Acessibilidade da Web e das aplicações móveis: Estados-Membros aprovam regras à escala europeia

Em 25 de maio de 2016, o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) confirmou o acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre as primeiras regras destinadas a tornar os sítios Web e as aplicações móveis de organismos do setor público mais acessíveis em toda a UE.

O projeto de diretiva exige que os Estados-Membros da UE assegurem que os sítios Web e as aplicações móveis dos organismos do setor público respeitem as normas europeias comuns em matéria de acessibilidade. Além disso, as pessoas poderão solicitar informações específicas se os conteúdos não estiverem acessíveis.

Os novos requisitos tornarão os conteúdos mais acessíveis e utilizáveis para todos os utilizadores e beneficiarão em especial os utilizadores com deficiências ou limitações ligadas à idade.

Próximas etapas

Uma vez ultimado pelos juristas-linguistas, o texto acordado tem de ser formalmente aprovado, primeiro pelo Conselho e depois pelo Parlamento Europeu. Prevê-se que o procedimento esteja concluído no outono.

Para mais informações, consulte o nosso comunicado de imprensa de 3 de maio de 2016 (ligação em baixo).

• Draft directive on the accessibility of public sector bodies' websites - text subject to revision
• More accessible websites across Europe: agreement with European Parliament (3 May 2016 press release)