Coreper I, 20 de junho de 2018

Outros documentos

• 22/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista a adesão à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte - Declaração da Comissão
• 20/6/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 19/6/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 19/6/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca
• 19/6/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
• 19/6/2018 - Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre segurança da aviação civil
• 19/6/2018 - Acordo sobre segurança da aviação civil entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista a adesão à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte
• 19/6/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2011/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declarações
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia sete membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
• 19/6/2018 - Diligência da União Europeia e dos seus Estados-Membros em conjunto com o Brasil em prol da criação de um santuário de baleias no Atlântico Sul – Aprovação
• 19/6/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 18/6/2018 - Recomendações da Comissão de recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas para 2017, que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência
• 18/6/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre certos aspetos dos serviços aéreos Adoção
• 18/6/2018 - Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre segurança da aviação civil Adoção
• 18/6/2018 - Semestre Europeu de 2018 – Debate de orientação
• 18/6/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/6/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2111/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 15/6/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.º 2011/2005, (CE) n.º 1008/2008, (UE) n.º 996/2010 e (UE) n.º 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.º 552/2004 e (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 do Conselho
• 15/6/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões
• 15/6/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 15/6/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Áustria para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Áustria para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bélgica para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Bélgica para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Bulgária para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Bulgária para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Croácia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Croácia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de Chipre para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Chipre para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da República Checa para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da República Checa para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Estónia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Estónia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Finlândia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Finlândia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da França para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da França para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Irlanda para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Irlanda para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Itália para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Itália para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Letónia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Letónia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas do Luxemburgo para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade do Luxemburgo para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de Malta para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Malta para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas dos Países Baixos para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade dos Países Baixos para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Polónia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Polónia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2018
• 15/6/2018 - Recommendation for a COUNCIL RECOMMENDATION on the 2018 National Reform Programme of Romania and delivering a Council opinion on the 2018 Convergence Programme of Romania
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslováquia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslováquia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Eslovénia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Eslovénia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Espanha para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Espanha para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Suécia para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Suécia para 2018
• 15/6/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas do Reino Unido para 2018 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência do Reino Unido para 2018
• 15/6/2018 - Recomendações do Conselho relativas aos Programas Nacionais de Reformas para 2018, dirigidas a cada Estado-Membro, que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência
• 15/6/2018 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 30.4.2018, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/6/2018 - Projetos de recomendações do Conselho sobre os Programas Nacionais de Reformas (2018) dirigidas a cada Estado-Membro – Aprovação
• 15/6/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 15/6/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 15/6/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas - Decisão de não oposição à adoção
• 15/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista a adesão à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte - Adoção
• 15/6/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca - Adoção
• 14/6/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
• 14/6/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à monitorização e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos
• 14/6/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas Decisão de não oposição à adoção
• 14/6/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais - Adoção
• 14/6/2018 - Semestre Europeu de 2018 – Debate de orientação
• 14/6/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais - Adoção
• 13/6/2018 - Avaliação das recomendações específicas por país (REP) de 2018 e da execução das REP de 2017 = Aprovação dos pareceres do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS)
• 12/6/2018 - Recomendações da Comissão de recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas para 2017, que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a encetar negociações, em nome da União Europeia, tendo em vista a adesão à Convenção para a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Norte - Diretrizes de negociação
• 1/6/2018 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas
• 1/6/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas
• 1/6/2018 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do setor público (reformulação) Consulta facultativa do Comité das Regiões
• 2/5/2018 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras
• 2/5/2018 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 30.4.2018 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às avaliações do risco relativas às espécies exóticas invasoras
• 24/4/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/6/2018 - Preparation for the 79th session of the Policy Commission of the World Customs Organization, Brussels, 25-27 June 2018 - European Union coordination of a common position - Approval
• 19/6/2018 - Preparation for the 132nd Session of the Customs Co-operation Council of the World Customs Organization, Brussels, 28-30 June 2018) - European Union coordination of a common position - Approval
• 18/6/2018 - Proposal for a COUNCIL REGULATION on establishing the European High Performance Computing Joint Undertaking and Statutes of the EuroHPC Joint Undertaking - Preparation for general approach
• 18/6/2018 - Proposal for a Council Regulation on Establishing the European High Performance Computing Joint Undertaking - Preparation for a general approach
• 18/6/2018 - Participation of Tunisia in the EU Long-Range Identification and Tracking Cooperative Data Centre for ships Endorsement
• 18/6/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2009/73/EC concerning common rules for the internal market in natural gas - Guidance for further technical work
• 15/6/2018 - List of Working Parties which will be officially organised in Austria under the Austrian Presidency
• 15/6/2018 - Proposal for a Council Regulation on Establishing the European High Performance Computing Joint Undertaking - Preparation for a general approach
• 15/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing a single digital gateway to provide information, procedures, assistance and problem solving services and amending Regulation (EU) No 1024/2012 - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 14/6/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL to empower the competition authorities of the Member States to be more effective enforcers and to ensure the proper functioning of the internal market - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 13/6/2018 - Draft Council Decision appoiting seven members of the Management Board of the European Food Safety Authority
• 13/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on type-approval requirements for motor vehicles and their trailers, and systems, components and separate technical units intended for such vehicles, as regards their general safety and the protection of vehicle occupants and vulnerable road users, amending Regulation (EU) 2018/… and repealing Regulations (EC) No 78/2009, (EC) No 79/2009 and (EC) No 661/2009 - Optional consultation of the Committee of Regions