UE define o seu futuro programa de política espacial

A UE está a definir o seu programa de política espacial para o período 2021-2027. Os embaixadores junto da UE, hoje reunidos no Coreper, confirmaram o entendimento comum alcançado pela Presidência romena com o Parlamento Europeu sobre o projeto de regulamento relativo ao programa espacial da UE.

O entendimento comum exclui os aspetos financeiros e outros aspetos horizontais do programa, que dependerão do futuro acordo global sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

• Consulte aqui o relatório intercalar, que inclui o texto do entendimento comum constante do anexo.

O regulamento garantirá:

• dados e serviços relacionados com o espaço de elevada qualidade, atualizados e seguros;
• maiores benefícios socioeconómicos decorrentes da utilização de tais dados e serviços, como um aumento do crescimento e da criação de emprego na UE;
• um reforço da segurança e da autonomia estratégica da UE;
• um reforço do papel da UE como interveniente de primeiro plano no setor espacial.

Tais objetivos serão alcançados:

• simplificando e racionalizando o atual quadro jurídico da UE em matéria de política espacial;
• dotando a UE de um orçamento espacial adequado para prosseguir e melhorar emblemáticos programas espaciais como o EGNOS, o Galileo e o Copernicus, bem como monitorizar os perigos do espaço no quadro do programa de "Conhecimento da Situação no Espaço" (SSA), e garantir o acesso das autoridades nacionais a comunicações por satélite seguras (GOVSATCOM);
• definindo as regras de governação do programa espacial da UE; uniformizando o quadro de segurança do programa espacial.

Próximas etapas

O Conselho espera que as negociações com o próximo Parlamento Europeu sejam retomadas o mais rapidamente possível, tendo em vista a sua conclusão com base nos progressos alcançados que se refletem no entendimento comum. As negociações terão igualmente de ter em conta o futuro acordo global sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027.

Contexto

Em 6 junho de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta de regulamento que cria o programa espacial da União Europeia. O regulamento proposto faz parte do seguimento da comunicação da Comissão sobre uma estratégia espacial para a Europa (EEE).

O orçamento do programa só será finalizado quando tiver sido alcançado um acordo sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-2027. A proposta da Comissão sugere que seja atribuído ao programa um orçamento global de 16 mil milhões de euros a preços correntes para o período de 2021-2027, com a seguinte repartição indicativa: 9,7 mil milhões de euros para os programas Galileo e EGNOS, 5,8 mil milhões de euros para o Copernicus e 500 milhões de euros para o SSA e o GOVSATCOM.