Sanções da UE contra a Bielorrússia
A UE impôs fortes sanções contra a Bielorrússia em resposta às violações dos direitos humanos, ao apoio do país à guerra da Rússia contra a Ucrânia e aos seus ataques híbridos contra a UE.
Violações dos direitos humanos na Bielorrússia
A UE adotou sanções maciças em resposta às eleições presidenciais fraudulentas que tiveram lugar em agosto de 2020 e à repressão brutal levada a cabo pelas forças de segurança bielorrussas contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas.
O objetivo destas sanções é pressionar os dirigentes políticos bielorrussos a impedirem novos atos de violência e repressão, libertarem todos os presos políticos e outras pessoas injustamente detidas e iniciarem um diálogo nacional genuíno e inclusivo com a sociedade em geral.
As sanções visam pessoas e entidades responsáveis pela repressão e intimidação de manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas, bem como pela má conduta no processo eleitoral, pela tortura de pessoas detidas e por outras violações dos direitos humanos.
As medidas foram prorrogadas pela última vez até 28 de fevereiro de 2027. Atualmente, 310 pessoas e 46 entidades estão sujeitas a sanções no âmbito deste regime.
A lista de pessoas sancionadas inclui:
- Aleksandr Lukashenko, presidente da Bielorrússia
- Viktor Lukashenko, conselheiro de segurança nacional e filho do presidente Aleksandr Lukashenko
- propagandistas do regime e altos funcionários
- o presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia
- o procurador-geral e outros membros do sistema judiciário
- empresários que beneficiam do regime bielorrusso e o apoiam
- chefes e vice-chefes de vários estabelecimentos prisionais
- pessoas envolvidas na aterragem forçada e ilegal de um voo da Ryanair em Minsk
A lista de entidades sancionadas inclui:
- meios de propaganda, nomeadamente a empresa pública de televisão e rádio Belteleradio
- empresas que beneficiam do regime bielorrusso e o apoiam, inclusive dos setores militar, tecnológico e agrícola
- empresas que facilitam a evasão às sanções
- empresas de transportes, operadores turísticos e hotéis que apoiaram a passagem ilegal das fronteiras da Bielorrússia para a UE
- o Supremo Tribunal
- o Comité de Controlo do Estado
- a Comissão Central de Eleições
- a Direção de Gestão de Propriedades do Presidente
As sanções incluem os seguintes aspetos:
Proibição de viajar
As pessoas visadas não podem entrar em territórios da UE nem por eles transitar.
Congelamento de bens
Todos os bens das pessoas e entidades visadas pelas sanções que se encontrem na UE são congelados.
Indisponibilidade de fundos
As pessoas e entidades da UE não podem disponibilizar quaisquer fundos às pessoas e entidades sancionadas.
Entre 2021 e 2025, o Conselho alargou o âmbito de aplicação do regime de sanções contra a Bielorrússia de modo a incluir pessoas e entidades envolvidas na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e em ataques híbridos contra países da UE.
Além disso, em 4 de junho de 2021, a UE impôs a proibição do sobrevoo do espaço aéreo da UE e do acesso aos aeroportos da UE por transportadoras bielorrussas de todos os tipos, na sequência da aterragem forçada ilegal de um voo da Ryanair em Minsk, em 23 de maio de 2021.
- Decisão que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Regulamento que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Eleições fraudulentas de 2020 e violações dos direitos humanos na Bielorrússia
Apoio militar à Rússia
Em resposta ao continuado apoio prestado pelo regime de Aleksandr Lukashenko à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a UE adotou uma série de medidas individuais e económicas, na sua maioria ao abrigo do regime de sanções tendo em conta a situação na Bielorrússia. Estas medidas espelham as sanções adotadas contra a Rússia.
As medidas individuais visam as pessoas que apoiam a guerra da Rússia contra a Ucrânia e incluem proibições de viajar aplicáveis a pessoas, o congelamento de bens aplicável a pessoas e entidades e a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos a todos os que constem da lista.
