Orçamento da UE para 2017 aprovado pelo Conselho

Em 28 de novembro de 2016, o Conselho deu luz verde ao orçamento da UE para 2017 ao aprovar o acordo alcançado com o Parlamento Europeu em 17 de novembro. Se o Parlamento aprovar o acordo na votação que se realizará a 1 de dezembro, considera-se adotado o orçamento da UE para 2017.

"O orçamento da UE para 2017 é um projeto para o futuro. É sólido, bem definido e demonstra solidariedade. Tem em conta as principais preocupações dos cidadãos, dando resposta aos desafios da migração, reforçando a segurança e estimulando o crescimento e criando emprego. Prevê também aumentos significativos em programas como o Erasmus+ que beneficiam em especial os jovens", disse Ivan Lesay, Secretário de Estado das Finanças da Eslováquia e Presidente do Conselho.

O orçamento da UE para 2017 prevê 157,86 mil milhões de euros em autorizações, com uma margem de manobra de 1,1 mil milhões de euros para fazer face a necessidades imprevistas. Os pagamentos estão fixados no montante de 134,49 mil milhões de euros, menos 1,6% do que no orçamento da UE para 2016, depois de terem sido ajustados às necessidades reais.

Taxas de crescimento de dois dígitos para as principais prioridades

Estão previstas taxas de crescimento de dois dígitos para várias das principais prioridades:

• Estarão disponíveis quase 6 mil milhões de euros em autorizações, cerca de mais 11,3% do que em 2016, para dar resposta à pressão migratória e tornar a vida dos cidadãos europeus mais segura; o dinheiro ajudará os Estados-Membros a reinstalarem os refugiados, a criarem centros de acolhimento, a integrarem as pessoas que tenham o direito de permanência e a fazerem regressar aquelas que não o têm; contribuirá também para reforçar a proteção das fronteiras, intensificar a prevenção da criminalidade, combater as atividades terroristas e proteger infraestruturas críticas
• Estão mobilizados 21,3 mil milhões de euros em autorizações para estimular o crescimento económico e criar novos postos de trabalho no âmbito da sub‑rubrica 1A (Competitividade para o crescimento e o emprego); é um aumento de cerca de 12% em comparação com 2016; esta parte do orçamento abrange instrumentos como o Erasmus+, que tem um aumento de 19% e atinge os 2,1 mil milhões de euros, e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que tem um aumento de 25% e perfaz os 2,7 mil milhões de euros

Mais dinheiro para os jovens

Para além do aumento significativo para o Erasmus+, o orçamento da UE para 2017 abrange também várias outras medidas que beneficiam em especial os jovens. Estas medidas incluem a iniciativa para o emprego dos jovens, para a qual está previsto um montante adicional de 500 milhões de euros que tem como objetivo ajudar os jovens a encontrarem emprego. O orçamento da UE para 2017 permite também à Comissão desenvolver uma iniciativa para ajudar os jovens a viajarem e a descobrirem outros países europeus.

O orçamento da UE para 2017 inclui ainda o pacote de ajuda no valor de 500 milhões de euros anunciado em julho para apoiar os produtores de leite e outros criadores de gado.

Próximas etapas

O orçamento da UE para 2017 deverá ser formalmente adotado pelo Parlamento em 1 de dezembro. Se o Parlamento rejeitar o acordo alcançado, a Comissão tem de apresentar um novo projeto de orçamento da UE para 2017. Se, no início de 2017, o orçamento não tiver sido adotado, as despesas podem ser efetuadas mensalmente, por capítulo, até ao limite de um duodécimo das dotações inscritas no capítulo em questão do orçamento para 2016 ou do projeto de orçamento proposto pela Comissão, consoante o que for inferior.

• EU budget 2017
• Página no sítio Web do Conselho sobre questões orçamentais