Coreper I, 19 de outubro de 2022

Outros documentos

• 20/10/2022 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional, durante a 106.ª sessão do Comité de Segurança Marítima e durante a 79.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, sobre a alteração da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), do Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros (Código ESP 2011), de 2011, e do anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) Declaração da Comissão
• 19/10/2022 - ANEXO da Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e índices de referência fiáveis dos preços
• 19/10/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e índices de referência fiáveis dos preços
• 19/10/2022 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Emergência energética - preparar, adquirir e proteger a EU em conjunto
• 19/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 19/10/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 19/10/2022 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 19/10/2022 - Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
• 18/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia
• 18/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que diz respeito à alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e do Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)
• 18/10/2022 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) e o Protocolo n.º 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.º) do Acordo EEE
• 18/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional, durante a 106.ª sessão do Comité de Segurança Marítima e durante a 79.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, sobre a alteração da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), do Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros ("Código ESP 2011"), de 2011, e do anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1348 que concede um apoio temporário à República da Croácia ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1350 que concede um apoio temporário à República da Lituânia ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores,em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1354 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1346 que concede um apoio temporário à República Helénica ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1344 que concede um apoio temporário à República de Chipre ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1345 que concede um apoio temporário à República Checa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19
• 18/10/2022 - Diretiva relativa a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio e Regulamento relativo aos mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio (reformulação) – Debate de orientação
• 18/10/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes no Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este Fundo, no que diz respeito à terceira parcela de 2022
• 18/10/2022 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
• 18/10/2022 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen
• 18/10/2022 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 17/10/2022 - Decisão de Execução do Conselho que dá execução à Decisão 2014/932/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen – Anexo
• 17/10/2022 - Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 1352/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen – Anexo
• 17/10/2022 - Regulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas – Adoção Declaração da Bulgária
• 17/10/2022 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen – transposição da lista da ONU
• 17/10/2022 - Medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos – Notificações prévias
• 14/10/2022 - REGULAMENTO DO CONSELHO relativo a um quadro de medidas destinadas a assegurar o abastecimento de contramedidas médicas relevantes para situações de crise em caso de emergência de saúde pública a nível da União
• 14/10/2022 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Marítima Internacional, durante a 106.ª sessão do Comité de Segurança Marítima e durante a 79.ª sessão do Comité para a Proteção do Meio Marinho, sobre a alteração da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), do Código Internacional para o Programa Reforçado de Inspeções no âmbito das vistorias a graneleiros e petroleiros (Código ESP 2011), de 2011, e do anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL)
• 14/10/2022 - Propostas de decisões de execução do Conselho que alteram as decisões de execução do Conselho que concedem um apoio temporário ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 à Croácia, a Chipre, à República Checa, à Grécia, à Lituânia e a Portugal para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19 – Adoção
• 14/10/2022 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 14/10/2022 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 14/10/2022 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 30.8.2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW – Intenção de não formular objeções
• 14/10/2022 - Declaração dos ministros da Agricultura da OCDE sobre "Soluções transformadoras para sistemas agrícolas e alimentares sustentáveis" – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 14/10/2022 - Regulamento do Conselho relativo a um quadro de emergência para as contramedidas médicas Adoção
• 14/10/2022 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/10/2022 - Declaração conjunta da UE, das Partes Contratantes do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes, da Ucrânia, da República da Moldávia e da Geórgia sobre uma associação mais estreita destes três países aos trabalhos da Comunidade dos Transportes - Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 14/10/2022 - Iniciativa de combate aos programas sequestradores: - autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 13/10/2022 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) -Adoção
• 12/10/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e altera o Regulamento (UE) n.º 952/2013
• 12/10/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1936/2001, (CE) n.º 1984/2003 e (CE) n.º 520/2007 do Conselho
• 12/10/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os anexos IV e V do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes
• 12/10/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.º 1082/2013/UE
• 12/10/2022 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/53/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados¬ Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado
• 12/10/2022 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
• 12/10/2022 - Decisão (UE) 2022/xxxx do Conselho, de ... de outubro de 2022, relativa à identificação da violação de medidas restritivas da União como um domínio de criminalidade que preenche os critérios especificados no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Adoção
• 12/10/2022 - Assinatura de um memorando de entendimento, em nome da UE, sobre a cooperação em matéria de energia marítima de fontes renováveis com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 12/10/2022 - Decisão do Conselho relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes no Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este Fundo, no que diz respeito à terceira parcela de 2022 Adoção
• 12/10/2022 - Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Tobias SONNWEBER, membro efetivo da Áustria, em substituição de Stephanie PROPST, renunciante
• 12/10/2022 - Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho Nomeação de Tobias SONNWEBER, membro suplente em representação da Áustria, em substituição de Stephanie PROPST, renunciante
• 10/10/2022 - Intenção da Comissão de iniciar conversações sobre a adesão, em nome da UE, à Coligação de Elevada Ambição para Erradicar a Poluição por Plásticos – Autorização para negociar
• 28/9/2022 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO que nomeia os membros efetivos e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores, em representação da Dinamarca, Alemanha, Grécia, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Portugal
• 16/9/2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)
• 2/9/2022 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW
• 2/9/2022 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 30.8.2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/655 no que respeita à adaptação das disposições relativas à monitorização de emissões de gases poluentes dos motores de combustão interna em serviço instalados em máquinas móveis não rodoviárias, de modo a incluir motores com potência inferior a 56 kW e superior a 560 kW
• 30/6/2022 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à identificação da violação de medidas restritivas da União como um domínio de criminalidade que preenche os critérios especificados no artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• 12/3/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia
• 12/3/2019 - Protocolo ao Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado e a República da Coreia, por outro a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária, da República da Croácia e da Roménia à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 18/10/2022 - Memorandum of Understanding to establish a partnership on sustainable raw materials, batteries and renewable hydrogen value chains with Kazakhstan - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 18/10/2022 - UKRAINE: Territorial Integrity Regime - coordination with third countries Approval
• 17/10/2022 - Preparation for the Council meeting (Environment) on 24 October 2022 Preparations for the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) meetings (Sharm El Sheikh, 6 - 18 November 2022) Approval
• 17/10/2022 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the energy performance of buildings (recast) - General approach
• 17/10/2022 - Memorandum of Understanding to establish a partnership on sustainable raw materials, batteries and renewable hydrogen value chains with Kazakhstan - Authorisation to sign a non-binding instrument - Decision to use the written procedure
• 17/10/2022 - Restrictive measures against the proliferation and use of chemical weapons – coordination with third countries - Approval
• 14/10/2022 - Directive on consumer credits - Preparation for the trilogue
• 14/10/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on ensuring a level playing field for sustainable air transport Approval
• 14/10/2022 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1025/2012 as regards the decisions of European standardisation organisations concerning European standards and European standardisation deliverables - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 14/10/2022 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL to strengthen the application of the principle of equal pay for equal work or work of equal value between men and women through pay transparency and enforcement mechanisms - Preparation for the trilogue
• 13/10/2022 - Attendance of third parties at the Working Party on the Staff Regulations (WPSR) on 24 October 2022 - Approval
• 6/10/2022 - Attendance of third party at the Working Party on International Food and Agricultural Questions (FAO) on 3 November 2022 - Approval