UE prorroga sanções devido a atos praticados contra a integridade territorial da Ucrânia

O Conselho prorrogou por 6 meses a aplicação das medidas restritivas da UE que visam atos praticados contra a soberania, a integridade territorial e a independência da Ucrânia. As sanções consistem no congelamento de bens e na proibição de viajar aplicados a 146 pessoas e 37 entidades. Foram prorrogadas até 15 de março de 2017.

As medidas tinham sido introduzidas em março de 2014 e foram recentemente prorrogadas, em março de 2016. A análise da situação não justificou uma mudança no regime de sanções nem na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. As informações e a exposição dos motivos para a inclusão na lista destas pessoas e entidades foram atualizadas em conformidade.

Os atos jurídicos estão publicados no Jornal Oficial da UE de 16 de setembro de 2016. A decisão foi adotada por procedimento escrito.

Estão em vigor várias medidas da UE em resposta à crise na Ucrânia, que incluem:

- sanções económicas contra setores específicos da economia russa, em vigor até 31 de janeiro de 2017;

- medidas restritivas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol, limitadas ao território da Crimeia e de Sebastopol, em vigor até 23 de junho de 2017.

• Síntese das medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia
• Rússia: UE prorroga sanções económicas por seis meses
• Lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas da UE no que diz respeito à integridade territorial da Ucrânia (setembro de 2016)