Coreper I, 6 de dezembro de 2023

Outros documentos

• 13/12/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE DOCUMENTAÇÃO DAS CAPTURAS DE ATUM-RABILHO (THUNNUS THYNNUS) E QUE REVOGA O REGULAMENTO (UE) N.º 640/2010
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão do Atum do Oceano Índico e que revoga a Decisão (UE) 2019/860 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/865 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/861 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida e que revoga a Decisão (UE) 2019/867 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) e que revoga a Decisão (UE) 2019/862 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/868 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/858 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/859 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este e que revoga a Decisão (UE) 2019/1570 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte e que revoga a Decisão (UE) 2019/864 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia nas reuniões das Partes no Acordo para a Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central e que revoga a Decisão (UE) 2020/1582 – Declaração da Comissão
• 6/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/863 – Declaração da Comissão
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2024
• 5/12/2023 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DIRETOR REGIONAL DA COMUNIDADE DOS TRANSPORTES relativa à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2024
• 5/12/2023 - ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no ámbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes sobre a introdução de um conjunto comum de regras relativo ao reembolso das despesas incorridas por pessoas externas ao Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, convidadas a participar nas reuniões desta entidade
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes sobre a introdução de um conjunto comum de regras relativo ao reembolso das despesas incorridas por pessoas externas ao Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, convidadas a participar nas reuniões desta entidade
• 5/12/2023 - Decisão do Conselho relativa à celebração e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável com a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) – Declaração da Comissão
• 5/12/2023 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) Adoção
• 5/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
• 5/12/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CEE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) – Relatório intercalar
• 5/12/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 4/12/2023 - ANEXO da proposta de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Viena, 14 de dezembro de 2023)
• 4/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia a realizar em Viena, Áustria, em 14 de dezembro de 2023
• 4/12/2023 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) – Debate de orientação
• 4/12/2023 - Posição a tomar no que diz respeito à declaração conjunta dos Estados Unidos (EUA) e dos Estados que partilham as mesmas ideias sobre a forma de abordar as operações no espaço aéreo superior (HAO) no âmbito da OACI Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/863
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia nas reuniões das Partes no Acordo para a Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central e que revoga a Decisão (UE) 2020/1582
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte e que revoga a Decisão (UE) 2019/864
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este e que revoga a Decisão (UE) 2019/1570
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/859
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/858
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/868
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que revoga a Decisão (UE) 2019/862
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida e que revoga a Decisão (UE) 2019/867
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência anual das Partes na Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central e que revoga a Decisão (UE) 2019/866
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/861
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/865
• 1/12/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão do Atum do Oceano Índico e que revoga a Decisão (UE) 2019/860
• 1/12/2023 - Semestre Europeu de 2024 – Roteiro
• 1/12/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 640/2010 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 1/12/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução vegetal na União e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031, (UE) 2017/625 e (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE, 2002/57/CE, 2008/72/CE e 2008/90/CE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução vegetal) – Relatório intercalar
• 1/12/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 Relatório intercalar
• 1/12/2023 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 1/12/2023 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e comercialização de material de reprodução florestal e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 1999/105/CEE do Conselho (Regulamento relativo ao material de reprodução florestal) – Relatório intercalar
• 1/12/2023 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Viena, Áustria, 14 de dezembro de 2023) – Adoção
• 1/12/2023 - Diretiva Delegada (UE) .../… da Comissão, de 27.9.2023, que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023 Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 1/12/2023 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 19.10.2023, que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 30/11/2023 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de um acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027) – Adoção
