Plano REPowerEU: política energética nos planos de recuperação e resiliência dos países da UE
Com o plano REPowerEU, a UE pretende pôr fim à sua dependência dos combustíveis fósseis russos, poupando energia, diversificando o aprovisionamento e acelerando a transição para as energias limpas.
O que é o plano REPowerEU?
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia tem tido um impacto devastador na Ucrânia, e afetado gravemente a economia e a sociedade da UE. Em março de 2022, os dirigentes da UE acordaram em eliminar progressivamente a dependência da UE em relação às importações de gás, petróleo e carvão russos:
- reduzindo mais rapidamente a dependência global dos combustíveis fósseis
- diversificando os abastecimentos e as rotas
- continuando a desenvolver um mercado do hidrogénio da UE
- acelerando o desenvolvimento das energias renováveis
- melhorando a interligação das redes europeias de eletricidade e de gás
- reforçando o planeamento de contingência da UE para a segurança do aprovisionamento
- melhorando a eficiência energética e promovendo a circularidade
Os dirigentes convidaram a Comissão Europeia a apresentar um plano visando reduzir rapidamente a dependência excessiva da UE em relação aos combustíveis fósseis russos. A Comissão apresentou o plano REPowerEU em 18 de maio de 2022.
Para além de reforçar a autonomia estratégica da UE no setor da energia, o plano foca-se no apoio à transição para energias limpas e na conjugação de esforços para um sistema energético mais resiliente.
O plano REPowerEU, em síntese (Infografia)
O Plano REPowerEU visa:
- a poupança energética
- a produção de energia limpa
- a diversificação do aprovisionamento energético da UE
- a combinação inteligente dos investimentos e das reformas
O plano REPowerEU tem por base a plena execução do pacote Objetivo 55. O pacote estabelece o objetivo de reduzir em pelo menos 55 % as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, e de alcançar a neutralidade climática até 2050, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu.
Objetivo 55
Como podem os países da UE executar o plano REPowerEU?
A fim de financiar os principais investimentos e reformas que contribuirão para a concretização dos objetivos REPowerEU, os países da UE estão a acrescentar capítulos específicos aos seus planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) ao abrigo do NextGenerationEU. Estes objetivos incluem a poupança de energia, a diversificação do aprovisionamento energético e a implantação acelerada das energias renováveis.
De forma mais específica, as reformas e os investimentos devem focar-se em:
- melhorar as infraestruturas e as instalações energéticas para satisfazer as necessidades imediatas de segurança do aprovisionamento de gás, incluindo o gás natural liquefeito (GNL), nomeadamente para permitir a diversificação do aprovisionamento no interesse da UE no seu conjunto
- reforçar a eficiência energética dos edifícios
- descarbonizar a indústria
- aumentar a produção e a utilização de biometano sustentável e de hidrogénio renovável ou sem combustíveis fósseis
- aumentar a quota-parte das energias renováveis e acelerar a sua implantação
- combater a pobreza energética
- incentivar a redução da procura de energia
- resolver os estrangulamentos internos e transfronteiriços no transporte e na distribuição de energia e apoiar os transportes sem emissões e respetivas infraestruturas, incluindo os caminhos de ferro
- apoiar o armazenamento de eletricidade
Os capítulos REPowerEU definem as novas reformas e investimentos que tenham tido início a partir de 1 de fevereiro de 2022, e/ou a parte reforçada das reformas e dos investimentos incluídos nos PRR já adotados, com os respetivos marcos e metas.
Em maio de 2022, a Comissão propôs as alterações necessárias ao Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em dezembro de 2022, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo político sobre o financiamento do REPowerEU, permitindo aos países da UE acrescentar capítulos específicos aos seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Em 21 de fevereiro de 2023, o Conselho adotou formalmente o regulamento de alteração.
Como é financiado o plano REPowerEU?
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é a principal fonte de financiamento do REPowerEU. Dito de forma mais específica, os capítulos REPowerEU são financiados principalmente pelos empréstimos remanescentes, cujo valor ascende a 225 mil milhões de euros.
Os Estados-Membros devem assegurar sinergias e a complementaridade entre as medidas já financiadas ao abrigo do MRR e as iniciativas apoiadas por outros fundos nacionais ou da UE.
Os Estados-Membros podem solicitar um pré-financiamento de até 20 % dos fundos afetados aos capítulos REPowerEU, a pagar no máximo em duas parcelas.
O financiamento através de subvenções, num montante máximo de 20 mil milhões de euros, é assegurado pelo Fundo de Inovação (60 %) e pela venda de licenças de emissão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) (40 %).
O montante em subvenções destinado a cada Estado-Membro é atribuído utilizando uma fórmula que tem em conta:
- os critérios da política de coesão
- a dependência dos Estados-Membros em relação aos combustíveis fósseis
- o aumento dos preços do investimento
A fim de financiar medidas do REPowerEU, os Estados-Membros podem também transferir até 5,4 mil milhões de euros de fundos provenientes da Reserva de Ajustamento ao Brexit e dos fundos da política de coesão.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Quais são os principais resultados do plano REPowerEU?
As medidas tomadas ao abrigo do plano REPowerEU têm protegido os cidadãos e as empresas da UE de situações de escassez de energia, acelerando simultaneamente a transição para as energias limpas e reforçando a autonomia estratégica da UE. Têm contribuído também para diversificar as fontes e as rotas de aprovisionamento.
Mais concretamente, ao abrigo do plano, a UE tem levado a cabo as seguintes ações:
- adoção de medidas de redução da procura de gás
- introdução de regras para o armazenamento de gás
- aumento dos investimentos em energias renováveis
- criação de procedimentos acelerados de licenciamento para as energias renováveis
- facilitação da aquisição conjunta de gás
Além disso, as importações de gás russo diminuíram de 45 % em 2021 para 13 % em 2025. Relativamente a outras importações de combustíveis fósseis, na sequência da adoção de sanções da UE contra a Rússia, foram proibidas todas as importações de carvão russo e as importações de petróleo foram reduzidas de 27 % para menos de 3 % em 2025.
A fim de cessar por completo as importações de petróleo e gás russos, a Comissão apresentou, em maio de 2025, no seguimento do plano REPowerEU, o roteiro REPowerEU. Um dos seus elementos essenciais é a elaboração de um novo regulamento que virá pôr um fim definitivo às importações de gás russo para a UE.
Em dezembro de 2025, o Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre o novo regulamento, que foi formalmente adotado em 26 de janeiro de 2026. O regulamento prevê uma proibição faseada de GNL e de gás transportado por gasoduto provenientes das Rússia, fixando a proibição total a partir do final de 2026 e do outono de 2027, respetivamente.
Pôr termo às importações de energia russa
Ver também
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Como está a UE a tornar a energia mais ecológica?
De onde vem o gás da UE? (Infografia)
Última revisão: 26 de janeiro de 2026