Pacote Ar Limpo: Melhorar a qualidade do ar na Europa
O que é o pacote de políticas Ar Limpo?
O pacote Ar Limpo visa reduzir substancialmente a poluição atmosférica em toda a UE. A estratégia proposta define os objetivos destinados a reduzir o impacto da poluição atmosférica na saúde e no ambiente até 2030 e contém propostas legislativas que visam aplicar normas mais rigorosas em relação às emissões e à poluição atmosférica.
O pacote, publicado pela Comissão em 18 de dezembro de 2013, consiste na Comunicação "Um Programa Ar Limpo para a Europa", juntamente com três propostas legislativas sobre as emissões e a poluição atmosférica.
O pacote Ar Limpo em números
Em comparação com a situação atual, prevê-se que até 2030 as medidas do pacote Ar Limpo:
- evitem 58 000 mortes prematuras
- protejam 123 000 km² de ecossistemas contra a poluição induzida pelo azoto
- preservem 56 000 km² das zonas protegidas da rede Natura 2000
- salvem da acidificação 19 000 km² de ecossistemas florestais
Porquê este pacote legislativo?
A má qualidade do ar tem um impacto negativo na nossa qualidade de vida. É causa de muitos problemas de saúde, como a asma e os problemas cardiovasculares. Isto, por sua vez, resulta em dias de trabalho perdidos, devido a problemas de saúde, e em custos mais elevados dos serviços de cuidados de saúde, em particular no que diz respeito a crianças e idosos.
Os problemas de saúde relacionados com a má qualidade do ar são particularmente graves nas zonas urbanas edificadas, onde a qualidade do ar é geralmente inferior. A má qualidade do ar é também a causa número um de morte prematura em toda a UE, tendo efetivamente um impacto maior do que os acidentes de viação. Para além dos efeitos nocivos para a saúde humana, a má qualidade do ar provoca também danos nos ecossistemas.
A aplicação do pacote Ar Limpo resultará numa melhoria na qualidade do ar para todos os cidadãos da UE e numa redução dos custos dos cuidados de saúde para os governos. As propostas também beneficiarão a indústria, visto que as medidas destinadas a reduzir a poluição atmosférica deverão estimular a inovação e fomentar a competitividade da UE no domínio das tecnologias verdes.
Em pormenor
O pacote Ar Limpo é constituído por vários elementos:
- o Programa Ar Limpo para a Europa – uma estratégia da Comissão que delineia medidas destinadas a garantir que os objetivos atuais sejam atingidos e que fixa novos objetivos de qualidade do ar para o período até 2030
- a revisão da diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão que estabelece limites rigorosos para as emissões dos seis principais poluentes
- uma proposta de diretiva que visa reduzir a poluição proveniente de médias instalações de combustão
- uma proposta para aprovar a alteração das regras internacionais sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância (Protocolo de Gotemburgo), a nível da UE
No Conselho
A Comunicação da Comissão sobre o Programa Ar Limpo foi apresentada ao Conselho em 20 de dezembro de 2013. A Comissão apresentou igualmente este programa ao Conselho, juntamente com as propostas legislativas que o acompanham, durante uma reunião do Conselho (Ambiente), em 3 de março de 2014.
Dois dos elementos do pacote Ar Limpo estão sujeitos ao processo legislativo ordinário – a proposta de alteração dos valores-limite nacionais de emissão e a proposta relativa às médias instalações de combustão. Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento Europeu são colegisladores no que diz respeito a estas duas propostas legislativas.
O Conselho adotou recentemente a diretiva relativa às instalações de combustão médias, em dezembro de 2015. Foi adotada uma orientação geral sobre a diretiva LNE relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão e aguarda-se a decisão do Parlamento.
A proposta sobre o Protocolo de Gotemburgo requer uma decisão do Conselho. Por conseguinte, para que o Conselho possa adotar esta proposta legislativa, é necessária a aprovação do Parlamento Europeu.