• 30/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2024 DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes sobre a introdução de um conjunto comum de regras relativo ao reembolso das despesas incorridas por pessoas externas ao Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes, convidadas a participar nas reuniões desta entidade Adoção
• 29/11/2023 - Intenção da Comissão de aderir, em nome da UE, a uma declaração de alto nível na 9.ª Reunião das Partes na Convenção de Espoo e na 5.ª Reunião das Partes no Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 29/11/2023 - Nota verbal dirigida aos EUA sobre a certificação negativa de seis Estados-Membros da UE pela Administração Nacional dos Oceanos e da Atmosfera Aprovação
• 29/11/2023 - Projeto de nota verbal dirigida aos Estados Unidos sobre a certificação negativa de seis Estados-Membros da UE pela Administração Nacional dos Oceanos e da Atmosfera
• 28/11/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 640/2010
• 28/11/2023 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Fiona KILCULLEN, membro suplente em representação da Irlanda, em substituição de Stephen CURRAN, renunciante
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão do Atum do Oceano Índico e que revoga a Decisão (UE) 2019/860 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/865 Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/861 Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Conferência anual das Partes na Convenção para a Conservação e Gestão dos Recursos de Escamudo no Mar de Bering Central e que revoga a Decisão (UE) 2019/866 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida e que revoga a Decisão (UE) 2019/867 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) e que revoga a Decisão (UE) 2019/862 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/868 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/858 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/859 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité das Pescas do Atlântico Centro–Este e que revoga a Decisão (UE) 2019/1570 – Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte e que revoga a Decisão (UE) 2019/864 Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia nas reuniões das Partes no Acordo para a Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central e que revoga a Decisão (UE) 2020/1582 Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico e que revoga a Decisão (UE) 2019/863 Adoção
• 27/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia – Adoção
• 24/11/2023 - Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional Nomeação de Georgios CHRISTOPOULOS, membro em representação da Grécia, em substituição de Konstantinos KALLONIATIS, renunciante
• 15/11/2023 - Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social Nomeação de Maaike VAN ETTEKOVEN, membro titular em representação dos Países Baixos, em substituição de Wiebren van DIJK, renunciante
• 13/11/2023 - ANTEPROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA E-002435/2023 - Sandra Pereira (The Left), Clare Daly (The Left), Sabrina Pignedoli (NI), Mick Wallace (The Left), Marc Botenga (The Left), Eugenia Rodríguez Palop (The Left), Manu Pineda (The Left), Ana Miranda (Verts/ALE), Javier Moreno Sánchez (S&D), Massimiliano Smeriglio (S&D), Stelios Kouloglou (The Left), Konstantinos Arvanitis (The Left), Martin Buschmann (NI), Kateřina Konečná (The Left), Patrizia Toia (S&D), Sira Rego (The Left), Fabio Massimo Castaldo (NI), Lefteris Nikolaou-Alavanos (NI), Kostas Papadakis (NI), Leila Chaibi (The Left), João Pimenta Lopes (The Left), Ignazio Corrao (Verts/ALE) "Introdução de Cuba na lista dos chamados «Estados patrocinadores do terrorismo»"
• 25/10/2023 - ANEXO da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2024, 2025 e 2026, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, em relação a determinadas unidades populacionais, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 no que respeita às unidades populacionais de peixes de profundidade
• 25/10/2023 - ANEXOS da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2024, 2025 e 2026, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, em relação a determinadas unidades populacionais, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 no que respeita às unidades populacionais de peixes de profundidade
• 25/10/2023 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2024, 2025 e 2026, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, em relação a determinadas unidades populacionais, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 no que respeita às unidades populacionais de peixes de profundidade
• 23/10/2023 - ANEXO do Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
• 23/10/2023 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 19.10.2023 que altera o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 no respeitante à classificação e rotulagem harmonizadas de determinadas substâncias
• 2/10/2023 - ANEXO da Diretiva Delegada da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023
• 2/10/2023 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 27.9.2023 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à atualização da lista de produtos relacionados com a defesa, em conformidade com a atualização da Lista Militar Comum da União Europeia de 20 de fevereiro de 2023
• 19/6/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023–2027)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

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• 5/12/2023 - Regulation on the Single Market Emergency Instrument Regulation amending Regulations (EU) 2016/424, (EU) 2016/425, (EU) 2016/426, (EU) 2019/1009 and (EU) No 305/2011 as regards emergency procedures due to a Single Market emergency Directive amending Directives 2000/14/EC, 2006/42/EC, 2010/35/EU, 2013/29/EU, 2014/28/EU, 2014/29/EU, 2014/30/EU, 2014/31/EU, 2014/32/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU and 2014/68/EU as regards emergency procedures due to a Single Market emergency. - Preparation for the trilogue
