Cronologia – Sanções da UE contra a Bielorrússia

• Regulamento de Execução do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)

O Conselho introduziu um novo critério para a inclusão na lista de pessoas, entidades e organismos que beneficiem de ações ou políticas imputáveis à República da Bielorrússia que comprometam ou ameacem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na UE e nos seus Estados-Membros, que nelas estejam implicados ou que facilitem tais ações.

Esta decisão surge na sequência das recentes incursões de balões meteorológicos no espaço aéreo da Lituânia.

• Bielorrússia: Conselho alarga âmbito de aplicação do regime de sanções a fim de abranger as atividades híbridas contra os Estados-Membros da UE (comunicado de imprensa, 15 de dezembro de 2025)

O Conselho adotou o 19.º pacote de sanções contra a Rússia, que inclui algumas medidas tendo em conta a cumplicidade da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia:

• Mais 5 pessoas sancionadas
• Novas sanções que refletem as sanções contra a Rússia relacionadas com o comércio

• Décimo nono pacote de sanções contra a Rússia: UE visa a energia russa, bancos de países terceiros e fornecedores de criptoativos (comunicado de imprensa, 23 de outubro de 2025)

O Conselho adotou o 18.º pacote de sanções contra a Rússia, que inclui algumas medidas tendo em conta a cumplicidade da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia:

• a atualização da proibição de prestar serviços especializados de mensagens financeiras estabelecidos na UE a bancos bielorrussos, que passa a uma proibição total de transações
• o embargo às importações de armas provenientes da Bielorrússia
• sanções contra oito empresas que operam no complexo militar-industrial bielorrusso
• novas sanções que refletem as sanções contra a Rússia relacionadas com o comércio.

• Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: UE adota 18.º pacote de sanções económicas e individuais (comunicado de imprensa, 18 de julho de 2025)

O Conselho adotou um regulamento que impõe novos direitos aduaneiros aos produtos agrícolas e a determinados adubos provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a direitos aduaneiros adicionais.

Os direitos aduaneiros deverão reduzir as receitas de exportação russas e limitar a capacidade da Rússia de financiar a sua guerra contra a Ucrânia.

• Comércio: UE adota novos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas e adubos russos e bielorrussos (comunicado de imprensa, 12 de junho de 2025)

O Conselho decidiu impor sanções a mais 25 pessoas e 7 entidades na sequência das chamadas «eleições» realizadas recentemente. As pessoas e entidades em causa são responsáveis por apoiar o regime repressivo de Lukashenka e contribuir para a repressão interna e as violações dos direitos humanos na Bielorrússia.

Entre as pessoas e entidades sujeitas a sanções contam-se a Comissão Central de Eleições, o seu vice-presidente, a sua secretária e os seus membros, Aleh Ramanau – presidente do partido político que detém a maioria dos lugares do Parlamento bielorrusso –, bem como vários juízes e membros da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente.

• Bielorrússia: UE inclui mais 25 pessoas e 7 entidades na lista de sanções, no contexto das chamadas eleições presidenciais e por apoiarem o regime repressivo de Lukashenka (comunicado de imprensa, 27 de março de 2025)

Tendo em vista as negociações com o Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre um regulamento que imporá direitos aduaneiros aos restantes produtos agrícolas provenientes da Rússia e da Bielorrússia, bem como a determinados adubos azotados.

Os direitos aduaneiros deverão reduzir as receitas de exportação russas, limitando assim a capacidade da Rússia para financiar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia.

• Comércio: Conselho define posição de negociação sobre os direitos aduaneiros aplicáveis a vários produtos agrícolas e adubos provenientes da Rússia e da Bielorrússia (comunicado de imprensa, 14 de março de 2025)

O Conselho adotou o 16.º pacote de sanções contra a Rússia, que inclui algumas medidas tendo em conta a cumplicidade da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia:

• novas sanções que refletem as sanções contra a Rússia relacionadas com o comércio
• restrições relativas à venda ou fornecimento de serviços e software, depósitos e carteiras de criptoativos e transportes

Além disso, o Conselho prorrogou o regime de sanções contra a Bielorrússia até 28 de fevereiro de 2026.

• Três anos de invasão em grande escala e guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: UE adota 16.º pacote de sanções económicas e individuais (comunicado de imprensa, 24 de fevereiro de 2025)

O Conselho decidiu impor medidas restritivas a mais 26 pessoas e duas entidades da Bielorrússia, tendo em conta a situação no país.

As novas medidas restritivas visam vários magistrados, chefes e vice-chefes de vários estabelecimentos prisionais, proprietários, associados ou membros dos conselhos de administração de empresas que beneficiam do regime de Lukashenka, uma empresa de transporte e armazenamento e uma empresa que beneficia do regime e facilita a evasão às sanções da UE.

• Bielorrússia: UE inclui 26 pessoas e duas entidades na lista de medidas restritivas tendo em conta a situação no país (comunicado de imprensa, 16 de dezembro de 2024)

O Conselho impôs sanções a mais 28 pessoas responsáveis pela atual repressão interna e por violações dos direitos humanos na Bielorrússia.

Entre as pessoas visadas estão membros do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna, bem como membros do sistema judiciário, chefes de estabelecimentos prisionais e propagandistas do regime.

Estas sanções foram adotadas nas vésperas do quarto aniversário das eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020.

• Bielorrússia: UE inclui na lista mais 28 pessoas por participarem na repressão interna (comunicado de imprensa, 5 de agosto de 2024)

O Conselho adotou sanções que visam a economia bielorrussa, tendo em conta o envolvimento do regime na guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia.

Estas sanções têm por objetivo repercutir várias das medidas restritivas já em vigor contra a Rússia e incluem:

• a proibição da exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, de bens de navegação marítima e de artigos de luxo para a Bielorrússia
• a proibição da importação de ouro, diamantes, hélio, carvão e produtos minerais, incluindo crude, provenientes da Bielorrússia
• a proibição da prestação de determinados serviços
• uma proibição mais ampla relativa ao transporte rodoviário de mercadorias no território da UE
• a obrigação de os exportadores da UE inserirem a chamada «cláusula de exclusão da Bielorrússia» em futuros contratos
• novas medidas antievasão

• Envolvimento da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: novas medidas restritivas da UE visam o comércio, os serviços, os transportes e a evasão (comunicado de imprensa, 29 de junho de 2024)

O Conselho decidiu prorrogar por mais um ano, até 28 de fevereiro de 2025, as medidas restritivas relacionadas com a repressão interna na Bielorrússia e o apoio do regime à guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Desde agosto de 2020, a UE impôs várias rondas sucessivas de sanções individuais e setoriais contra os responsáveis pela repressão interna e pelas violações dos direitos humanos na Bielorrússia, e no contexto do envolvimento da Bielorrússia na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Com estas medidas, a UE assinala aos agentes políticos e económicos responsáveis que as suas ações e o seu apoio ao regime e à Rússia têm consequências.

• Bielorrússia: UE prorroga medidas restritivas por mais um ano (comunicado de imprensa, 26 de fevereiro de 2024)

O Conselho aprovou conclusões que reafirmam o seu apoio inabalável ao povo bielorrusso na sua procura de uma Bielorrússia livre, democrática, soberana e independente como parte de uma Europa pacífica e próspera.

Nas suas conclusões, o Conselho manifesta a sua contínua e profunda preocupação com a deterioração da situação dos direitos humanos na Bielorrússia e condena veementemente o apoio contínuo prestado pelo regime bielorrusso à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

A UE impôs sanções específicas contra o regime de Lukashenko e está pronta a tomar novas medidas restritivas e específicas enquanto as autoridades bielorrussas prosseguirem as suas ações.

