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Acesso fácil dos investidores a informações sobre as empresas: alcançado acordo provisório sobre o ponto de acesso único europeu (ESAP)
A UE está em vias de criar um ponto de acesso único às informações financeiras e relativas à sustentabilidade públicas sobre as empresas e os produtos de investimento da UE. Os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu alcançaram hoje um acordo provisório sobre três propostas que criam o ponto de acesso único europeu (ESAP), que é parte do Plano de Ação para a União dos Mercados de Capitais (UMC).
O acordo hoje alcançado é uma boa notícia tanto para as empresas europeias como para os investidores em todo o mundo. Estamos prestes a criar uma plataforma que tornará muito mais fácil encontrar e comparar produtos de investimento e empresas, incluindo PME, que sejam sustentáveis e tenham um futuro financeiro promissor. Tal contribuirá para que as empresas europeias se tornem ainda mais atrativas para os investidores.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
O acesso livre, convivial, centralizado e digital a informações financeiras e relativas à sustentabilidade tornadas públicas pelas empresas europeias, incluindo as pequenas empresas, facilitará o processo de decisão para um vasto leque de investidores, incluindo os pequenos investidores. Ao aumentar a circulação da informação, também a nível transfronteiras, e ao aumentar a utilização digital dessa informação, o ESAP continuará a promover a integração dos serviços financeiros e dos mercados de capitais na União e contribuirá para a consecução dos objetivos da União dos Mercados de Capitais.
O ESAP não impõe quaisquer requisitos adicionais de comunicação de informações às empresas europeias, uma vez que proporcionará acesso às informações já tornadas públicas em aplicação das diretivas e regulamentos europeus pertinentes. As informações sobre sustentabilidade serão disponibilizadas no ESAP numa fase inicial, apoiando os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Nos termos do acordo provisório, a plataforma ESAP deverá estar disponível a partir do verão de 2027 e será introduzida gradualmente, a fim de permitir uma aplicação sólida. Com base em fases coerentes, esta introdução gradual assegurará que os regulamentos e diretivas europeus, de acordo com a sua prioridade, entrem no âmbito de aplicação do ESAP num prazo de quatro anos. Tal garante tempo suficiente para definir e aplicar os aspetos técnicos necessários do projeto. Durante este período, realizar-se-á igualmente uma avaliação regular do funcionamento do ESAP e será introduzida uma cláusula de revisão que deverá garantir a adequação da plataforma às necessidades dos seus utilizadores e à sua eficiência técnica.
Os colegisladores acordaram que, no início (fase 1), o âmbito de aplicação deverá incluir informações em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 236/2012 relativo às vendas a descoberto, o Regulamento (UE) 2017/1129 relativo ao prospeto e a Diretiva 2004/109/CE relativa à transparência.
A fase 2 terá início seis meses após a disponibilização do ESAP ao público (48 meses após a entrada em vigor). O âmbito de aplicação da fase 2 será bastante vasto e incluirá, nomeadamente, informações em conformidade com o Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros, o Regulamento relativo às agências de notação de risco (ANR) e o Regulamento Índices de Referência.
Durante a terceira e última fase, serão adicionadas ao âmbito de aplicação informações pertinentes decorrentes de cerca de 20 outros atos legislativos, incluindo o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (RRFP), o Regulamento Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR) e o Regulamento Obrigações Verdes Europeias.
O acordo é provisório, uma vez que ainda tem de ser confirmado pelo Conselho e pelo Parlamento antes de poder ser formalmente adotado.
Contexto
Esta proposta faz parte do pacote relativo à União dos Mercados de Capitais, que a Comissão apresentou em 25 de novembro de 2021. O Conselho definiu a sua posição sobre a proposta em 29 de junho de 2022. As negociações em trílogo com o Parlamento Europeu tiveram início em 8 de março de 2023 e terminaram com o acordo provisório hoje alcançado.
O acordo hoje alcançado é uma boa notícia tanto para as empresas europeias como para os investidores em todo o mundo. Estamos prestes a criar uma plataforma que tornará muito mais fácil encontrar e comparar produtos de investimento e empresas, incluindo PME, que sejam sustentáveis e tenham um futuro financeiro promissor. Tal contribuirá para que as empresas europeias se tornem ainda mais atrativas para os investidores.