UE aprova acordo com Andorra em matéria de tributação

Em 20 de setembro de 2016, o Conselho aprovou a celebração de um acordo com Andorra que irá melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados.

O acordo contribuirá para reprimir a evasão fiscal, obrigando os Estados-Membros da UE e Andorra a procederem à troca automática de informações.

Deste modo, as respetivas administrações fiscais beneficiarão de um melhor acesso transfronteiras às informações sobre as contas financeiras dos residentes de cada uma das partes.

O acordo reforça um acordo de 2004 que obrigava Andorra a aplicar medidas equivalentes às de uma diretiva da UE relativa à tributação dos rendimentos da poupança. Alargará ainda o alcance da troca automática de informações sobre contas financeiras para evitar que os contribuintes ocultem património representativo de rendimentos ou ativos sobre os quais não tenham sido pagos impostos.

O novo acordo foi assinado em 12 de fevereiro de 2016. Foi celebrado sem debate (a 20 de setembro) numa reunião do Conselho dos Assuntos Gerais.

• Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras
• Comunicado de imprensa sobre o Acordo UE-Andorra relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras