Alcançado acordo sobre o orçamento da UE para 2017

Em 17 de novembro de 2016, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre um orçamento da UE para 2017 que reflete fortemente as principais prioridades políticas da UE. O total das autorizações fixa-se em 157,88 mil milhões de euros e o dos pagamentos em 134,49 mil milhões de euros.

"A força do orçamento da UE para 2017 assenta na concentração em medidas prioritárias, como a resposta à crise migratória, inclusivamente às suas causas profundas, e o incentivo ao investimento como forma de estimular o crescimento e criar postos de trabalho. Estas medidas maximizam o impacto do orçamento em benefício dos contribuintes da UE e dos cidadãos e empresas europeus. Respeitam também os esforços continuados dos Estados-Membros para consolidar as suas finanças públicas", declarou Ivan Lesay, Secretário de Estado das Finanças da Eslováquia e Presidente do Conselho.

Mais dinheiro para a migração e a segurança

As autorizações de quase 6 mil milhões de euros acordadas significam que haverá, em relação a 2016, um aumento de cerca de 11,3% das verbas disponíveis para dar resposta à crise migratória e reforçar a segurança. As verbas serão destinadas a ajudar os Estados-Membros na reinstalação de refugiados, na criação de centros de acolhimento, no apoio a medidas de integração e no regresso de quem não tem direito a permanecer. Ajudarão também a reforçar a proteção das fronteiras, prevenir a criminalidade, combater as atividades terroristas e proteger infraestruturas críticas.

Investir em crescimento e emprego

Foram acordadas autorizações de 21,3 mil milhões de euros para impulsionar o crescimento económico e criar novos postos de trabalho no âmbito da sub-rubrica 1A (Competitividade para o crescimento e o emprego), o que representa um aumento de cerca de 12% em relação a 2016. Esta parte do orçamento abrange instrumentos como o Erasmus +, que tem um aumento de 19% passando para 2,1 mil milhões de euros, e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que tem um aumento de 25% passando para 2,7 mil milhões de euros. O orçamento da UE para 2017 inclui também 500,00 milhões de euros em autorizações para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, que visa ajudar os jovens a encontrar emprego. Foram também acordados 500,00 milhões de euros para apoiar os produtores de leite e outros criadores de gado, com medidas adicionais anunciadas em julho.

Com o intuito de corresponder aos esforços de consolidação dos Estados-Membros a nível nacional, o Conselho e o Parlamento recordaram a todas as instituições da UE a necessidade de completar a redução de 5% do pessoal até 2017, tal como acordado em 2013.

Próximas etapas

O Orçamento da UE para 2017 deverá ser formalmente adotado pelo Conselho em 29 de novembro e pelo Parlamento em 1 de dezembro.

• Nota informativa
• Orçamento anual da UE