As sanções económicas visam os setores financeiro, comercial, da energia, dos transportes, da tecnologia e da defesa da Bielorrússia, bem como os serviços prestados à Rússia ou a nacionais russos. As medidas económicas espelham, em grande medida, as medidas adotadas contra a Rússia e abrangem:
Setor financeiro
- proibição da realização de transações com o Banco Central da Bielorrússia
- proibição da realização de transações com mais quatro bancos bielorrussos
- proibição do fornecimento de notas em euros à Bielorrússia
- limitações aos fluxos financeiros da Bielorrússia para a UE
Defesa e tecnologia
- proibição da exportação de armas de fogo, munições e bens de dupla utilização para a Bielorrússia
- proibição da exportação de bens e tecnologias de defesa para a Bielorrússia
- embargo ao armamento
Transportes
- proibição da exportação de bens e tecnologias dos setores da aviação, marítimo e espacial para a Bielorrússia
- proibição de entrada na UE de operadores de transportes rodoviários bielorrussos
- proibição do transporte rodoviário de mercadorias no território da UE
Serviços
- proibição da prestação de serviços de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
- proibição da prestação de serviços de arquitetura, engenharia, consultoria informática e assessoria jurídica
- proibição da prestação de serviços de publicidade, de estudos de mercado e sondagens de opinião
Comércio de matérias-primas e outros bens
- proibição da exportação de bens de luxo para a Bielorrússia
- proibição da importação de ouro, diamantes, hélio, carvão e produtos minerais provenientes da Bielorrússia
- proibição da importação de produtos à base de potassa, madeira, cimento, ferro, aço e borracha provenientes da Bielorrússia
Medidas antievasão
- obrigação de os exportadores da UE inserirem a chamada «cláusula de exclusão da Bielorrússia» nos seus contratos
- obrigação de os operadores da UE aplicarem mecanismos de diligência devida
- proibição do trânsito através do território da Bielorrússia de bens e tecnologias de dupla utilização
- Decisão que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Regulamento que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Envolvimento da Bielorrússia na guerra da Rússia contra a Ucrânia
Direitos aduaneiros sobre produtos agrícolas e adubos
Em 12 de junho de 2025, o Conselho adotou um regulamento que impõe direitos aduaneiros a certos produtos agrícolas e adubos provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a direitos aduaneiros adicionais.
Os direitos aduaneiros deverão reduzir as receitas de exportação russas e bielorrussas, limitando assim a capacidade da Bielorrússia para apoiar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. São aplicáveis desde 1 de julho de 2025.
Sanções em resposta aos ataques híbridos da Bielorrússia
Para dar resposta à campanha híbrida da Bielorrússia contra a UE, o Conselho alargou o âmbito de aplicação das sanções contra a Bielorrússia à luz da instrumentalização dos migrantes (novembro de 2021), bem como das violações do espaço aéreo na Lituânia e de outras atividades híbridas que afetam os Estados-Membros da UE (dezembro de 2025).
Os critérios que foram adicionados permitem à UE impor sanções contra os responsáveis ou envolvidos nos seguintes atos:
- instrumentalização dos migrantes para fins políticos
- manipulação de informações e ingerências por parte de agentes estrangeiros (FIMI)
- ações que visem o funcionamento das instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público da UE e dos seus Estados-Membros
- ações que facilitem ou possibilitem a perturbação do funcionamento de infraestruturas críticas
As pessoas sancionadas estão sujeitas a uma proibição de viajar e a um congelamento de bens. É proibido aos cidadãos e empresas da UE disponibilizarem fundos a essas pessoas.
- Bielorrússia: Conselho alarga âmbito de aplicação do regime de sanções a fim de abranger as atividades híbridas contra os Estados-Membros da UE (comunicado de imprensa, 15 de dezembro de 2025)
- Bielorrússia: UE alarga o âmbito das sanções destinadas a combater os ataques híbridos e a instrumentalização dos migrantes (comunicado de imprensa, 15 de novembro de 2021)
- Ataques híbridos da Bielorrússia contra a UE
Outras sanções da UE contra a Bielorrússia
Paralelamente às sanções relacionadas com as eleições de agosto de 2020, há também outros tipos de sanções contra a Bielorrússia.
Em 2004, a UE adotou medidas restritivas relacionadas com os casos de desaparecimento não elucidados de dois opositores políticos, um empresário e um jornalista, em 1999 e em 2000. Essas medidas incluíam o congelamento de bens e a proibição de viajar contra quatro pessoas.
O Conselho adotou posteriormente novas medidas restritivas contra as pessoas e entidades implicadas na violação das normas eleitorais internacionais e do direito internacional em matéria de direitos humanos, bem como na repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
Em 2011, foi introduzido um embargo ao armamento.
Em fevereiro de 2016, o Conselho decidiu levantar as sanções em vigor contra as pessoas e entidades implicadas em violações dos direitos humanos, mas manteve o embargo ao armamento e as sanções contra as quatro pessoas implicadas nos casos de desaparecimento não elucidados.
Essa decisão foi tomada reconhecendo as medidas adotadas pela Bielorrússia no sentido de contribuir para melhorar as relações UE-Bielorrússia, em particular a libertação de todos os presos políticos.
No entanto, este período de melhoria das relações foi interrompido na sequência das eleições presidenciais de agosto de 2020, tendo a UE imposto uma série de novas sanções contra a Bielorrússia.
Ver também
Bielorrússia
Guerra da Rússia contra a Ucrânia: Sanções da UE
Por que razão a UE adota sanções?
Última revisão: 26 de fevereiro de 2026