Líbia: declaração do Conselho dos Negócios Estrangeiros

O Conselho debateu hoje a situação na Líbia, tendo adotado a seguinte declaração:

"O ataque militar lançado pela ANL contra Trípoli e a subsequente escalada na capital e em seu redor constituem uma ameaça para a paz e a segurança internacionais e comprometem ainda mais a estabilidade da Líbia.

Além disso, agravam o risco da ameaça terrorista em todo o país.

A UE reafirma o seu empenho na soberania, independência, integridade territorial e unidade nacional da Líbia.

A UE apela a todas as partes para que apliquem imediatamente um cessar-fogo e cooperem com as Nações Unidas para assegurar a cessação total e completa das hostilidades. Apela ainda para que se dissociem, tanto publicamente como no terreno, dos elementos terroristas e criminosos envolvidos nos combates, bem como dos suspeitos de crimes de guerra, inclusive dos que constam das listas do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A UE está profundamente preocupada com a perda de vidas humanas, o número crescente de pessoas deslocadas internamente e a repercussão nos fluxos migratórios. Todas as partes devem proteger os civis, incluindo os migrantes e os refugiados, permitindo e facilitando a prestação segura, rápida e sem entraves da ajuda e dos serviços humanitários a todas as pessoas afetadas, tal como previsto no direito internacional humanitário e no direito internacional em matéria de direitos humanos.

A UE recorda que ataques indiscriminados contra áreas residenciais densamente povoadas podem constituir crimes de guerra. Os responsáveis pelas violações do direito internacional humanitário devem responder pelos seus atos.

A UE recorda que não existe nenhuma solução militar para a crise na Líbia e exorta todas as partes a renovarem o seu compromisso com o diálogo político sob a égide das Nações Unidas e a trabalharem em prol de uma solução política global para a crise na Líbia, tal como acordado em Paris (maio de 2018), em Palermo (novembro de 2018), e em Abu Dhabi (fevereiro de 2019), a fim de abrir caminho para a realização das eleições nacionais.

A UE reafirma o seu pleno apoio ao trabalho do representante especial do secretário-geral (RESG) e da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL). Insta todas as partes a respeitarem integralmente o embargo de armas e a absterem-se de quaisquer ações suscetíveis de comprometer ainda mais o diálogo político sob a égide das Nações Unidas. Insta-os igualmente a colaborarem de forma construtiva com o representante especial do secretário-geral, com o objetivo de alcançar uma solução política conduzida e gerida pela própria Líbia, através de um processo político inclusivo, com a plena participação das mulheres, a fim de garantir a segurança, a sustentabilidade política e económica e a unidade nacional na Líbia".