Somália: as missões da UE EUCAP e EUTM foram prolongadas

O Conselho prolongou até 31 de dezembro de 2018 o mandato das suas duas missões da PCSD na Somália, a missão civil de reforço das capacidades EUCAP e a missão de formação militar EUTM. O Conselho alterou a designação da missão de reforço das capacidades “EUCAP Nestor” para "EUCAP Somália".

O objetivo da EUCAP Somália é ajudar este país a reforçar a sua capacidade de segurança marítima, para que o direito marítimo seja aplicado de forma mais eficaz. A missão militar da UE EUTM Somália contribui para o reforço da capacidade do Exército Nacional da Somália (ENS).

A UE tem uma abordagem global na Somália que se baseia na diplomacia ativa e no apoio ao processo político, no apoio em matéria de segurança, na ajuda ao desenvolvimento e na ajuda humanitária. O seu objetivo é combater tanto os sintomas como as causas profundas da pirataria. O apoio da UE inclui as duas missões que hoje são prolongadas e também a operação EUNAVFOR Atalanta, a operação militar da UE de luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália. Em 28 de novembro de 2016, a operação foi prolongada até 31 de dezembro de 2018.

EUCAP Somália

O Conselho prolongou a missão até 31 de dezembro de 2018. A missão tem como função fortalecer as capacidades de aplicação do direito marítimo civil da Somália, nomeadamente robustecendo a capacidade da Somália para efetuar inspeções de pesca, combater o contrabando e lutar contra a pirataria, apoiando as autoridades somalis na elaboração da legislação necessária e no reforço da cadeia de justiça penal no domínio marítimo, e providenciando formação e equipamento.

A EUCAP Nestor (agora EUCAP Somália) foi lançada em julho de 2012. O seu mandato consistia em apoiar os países do Corno de África e do Oceano Índico Ocidental a desenvolverumacapacidade autossustentada para o reforço continuado da sua segurança marítima, incluindo da luta contra a pirataria e da governação marítima. Foi decidido que a missão deveria centrar-se na Somália, o que se reflete agora na alteração da sua designação. A Chefe da Missão é Maria-Cristina Stepanescu (Roménia).

EUTM Somália

A missão militar da UE contribui para o reforço da capacidade do Exército Nacional da Somália, tendo uma abordagem assente em três pilares: formação, orientação e aconselhamento. A EUTM Somália foi também prolongada até 31 de dezembro de 2018, contando com um orçamento de quase 23 milhões de euros para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018. A missão tem como objetivo contribuir para fortalecer o Governo Federal de Transição e as instituições de defesa e segurança da Somália. O Comandante da Missão é o Brigadeiro-General Maurizio Morena (Itália).

• EUNAVFOR Somália, Operação Atalanta: prorrogação do mandato até 31 de dezembro de 2018
• EUCAP Somália (SEAE)
• EU NAVFOR Somália
• EUTM Somália