Coreper I, 26 de abril de 2024

Outros documentos

• 16/5/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE NORMAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS PARA A IGUALDADE EM QUESTÕES DE IGUALDADE DE TRATAMENTO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS EM DOMÍNIOS LIGADOS AO EMPREGO E À ATIVIDADE PROFISSIONAL, E QUE ALTERA AS DIRETIVAS 2006/54/CE E 2010/41/UE
• 3/5/2024 - Proposta de recomendação do Conselho "A Europa em Movimento" – oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para todos – Declaração da delegação húngara
• 3/5/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declarações
• 30/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRETIVA 2013/34/UE NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRAZOS PARA A ADOÇÃO DE NORMAS DE RELATO DE SUSTENTABILIDADE RELATIVAMENTE A DETERMINADOS SETORES E A DETERMINADAS EMPRESAS DE PAÍSES TERCEIROS
• 30/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A MEDIDAS DESTINADAS A REDUZIR O CUSTO DA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS GIGABIT, QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2015/2120 E REVOGA A DIRETIVA 2014/61/UE (REGULAMENTO RELATIVO ÀS INFRAESTRUTURAS GIGABIT)
• 29/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO À COORDENAÇÃO EFICAZ DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS E À SUPERVISÃO ORÇAMENTAL MULTILATERAL E QUE REVOGA O REGULAMENTO (CE) N.º 1466/97 DO CONSELHO
• 26/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança – Declaração da delegação búlgara
• 26/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança – Declaração da delegação húngara
• 26/4/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações sobre alterações ao Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, de 29 de junho de 2022 Adoção
• 26/4/2024 - Preparar os setores cultural e criativo para o futuro na era da inteligência artificial – Debate de orientação
• 26/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre sociedades inclusivas para os jovens – Declaração da delegação húngara
• 26/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o contributo do desporto auto-organizado no apoio a estilos de vida ativos e saudáveis na União Europeia – Declaração da delegação húngara
• 25/4/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações sobre alterações ao Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, de 29 de junho de 2022 Adoção
• 25/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, no contexto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, tendo em vista um instrumento jurídico internacional relativo à propriedade intelectual, aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos
• 25/4/2024 - As mulheres na vida pública – Debate de orientação
• 25/4/2024 - Declaração conjunta da segunda reunião do Conselho de Parceria Digital UE-Japão e Memorando de cooperação sobre identidades digitais e serviços de confiança para a aplicação da livre circulação de dados com confiança entre a Agência Digital do Japão e a Comissão Europeia em nome da União Europeia – Aprovação de instrumentos não vinculativos
• 25/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 25/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade nos domínios da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 25/4/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 24/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho
• 24/4/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento relativo às Infraestruturas Gigabit)
• 24/4/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 24/4/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à coordenação eficaz das políticas económicas e à supervisão orçamental multilateral e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho (primeira leitura) Adoção do regulamento Declarações
• 24/4/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit, que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 23/4/2024 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
• 23/4/2024 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros
• 23/4/2024 - Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações sobre alterações ao Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia relativo ao transporte rodoviário de mercadorias, de 29 de junho de 2022 Adoção
• 23/4/2024 - Anexo da Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a encetar negociações sobre alterações ao Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias, de 29 de junho de 2022
• 23/4/2024 - Seguimento dos resultados da Conferência da UE sobre a Juventude, realizada de 2 a 5 de março de 2024, em Gante – Debate de orientação
• 23/4/2024 - Declaração ministerial sobre "Água para uma prosperidade compartilhada" do 10.º Fórum Mundial da Água (Bali, Indonésia, 18 – 25 de maio de 2024) – Autorização para encetar negociações sobre um instrumento não vinculativo
• 23/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade nos domínios da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 23/4/2024 - DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO, de 11.3.2024, que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao estabelecimento de uma metodologia para medir os microplásticos na água destinada ao consumo humano – Intenção de não formular objeções
• 23/4/2024 - Adesão da UE ao projeto de recomendação da OCDE sobre inteligência artificial Aprovação
• 22/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 22/4/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO, de 11.3.2024, que completa o Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas dos elementos essenciais de gestão dos riscos – Intenção de não formular objeções
• 19/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as agendas políticas europeias e internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança – Aprovação
• 19/4/2024 - Projeto de resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a política de trabalho com jovens numa Europa capacitadora – Aprovação
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022 - Aprovação