• Bielorrússia: Conclusões do Conselho confirmam o apoio inabalável da UE à democracia e aos direitos humanos (comunicado de imprensa, 19 de fevereiro de 2024)

O Conselho impôs sanções a mais 38 pessoas e 3 entidades face às contínuas violações dos direitos humanos. Impôs também novas medidas específicas em resposta ao envolvimento na agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, alargando as proibições de exportação às armas de fogo, à aviação e à indústria espacial.

• UE adota nova ronda de sanções individuais face às contínuas violações dos direitos humanos e impõe novas medidas específicas (comunicado de imprensa, 3 de agosto de 2023)

O Conselho decidiu prorrogar por mais um ano as medidas restritivas relacionadas com a repressão interna na Bielorrússia e o apoio do regime à guerra contra a Ucrânia. A decisão foi tomada com base na reapreciação anual e atendendo à persistente gravidade da situação no país e ao seu envolvimento na agressão russa contra a Ucrânia. As medidas passam agora a aplicar-se até 28 de fevereiro de 2024.

Foram adotadas medidas restritivas específicas em resposta à natureza fraudulenta das eleições presidenciais de agosto de 2020 na Bielorrússia e à intimidação e repressão violenta de manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas. Essas medidas foram alargadas em resposta ao envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia, e aplicam-se atualmente a 195 pessoas e 34 entidades.

• Bielorrússia: UE prorroga as medidas restritivas por um ano (comunicado de imprensa, 27 de fevereiro de 2023)
• Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (Jornal Oficial da UE)

O Conselho decidiu hoje impor medidas restritivas contra mais doze pessoas e oito entidades pelo seu papel na repressão interna e nas violações dos direitos humanos em curso na Bielorrússia.

As pessoas incluídas na lista são responsáveis pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática ou beneficiam e apoiam o regime de Lukashenko. As novas listas incluem altos funcionários públicos, empresários e respetivas famílias, membros do setor judicial e propagandistas proeminentes.

• Bielorrússia: UE adota nova ronda de medidas restritivas tendo em conta a repressão interna no país (comunicado de imprensa, 3 de junho de 2022)

Em resposta ao envolvimento da Bielorrússia na agressão militar injustificada e não provocada levada a cabo pela Rússia contra a Ucrânia, o Conselho adotou medidas adicionais contra o setor financeiro bielorrusso.

As medidas acordadas são as seguintes:

• a restrição da prestação de serviços especializados de mensagens financeiras (SWIFT) a três bancos bielorrussos
• a proibição de transações com o Banco Central da Bielorrússia
• a proibição da publicação e prestação de serviços relativos a ações detidas por entidades estatais bielorrussas em plataformas de negociação da UE
• a imposição de limitações significativas aos fluxos financeiros da Bielorrússia para a UE
• a proibição do fornecimento de notas em euros à Bielorrússia.

• Agressão militar da Rússia contra a Ucrânia: UE aprova novas medidas setoriais dirigidas à Bielorrússia e à Rússia (comunicado de imprensa, 9 de março de 2022)

A UE condena com a maior veemência possível o envolvimento da Bielorrússia na invasão militar não provocada e injustificada da Ucrânia por parte da Rússia. Em resposta às ações da Bielorrússia, a UE adotou um pacote de sanções individuais e económicas contra 22 pessoas e novas restrições ao comércio.

• Papel da Bielorrússia na agressão militar russa contra a Ucrânia: Conselho impõe sanções a mais 22 pessoas e novas restrições ao comércio (comunicado de imprensa, 2 de março de 2022)

O Conselho decidiu prorrogar as medidas restritivas por mais um ano tendo em conta a situação na Bielorrússia. A decisão foi tomada com base na reapreciação anual e atendendo à persistente gravidade da situação no país. As medidas passam agora a aplicar-se até 28 de fevereiro de 2023.

Foram adotadas medidas restritivas específicas em resposta à natureza fraudulenta das eleições presidenciais de agosto de 2020 na Bielorrússia e à intimidação e repressão violenta de manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas. Essas medidas foram alargadas em resposta à repressão contínua, às violações dos direitos humanos e à instrumentalização dos migrantes e aplicam-se atualmente a 183 pessoas e 26 entidades.

• Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (Jornal Oficial da UE)

Em 2 de dezembro de 2021, o Conselho impôs medidas restritivas a mais 17 pessoas e 11 entidades.

As medidas visam membros proeminentes do poder judicial e dos meios de propaganda, que contribuem para a continuação da repressão da sociedade civil, da oposição democrática, dos meios de comunicação social independentes e dos jornalistas.

As medidas visam igualmente altos funcionários políticos do regime de Lukashenko, bem como empresas (como a Belavia Airlines), operadores turísticos e hotéis que ajudaram a instigar e organizar passagens ilegais das fronteiras através da Bielorrússia para a UE e, desta forma, participaram na instrumentalização da migração para fins políticos.

• Bielorrússia: UE adota 5.º pacote de sanções face às contínuas violações dos direitos humanos e instrumentalização dos migrantes (comunicado de imprensa, 2 de dezembro de 2021)

Em 15 de novembro, Conselho alterou o seu regime de sanções tendo em conta a situação na fronteira da UE com a Bielorrússia, a fim de poder dar resposta à instrumentalização de seres humanos que está a ser levada a cabo pelo regime bielorrusso para fins políticos.

O regime de sanções foi alterado por meio de uma decisão do Conselho e de um regulamento do Conselho, que alargam os critérios de inclusão na lista que podem servir de base a designações específicas. A UE poderá agora visar pessoas e entidades que organizem ou contribuam para atividades do regime de Lukashenko que facilitem a passagem ilegal das fronteiras externas da UE.

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• Bielorrússia: UE alarga o âmbito das sanções destinadas a combater os ataques híbridos e a instrumentalização dos migrantes (comunicado de imprensa, 15 de novembro de 2021)

Em 21 de junho, o Conselho decidiu impor medidas restritivas contra 78 pessoas e oito entidades bielorrussas. Esta decisão foi tomada tendo em conta a escalada das graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia e a violenta repressão da sociedade civil, da oposição democrática e dos jornalistas.

Além disso, sete pessoas e uma entidade sujeitas a esta nova série de medidas restritivas foram designadas devido à aterragem forçada e ilegal de um voo da Ryanair em Minsk, na Bielorrússia, em 23 de maio de 2021.

As medidas restritivas impostas à Bielorrússia aplicam-se agora a 166 pessoas e 15 entidades, que estão sujeitas ao congelamento de bens, e os cidadãos e as empresas da UE ficam proibidos de disponibilizar fundos às pessoas e entidades incluídas na lista de sanções.

• Bielorrússia: quarto pacote de sanções da UE devido à repressão persistente e à aterragem forçada de um voo da Ryanair (comunicado de imprensa, 21 de junho de 2021)

A Decisão do Conselho reforça as medidas restritivas em vigor tendo em conta a situação na Bielorrússia, impondo uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da UE e de acesso aos seus aeroportos por transportadoras aéreas bielorrussas de todos os tipos.

A República da Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia, países candidatos, e os países do Espaço Económico Europeu (EEE) associam-se a esta decisão do Conselho.

• Países candidatos e do EEE associam-se às medidas restritivas contra a Bielorrússia (comunicado de imprensa, 21 de junho de 2021)

O Conselho decidiu em 4 de junho reforçar as medidas restritivas em vigor tendo em conta a situação na Bielorrússia, impondo uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo e de acesso aos aeroportos da UE por transportadoras aéreas bielorrussas de todos os tipos.

Os Estados-Membros da UE têm portanto a obrigação de recusar a todas as aeronaves operadas por transportadoras bielorrussas, inclusive as transportadoras comerciais, a autorização de aterragem, descolagem ou sobrevoo do seu território.

