Uma nova agência da UE para o asilo
Uma nova agência da UE para o asilo aumentará o apoio à cooperação e contribuirá para a solidariedade entre os Estados-Membros e para a dimensão externa da UE na sua globalidade.
Transformação do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
No âmbito das suas propostas relativas ao pacto em matéria de migração e asilo, apresentadas em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) numa agência de pleno direito.
A nova agência é responsável por melhorar o funcionamento do Sistema Europeu Comum de Asilo:
- prestando assistência operacional e técnica reforçada aos Estados-Membros
- assegurando uma maior coerência na apreciação dos pedidos de proteção internacional
A nova legislação reforça o apoio da agência à cooperação entre Estados-Membros e países terceiros.
Criação da agência da UE para o asilo
A Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA) é fundamental para ajudar os Estados-Membros da UE a aplicar o pacote legislativo da UE que inclui o Sistema Europeu Comum de Asilo.
O sistema estabelece as regras e procedimentos juridicamente vinculativos que os Estados-Membros devem seguir para garantir que os direitos dos requerentes de proteção internacional sejam plenamente respeitados na Europa.
Em 9 de dezembro de 2021, o Conselho adotou o regulamento que transformou o EASO numa agência da UE de pleno direito. Tratou-se de um importante passo no sentido da modernização das práticas da UE em matéria de asilo e acolhimento.
Em 19 de janeiro de 2022, a EUAA substituiu o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO).
Trabalhos sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo
A Presidência do Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório em 29 de junho de 2021. O Parlamento adotou formalmente o regulamento em 11 de novembro de 2021.
Em 20 de dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais dossiês legislativos, bem como sobre muitos outros dossiês do Pacto em matéria de Migração e Asilo.
Em 8 de fevereiro de 2024, os representantes dos Estados-Membros da UE aprovaram o acordo alcançado em dezembro, bem como os três atos legislativos previamente acordados entre o Conselho e o Parlamento em 2022.
O Conselho adotou o Pacto da UE em matéria de Migração e Asilo em 14 de maio de 2024.
Ver também
Última revisão: 10 de fevereiro de 2025