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o apoio aos influenciadores enquanto criadores de conteúdos em linha – Aprovação
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a capacitação dos setores culturais e criativos através do desenvolvimento de públicos baseado em dados - Aprovação
• 19/4/2024 - Preparar os setores cultural e criativo para o futuro na era da inteligência artificial Debate de orientação
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre sociedades inclusivas para os jovens – Aprovação
• 19/4/2024 - Proposta de recomendação do Conselho "A Europa em Movimento" – oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para todos – Adoção
• 19/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/34/EU no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 19/4/2024 -
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a promoção de políticas e práticas fundamentadas em dados concretos no domínio da educação e da formação tendo em vista a concretização do Espaço Europeu da Educação – Aprovação
• 19/4/2024 - Adesão da UE à Recomendação da OCDE relativa às orientações sobre a governação das empresas públicas
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o empoderamento económico e a independência financeira das mulheres como via para a igualdade efetiva entre os géneros – Aprovação
• 19/4/2024 - O papel dos voluntários no desporto europeu – Debate de orientação
• 19/4/2024 - Projeto de conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o contributo do desporto auto-organizado no apoio a estilos de vida ativos e saudáveis na União Europeia – Aprovação
• 19/4/2024 - A inteligência artificial no domínio da educação e da formação: combinar a inovação tecnológica com uma educação de qualidade para todos Debate de orientação
• 19/4/2024 - Projeto de resolução sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2024 – 31 de dezembro de 2027) Aprovação
• 19/4/2024 - Projeto de DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade nos domínios da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção da origem racial ou étnica, da igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE – Adoção do ato legislativo
• 19/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações, em nome da União Europeia, no contexto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, tendo em vista um instrumento jurídico internacional relativo à propriedade intelectual, aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais que estão associados aos recursos genéticos Adoção
• 19/4/2024 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 18/4/2024 - Declaração ministerial sobre "Água para uma prosperidade compartilhada" do 10.º Fórum Mundial da Água (Bali, Indonésia, 19 – 25 de maio de 2024) – Autorização para encetar negociações sobre um instrumento não vinculativo
• 18/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia Adoção
• 17/4/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros
• 17/4/2024 - Projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos – Adoção
• 17/4/2024 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/85/UE que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros – Adoção
• 16/4/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações sobre alterações ao Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias
• 4/4/2024 - DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE
• 15/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))
• 12/3/2024 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia)
• 12/3/2024 - ANEXOS do Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas dos elementos essenciais de gestão dos riscos
• 12/3/2024 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 11.3.2024 que complementa o Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas dos elementos essenciais de gestão dos riscos
• 12/3/2024 - ANEXO da Decisão Delegada da Comissão que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma metodologia para medir os microplásticos na água destinada ao consumo humano
• 12/3/2024 - DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO, de 11.3.2024, que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma metodologia para medir os microplásticos na água destinada ao consumo humano
• 13/2/2024 - DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE
• 21/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 24/4/2024 - Proposal for a COUNCIL DIRECTIVE on implementing the principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientation
• 23/4/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on Atomic Questions on 30 April 2024 - Approval
• 22/4/2024 - The Future of the Single Market – Guidance for further work
• 19/4/2024 - Financial independence and gender equality: joining the dots between income, wealth and power - EIGE report
• 18/4/2024 - Attendance of third parties at the meeting of the members of the Working Party on International Environment Issues (WPIEI Desertification) on 13 Mai 2024 - Approval
• 18/4/2024 - Case before the General Court - Case T-50/24 (Deutsche Umwelthilfe v European Commission) Action for annulment of Commission decision of 1 December 2023 rejecting the Applicant’s request for internal review, as regards the extension of the approval period of the active substance S-Metolachlor Council's intervention before the General Court in support of the Commission
• 17/4/2024 - Attendance of representatives from EFSA at the Codex Alimentarius Working Party (CCPR) meetings on 2 and 16 May 2024 - Approval
• 12/4/2024 - Appointment of two alternate members of the Administrative Board of the Agency for the Cooperation of Energy Regulators (ACER) - Examination and selection of candidatures
• 2/4/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000190/2024 - Rovana Plumb (S&D) 'Situation of road hauliers at the borders with the Schengen area'
• 2/4/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-000551/2024 - Angel Dzhambazki (ECR) 'Schengen conditions for Bulgaria and Romania'
• 2/4/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-000555/2024 - Anna Cavazzini (Verts/ALE) 'Abolition of seasonal time changes – current position of the Council'