• UE proíbe às transportadoras aéreas bielorrussas o acesso ao seu espaço aéreo e aos seus aeroportos (comunicado de imprensa, 4 de junho de 2021)

O Conselho Europeu condena veementemente a aterragem forçada, que pôs em perigo a segurança aérea, de um voo da Ryanair em Minsk, na Bielorrússia, em 23 de maio de 2021, e a detenção do jornalista Raman Pratasevich e de Sofia Sapega pelas autoridades bielorrussas.

Os dirigentes da UE convidaram o Conselho a adotar o mais rapidamente possível sanções pertinentes aplicáveis a pessoas e entidades

• Conclusões do Conselho sobre a Bielorrússia (comunicado de imprensa, 24 de maio de 2021)

Em resposta à brutalidade das autoridades bielorrussas e em apoio dos direitos democráticos do povo bielorrusso, o Conselho decidiu adotar 36 novas designações.Estas sanções visam altos funcionários responsáveis pela violenta repressão e intimidação em curso contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, entre outros. Visam igualmente agentes económicos, importantes empresários e empresas que beneficiam do regime de Alexandr Lukashenko e/ou lhe prestam apoio.

• Bielorrússia: UE impõe terceiro ciclo de sanções devido à repressão em curso (comunicado de imprensa, 17 de dezembro de 2020)

O Conselho acrescentou 15 membros das autoridades bielorrussas, incluindo Alexandr Lukashenko e o seu filho, e conselheiro de Segurança Nacional, Viktor Lukashenko, à lista das pessoas sancionadas devido à violenta repressão e intimidação de manifestantes pacíficos, de membros da oposição e de jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia.

• Bielorrússia: Alexandr Lukashenko e 14 outros funcionários sancionados devido à repressão em curso (comunicado de imprensa, 15 de novembro de 2020)

O Conselho impôs medidas restritivas contra 40 pessoas identificadas como responsáveis por atos de repressão e intimidação contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas na sequência das eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, assim como por má condução do processo eleitoral.

As medidas restritivas incluem a proibição de viajar e o congelamento de bens. A proibição de viajar impede as pessoas que constam da lista de entrar nos territórios da UE ou transitar através deles, ao passo que o congelamento de bens é utilizado contra os fundos ou recursos económicos dessas mesmas pessoas. Além disso, é proibido a cidadãos e empresas da UE disponibilizarem fundos às pessoas constantes da lista.

• Bielorrússia: UE impõe sanções por repressão e falsificação de resultados eleitorais (comunicado de imprensa, 2 de outubro de 2020)

Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debatem as eleições presidenciais bielorrussas de 2020

Os ministros reiteraram o seu apelo às autoridades bielorrussas para que ponham termo à violência desproporcionada e inaceitável contra os manifestantes pacíficos e para que libertem os detidos. Durante os debates, os ministros enviaram um sinal forte do apoio da UE ao desejo de mudança democrática manifestado pela população da Bielorrússia.

• Videoconferência dos ministros dos Negócios Estrangeiros, 14 de agosto de 2020

Os dirigentes da UE apelaram às autoridades bielorrussas para que ponham termo à violência e à repressão, libertem todos os detidos e presos políticos, respeitem a liberdade dos média e a sociedade civil e deem início a um diálogo nacional inclusivo. Concordaram que deverão ser impostas medidas restritivas e exortaram o Conselho a adotar a decisão sem demora. O Conselho Europeu incentivou igualmente a Comissão Europeia a preparar um plano global de apoio económico à Bielorrússia democrática.

• Conselho Europeu extraordinário, 1-2 de outubro de 2020

Uma vez que as eleições na Bielorrússia não foram livres nem justas, nem respeitaram as normas internacionais, a UE não reconhece os resultados apresentados pelas autoridades bielorrussas. Os dirigentes da UE condenaram a violência contra manifestantes pacíficos. Afirmaram que a UE espera que haja uma investigação exaustiva e transparente de todos os alegados abusos e defenderam que a sociedade civil e os intervenientes da oposição têm de ser protegidos de detenções arbitrárias e atos de violência.

• Videoconferência dos membros do Conselho Europeu, 19 de agosto de 2020