Dados referentes ao défice em Valência: Espanha multada por comunicar dados incorretos

Em 13 de julho de 2015, o Conselho aplicou uma multa de 18,93 milhões de euros à Espanha pela manipulação de dados referentes ao défice na Comunidade Autónoma de Valência ("Comunidad Valenciana").

A multa deve-se sobretudo ao facto de a "Intervención General de la Generalitat Valenciana" da Comunidade Autónoma de Valência não ter registado despesas de saúde e ter violado o princípio da especialização.

Uma investigação conduzida pela Comissão verificou a existência de negligência grave por parte da "Intervención General de la Generalitat Valenciana" da Comunidade Autónoma de Valência. Esta negligência levou a que, em março de 2012, a Espanha comunicasse incorretamente os dados relativos à administração pública ao Eurostat, o Serviço de Estatística da UE. A comunicação de dados incorretos cessou em 2012.

Esta é a primeira vez que foi imposta uma multa por manipulação de dados ao abrigo do Regulamento n.º 1173/2011. O regulamento foi adotado em 2011 como parte de um reforço da supervisão orçamental da UE.

Os dados relativos ao défice orçamental e à dívida pública são um elemento essencial para a coordenação da política económica a nível da UE. O Conselho, deliberando sob recomendação da Comissão, pode decidir impor uma multa a um Estado-Membro da área do euro a fim de reforçar a supervisão orçamental. O objetivo é impedir a deturpação dos dados relativos ao défice ou à dívida, seja intencionalmente ou devido a negligência grave.

A decisão foi tomada sem debate, numa reunião do Conselho (Agricultura e Pescas).

• Decisão que aplica uma multa à Espanha pela manipulação de dados referentes ao défice na Comunidade Autónoma de Valência