Líbia: Alteração e prorrogação da Missão de Assistência à Gestão das Fronteiras

Em 15 de fevereiro de 2016, a UE alterou a sua Missão de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) para prever uma capacidade civil de planeamento.

Além disso, o Conselho prorrogou a missão por seis meses, ou seja, até 21 de agosto de 2016.

A alteração permite que a EUBAM Líbia preste assistência ao planeamento de uma eventual missão de gestão de crises na área do reforço das capacidades civis e da assistência, no âmbito da reforma do setor da segurança. A capacidade civil de planeamento cooperará estreitamente com a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia e contribuirá para os seus esforços, em concertação com as legítimas autoridades líbias e outros intervenientes pertinentes no domínio da segurança. 

No âmbito da estratégia da UE de apoio à transição na Líbia, a missão apoia o reforço das capacidades para melhorar a segurança das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas da Líbia. 

A missão foi lançada em maio de 2013 pela Decisão 2013/233/PESC. Foi alterada e prorrogada pela Decisão (PESC) 2015/2276 em dezembro de 2015.

A missão está atualmente baseada em Tunes e o seu mandato foi prorrogado por mais seis meses, até 21 de agosto de 2016, para permitir maior apoio ao planeamento civil.  Foi recentemente autorizado o reforço da missão, que passará a ter 16 agentes internacionais.  O orçamento da missão é de 4,475 milhões de euros.