Conselho (Competitividade), 28-29/11/2016, 28-29 de novembro de 2016

Principais resultados

28 de novembro

Bloqueio geográfico: eliminação dos obstáculos ao comércio eletrónico 

O Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral para proibir o bloqueio geográfico injustificado no mercado interno.

O projeto de regulamento visa prevenir a discriminação dos clientes nas vendas transfronteiras de bens e serviços com base na nacionalidade, local de residência ou local de estabelecimento.

"Hoje em dia, muitos cidadãos esperam poder fazer compras em linha noutro país da UE nas mesmas condições que os clientes desse país. As novas regras destinadas a impedir o bloqueio geográfico injustificado melhorarão consideravelmente a economia ligada ao comércio eletrónico e facultarão aos cidadãos o acesso a uma escolha mais ampla de produtos e serviços".

Peter Žiga, Ministro da Economia da Eslováquia

• Bloqueio geográfico: Conselho acorda em eliminar obstáculos ao comércio eletrónico (comunicado de imprensa, 28/11/2016)

Progressos na estratégia para o mercado único 

Os ministros avaliaram os progressos realizados na estratégia para o mercado único, um ano depois do seu lançamento. Além disso, identificaram uma série de iniciativas prioritárias no quadro da estratégia que têm elevado potencial para gerar crescimento económico e criar emprego.

"O mercado único requer hoje intervenções específicas, bem refletidas e pragmáticas. Em primeiro lugar, impõe-se fazer progressos em termos de serviços uma vez que hoje em dia 9 em cada 10 postos de trabalho são criados no setor dos serviços, embora em situações transfronteiras representem apenas 5 %. O mercado único também exige um ambiente estável e previsível em que a confiança das empresas e dos consumidores pode prosperar e o investimento pode crescer, servindo assim os cidadãos, os consumidores e as empresas".

Peter Žiga, Ministro da Economia da Eslováquia

Nova Agenda de Competências para a Europa - diagnóstico da competitividade 

Os ministros debateram a Agenda de Competências para a Europa no contexto do diagnóstico da competitividade. Concentraram-se na inadequação das competências e nas necessidades futuras, nas ligações estreitas entre a aquisição de competências e o mundo do trabalho, e na procura crescente de competências digitais pelas empresas.

Sistema de proteção de patente unitária 

Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o sistema de proteção de patente unitária. Congratularam-se com a confirmação, anunciada pela delegação do Reino Unido, do início dos preparativos para a ratificação do Acordo relativo à criação do Tribunal Unificado de Patentes.

O anúncio abre caminho para que o sistema de proteção de patente unitária possa entrar em funcionamento logo que possível em 2017.

29 de novembro

Apoio aos jovens investigadores 

O Conselho adotou conclusões sobre medidas destinadas a apoiar os investigadores em início de carreira e a aumentar a atratividade das carreiras científicas.

"As conclusões do Conselho assentam na Declaração de Bratislava, que os ministros da investigação da UE aprovaram no verão passado e cujo objetivo consiste em apoiar as novas gerações de investigadores e cientistas que se espera que venham a ser um dos principais motores da prosperidade da Europa. É necessário tornar as carreiras científicas mais atrativas para os jovens, promover os seus talentos e oferecer-lhes oportunidades adequadas de progressão na carreira."

Peter Plavčan, Ministro da Educação, da Ciência, da Investigação e do Desporto da Eslováquia

• Apoio aos jovens investigadores

Estratégia espacial para a Europa 

O Conselho saudou a nova estratégia espacial para a Europa. Realizou também um debate público focado nas ações da estratégia passíveis de ter um impacto positivo importante na competitividade e de gerar benefícios concretos para os cidadãos e as empresas da Europa.

• Estratégia espacial