Ucrânia: Declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre as decisões da Federação da Rússia que comprometem mais ainda a soberania e a integridade territorial da Ucrânia

A UE condena veementemente a decisão do presidente Vladimir Putin de reconhecer as zonas não controladas pelo Governo ucraniano das províncias de Donetsk e de Luhansk como entidades independentes e a subsequente decisão de enviar tropas russas para essas zonas. Este ato ilegal compromete ainda mais a soberania e a independência da Ucrânia e constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos internacionais, nomeadamente a Carta das Nações Unidas, a Ata Final de Helsínquia, a Carta de Paris e o Memorando de Budapeste.

Na qualidade de signatária dos acordos de Minsk, incumbe à Rússia a responsabilidade clara e direta de procurar encontrar uma solução pacífica para o conflito, em conformidade com estes princípios. Ao decidir reconhecer à região da Ucrânia oriental não controlada pelo Governo o estatuto de "Estados independentes", a Rússia está claramente a violar os acordos de Minsk, que estipulam a restituição integral do controlo destas zonas ao Governo ucraniano.

Por conseguinte, a Rússia está a romper o seu compromisso de trabalhar no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral com vista a uma solução pacífica para este conflito, que reiterou várias vezes, até mesmo muito recentemente. Além disso, está a violar a Resolução 2202 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exige a aplicação integral dos Acordos de Minsk.

Instamos a Rússia, enquanto parte no conflito, a anular esse reconhecimento, a honrar os seus compromissos, a respeitar o direito internacional e a retomar os debates no formato Normandia e no Grupo de Contacto Trilateral. Apelamos a outros Estados para que não sigam a decisão ilegal da Rússia de reconhecer a proclamação desta independência.

A UE responderá urgentemente a estas últimas violações através de medidas restritivas adicionais, nomeadamente no que respeita a todas as relações económicas com as zonas não controladas pelo Governo, bem como através da designação de pessoas e entidades responsáveis por comprometer a integridade territorial da Ucrânia, em coordenação com os nossos parceiros.

Alertamos a Rússia para que não utilize os pactos recentemente assinados com as autoproclamadas "repúblicas" como pretexto para tomar novas medidas militares contra a Ucrânia. A UE está pronta a adotar rapidamente sanções políticas e económicas mais alargadas.

A UE reitera o seu apoio inabalável e o seu empenhamento na independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas. A UE reafirma o seu empenho em reforçar as suas relações políticas e económicas com a Ucrânia.

A Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia¹⁾ – países candidatos –, a Bósnia-Herzegovina – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

¹⁾ A Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.