• 5/12/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks - Commission services non-paper
• 5/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on plants obtained by certain new genomic techniques and their food and feed, and amending Regulation (EU) 2017/625 - General approach
• 4/12/2023 - Regulation on the Single Market Emergency Instrument Regulation amending Regulations (EU) 2016/424, (EU) 2016/425, (EU) 2016/426, (EU) 2019/1009 and (EU) No 305/2011 as regards emergency procedures due to a Single Market emergency Directive amending Directives 2000/14/EC, 2006/42/EC, 2010/35/EU, 2013/29/EU, 2014/28/EU, 2014/29/EU, 2014/30/EU, 2014/31/EU, 2014/32/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU and 2014/68/EU as regards emergency procedures due to a Single Market emergency. - Preparation for the trilogue
• 4/12/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on multiple-vote share structures in companies that seek the admission to trading of their shares on an SME growth market - Preparation for the trilogue
• 4/12/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks - Political agreement
• 4/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council laying down harmonised conditions for the marketing of construction products, amending Regulation (EU) 2019/1020 and repealing Regulation (EU) 305/2011 - Preparation for the trilogue
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 910/2014 as regards establishing a framework for a European Digital Identity Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on data collection and sharing relating to short-term accommodation rental services and amending Regulation (EU) 2018/1724 - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 910/2014 as regards establishing a framework for a European Digital Identity Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation on the European Health Data Space - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation on the European Health Data Space - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 1/12/2023 - PREPARATION OF THE COUNCIL (ENVIRONMENT) MEETING ON 18 DECEMBER 2023 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on packaging and packaging waste, amending Regulation (EU) 2019/1020 and Directive (EU) 2019/904, and repealing Directive 94/62/EC General Approach
• 1/12/2023 - Attendance of a third party at the informal videoconference of the Working Party on the Environment on 14 December 2023 - Approval
• 1/12/2023 - Annexes to the Proposal for a Regulation of the European Parliament andof the Council on shipments of waste and amending Regulations (EU) No 1257/2013 and (EU) No 2020/1056 Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament andof the Council on shipments of waste and amending Regulations (EU) No 1257/2013 and (EU) No 2020/1056 Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing the fishing opportunities for certain fish stocks and groups of fish stocks applicable in the Mediterranean and Black Seas for 2024 - Political agreement
• 1/12/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the energy performance of buildings (recast) - Preparation for the trilogue
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• 30/11/2023 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Council Directive 981241EC and Directive 20041371EC of the European Parliament and of the Council as regards the limit values for lead and its inorganic compounds and diisocyanates - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 30/11/2023 - Coordination of the EU position for the 22nd meeting of the Regional Steering Committee and for the meeting of the Ministerial Council (Skopje, 11 and 12 December, respectively) Approval
• 29/11/2023 - Attendance of a third party at the Working Party on Pharmaceuticals and Medical Devices - Approval
• 28/11/2023 - Attendance of a third party at the meeting of Audiovisual and Media Working Party on 12 December 2023 - Approval
• 27/11/2023 - Attendance of a third party at the meeting of the Cultural Affairs Committee on 12 December 2023 - Approval
• 27/11/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks (COM(2023)587) - Commission services non-paper
• 27/11/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks (COM(2023)587) - Commission services non-paper
• 24/11/2023 - Attendance of a representative of the CPVO at the informal videoconference of the members of the Working Party on Genetic Resources and Innovation in Agriculture (Seeds, Propagating and Planting Materials) on 19 December 2023 - Approval
• 21/11/2023 - Updates to Commission Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks (COM(2023)587) Commission services non-paper
• 15/11/2023 - Updates to Commission Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks (COM(2023)587) - Commission services non-paper
• 13/11/2023 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002573/2023 - Piernicola Pedicini (Verts/ALE) 'Sanctions against Russia and adverse economic effects'
• 13/11/2023 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002681/2023 - Marcel de Graaff (NI), Joachim Kuhs (ID) 'Governments have concluded binding agreements with the World Economic Forum (WEF)'
• 13/11/2023 - Proposal for a COUNCIL REGULATION fixing for 2024, 2025 and 2026 the fishing opportunities for certain fish stocks, applicable in Union waters and, for Union fishing vessels, in certain non-Union waters, and amending Regulation (EU) 2023/194 as regards deep-sea stocks (COM(2023)587) - Commission services non-paper
• 10/11/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 910/2014 as regards establishing a framework for a European Digital Identity Analysis of the final compromise text with a view to agreement