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Guatemala: Conselho estabelece um quadro específico para medidas restritivas de apoio à democracia
O Conselho estabeleceu hoje um quadro específico para medidas restritivas de apoio à democracia e a uma transferência pacífica e ordeira do poder na Guatemala.
A decisão de hoje permitirá à União Europeia responsabilizar aqueles que obstruam uma transição democrática na sequência das eleições gerais de 2023, que resultaram numa clara vitória do presidente eleito Bernardo Arévalo, como foi atestado pela missão de observação eleitoral da UE (MOE) na Guatemala.
A UE mantém o seu apoio firme e inequívoco à democracia na Guatemala. A adoção deste quadro faz parte desse compromisso e mostra que estamos ao lado do povo da Guatemala e contra aqueles que estão a comprometer a democracia no país. A UE aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com o futuro governo do presidente Bernardo Arévalo, e é com agrado que me desloco à Guatemala para testemunhar pessoalmente a transferência do poder.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Graças a este novo quadro, a UE poderá impor medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis por ações que ameacem a democracia, o Estado de direito e uma transferência pacífica do poder na Guatemala, nomeadamente através da perseguição ou intimidação de funcionários públicos, das autoridades democraticamente eleitas, da sociedade civil, dos meios de comunicação social e dos operadores judiciais, entre outros, bem como através de irregularidades financeiras graves relacionadas com fundos públicos e com a exportação não autorizada de capitais.
As eventuais medidas restritivas específicas consistem em restrições de viagem aplicáveis às pessoas e no congelamento de bens aplicável a pessoas e entidades. Além disso, é proibido às pessoas e entidades na UE colocarem fundos e recursos económicos à disposição das pessoas e entidades incluídas na lista.
A UE, enquanto parceiro de longa data da Guatemala, continua plenamente empenhada em apoiar o desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, em benefício de todos. A promoção e o reforço da governação democrática e do Estado de direito são sempre uma parte indispensável desse esforço.
Contexto
Em 28 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Eleitoral da Guatemala promulgou os resultados oficiais da segunda volta das eleições presidenciais realizadas no país em 20 de agosto de 2023.
Em 5 de outubro de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração, em nome da UE, na qual manifestava a sua profunda preocupação com as persistentes tentativas de se porem em causa os resultados eleitorais mediante ações jurídicas e processuais seletivas e arbitrárias não conformes com a Constituição da Guatemala nem com as normas internacionais e regionais subscritas pela Guatemala, e afirmava que quaisquer outras ações para invalidar o resultado das eleições e comprometer a democracia e o Estado de direito teriam impacto nas relações da Guatemala com a UE.
Em 8 de dezembro de 2023, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração na qual condenava as tentativas, baseadas em alegações espúrias de fraude, de se anularem os resultados das eleições gerais e presidenciais na Guatemala, e afirmou que era necessário responsabilizar aqueles que obstruíssem a transição democrática. A UE acordou, em princípio, em adotar um quadro que permita a adoção de medidas restritivas específicas contra os responsáveis por estas ações.
O alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, comparecerá à tomada de posse do presidente Bernardo Arévalo no domingo, 14 de janeiro de 2024.
A UE mantém o seu apoio firme e inequívoco à democracia na Guatemala. A adoção deste quadro faz parte desse compromisso e mostra que estamos ao lado do povo da Guatemala e contra aqueles que estão a comprometer a democracia no país. A UE aguarda com expectativa a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com o futuro governo do presidente Bernardo Arévalo, e é com agrado que me desloco à Guatemala para testemunhar pessoalmente a transferência do poder.