Cronologia ‒ REPowerEU

O Conselho adotou decisões de execução que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados da Áustria, da Dinamarca, da Lituânia e da Suécia.

Os planos nacionais alterados dão especial ênfase à transição ecológica e são ambiciosos na esfera digital e na dimensão social. A Dinamarca, a Lituânia e a Suécia solicitaram que a sua quota-parte na Reserva de Ajustamento ao Brexit fosse transferida para os planos, em conformidade com o regulamento REPowerEU.

O Conselho adotou decisões de execução que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados da Chéquia, da Espanha, dos Países Baixos, de Portugal e da Eslovénia, que incluem agora um capítulo REPowerEU.

Os países solicitaram que a sua quota-parte na Reserva de Ajustamento ao Brexit fosse transferida para os planos, em conformidade com o Regulamento REPowerEU.

O Conselho adotou decisões de execução que aprovam os planos de recuperação e resiliência alterados da Irlanda, da França, de Malta e da Eslováquia.

Os planos francês, maltês e eslovaco incluem agora um novo capítulo REPowerEU, o que ajudará a acelerar a transição destes países para energias limpas, a diversificar o aprovisionamento energético e a melhorar a eficiência energética.

O plano da Irlanda foi atualizado para solicitar a adaptação dos prazos para determinadas medidas. A Irlanda não solicitou o aditamento de um capítulo REPowerEU, pelo que a sua dotação sob a forma de subvenções permanece inalterada.

O Conselho adotou uma decisão de execução que altera o plano de recuperação e resiliência (PRR) da Estónia.

Esta decisão faz da Estónia o primeiro país da UE com um capítulo dedicado ao REPowerEU no seu PRR nacional. O capítulo contribuirá para acelerar a transição do país para as energias limpas, a diversificação do aprovisionamento energético e a melhoria da eficiência energética.

Em 9 de março de 2023, a Estónia apresentou à Comissão Europeia o seu PRR nacional alterado – que inclui um capítulo REPowerEU no montante de 83,4 milhões de euros em subvenções. O plano tem igualmente em conta a contribuição financeira máxima atualizada e inclui um pedido fundamentado à Comissão para alterar a Decisão de Execução do Conselho de outubro de 2021, considerando que o PRR deixou parcialmente de ser exequível devido a circunstâncias objetivas, como a inflação elevada, o aumento dos custos desde 2021 e as perturbações na cadeia de abastecimento. A Estónia solicitou igualmente a transferência de 6,6 milhões de euros da reserva de ajustamento para o Brexit, alterando o valor do plano alterado para 953 milhões de euros.