Declaração de Budapeste sobre o novo pacto para a competitividade europeia

Na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos e devastadores registados em Espanha, apresentamos as nossas mais sentidas condolências e estamos solidários com o povo espanhol, em especial com as famílias e os amigos das vítimas.

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Face a novas realidades geopolíticas e a desafios económicos e demográficos, nós, dirigentes da União Europeia, estamos determinados a garantir a nossa prosperidade económica comum, impulsionar a nossa competitividade, fazendo da UE o primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima e assegurando a soberania, a segurança, a resiliência e a influência da UE a nível mundial. Com base nos trabalhos iniciados em Versalhes e prosseguidos em Granada e Bruxelas e na Agenda Estratégica, tornaremos a União mais competitiva, produtiva, inovadora e sustentável, tirando partido da coesão económica, social e territorial e assegurando a convergência e condições de concorrência equitativas, tanto na União como a nível mundial.

Congratulamo-nos com os relatórios intitulados «Much more Than A Market» [Muito mais do que um mercado], de Enrico Letta, e «The future of European competitiveness» [O futuro da competitividade europeia], de Mario Draghi, que identificam desafios críticos e formulam recomendações orientadas para o futuro. Estes relatórios constituem uma base sólida sobre a qual faremos avançar o nosso trabalho de forma ambiciosa. Estamos cientes do sinal de alerta que transmitem. É imperativo colmatar urgentemente os défices de inovação e produtividade, tanto em relação aos nossos concorrentes a nível mundial como no interior da UE. Trabalharemos com base na unidade e na solidariedade, em benefício de todos os cidadãos, empresas e Estados-Membros da UE.

Para impulsionar a nossa competitividade, importa aproveitar todos os instrumentos e políticas de forma abrangente e coerente, tanto a nível da UE como a nível dos Estados-Membros. Manter o statu quo já não é uma opção. Hoje, sublinhamos a necessidade premente de uma ação decisiva para fazer face a estes desafios e apelamos a que sejam envidados esforços resolutos e coletivos em relação aos seguintes vetores de competitividade, com base nas Conclusões do Conselho Europeu de abril de 2024:

1. Intensificar os nossos esforços com vista a assegurar o pleno funcionamento do mercado único e libertar todo o seu potencial enquanto motor fundamental da inovação, do investimento, da convergência, do crescimento, da conectividade e da resiliência económica. Para o efeito, convidamos a Comissão a apresentar, até junho de 2025, uma estratégia horizontal nova e abrangente para aprofundar o mercado único, incluindo um roteiro com prazos e marcos claros.

2. Dar passos decisivos no sentido de uma União da Poupança e dos Investimentos até 2026, e realizar rapidamente progressos quanto à União dos Mercados de Capitais, o que permitirá criar mercados de capitais europeus verdadeiramente integrados, que sejam acessíveis a todos os cidadãos e empresas, em especial as PME e as empresas em fase de arranque. Tal deverá possibilitar a expansão das nossas empresas inovadoras. Além disso, o aumento do investimento em capitais próprios contribuiria para garantir a competitividade da UE no domínio das tecnologias críticas. Também são necessários mais progressos para concluir a União Bancária.

3. Assegurar a nossa renovação industrial e a descarbonização, e permitir que a UE continue a ser uma potência industrial e tecnológica. Para o efeito, desenvolveremos uma política industrial europeia que assegure o crescimento das tecnologias essenciais de amanhã, prestando especial atenção às indústrias tradicionais em transição. Convidamos a Comissão a apresentar, com caráter prioritário, uma estratégia industrial abrangente em prol de indústrias competitivas e empregos de qualidade.

4. Lançar uma revolução em termos de simplificação, assegurar um quadro regulamentar claro, simples e inteligente para as empresas e reduzir drasticamente os encargos administrativos, regulamentares e de comunicação de informações, em especial para as PME. Temos de adotar uma mentalidade facilitadora baseada na confiança, de forma a permitir que as empresas singrem sem regulamentação excessiva. Entre os principais objetivos que a Comissão deverá concretizar sem demora contam-se a apresentação de propostas concretas sobre a redução dos requisitos em matéria de comunicação de informações em, pelo menos, 25 % no primeiro semestre de 2025, e a inclusão de avaliações de impacto da burocracia e da competitividade nas suas propostas.

5. Aumentar a nossa prontidão e as nossas capacidades em matéria de defesa, nomeadamente reforçando em conformidade a nossa base tecnológica e industrial de defesa[1]. A este respeito, o alto representante e a Comissão apresentarão, sem demora, opções desenvolvidas de financiamento público e privado. Além disso, aproveitaremos o potencial da indústria espacial.

6. Colocar a Europa na vanguarda da investigação e inovação a nível mundial, especialmente em matéria de tecnologias disruptivas, e cumprir o objetivo de atingir a meta de despesa de 3 % do PIB em I&D até 2030. Estamos dispostos a trabalhar sobre a proposta de Enrico Letta de uma «quinta liberdade» para reforçar a investigação, a inovação e a educação no mercado único.

7. Visar o duplo objetivo de alcançar a soberania energética estratégica e a neutralidade climática até 2050. Para o efeito, construiremos uma verdadeira União da Energia caracterizada por um mercado da energia plenamente integrado e interligado, a título prioritário, através da descarbonização da nossa matriz energética e do aprovisionamento de energia limpa e a preços comportáveis a todos os nossos cidadãos e empresas. Serão tomadas medidas urgentes para fazer face à situação resultante dos preços elevados e voláteis da eletricidade na Europa e às suas causas.

8. Construir uma economia mais circular e eficiente em termos de recursos e desenvolver um mercado integrado de materiais secundários, especialmente de matérias-primas críticas. Nesse sentido, convidamos a Comissão a apresentar o seu ato legislativo sobre a economia circular.

9. Reforçar as capacidades tecnológicas da UE, acelerar a transformação digital em todas as indústrias, aproveitar as oportunidades da economia dos dados, garantindo simultaneamente a privacidade e a segurança, e promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Convidamos a Comissão a apresentar propostas a este respeito até junho de 2025.

10. Aproveitar os talentos da Europa e investir em competências para promover empregos de elevada qualidade em toda a União. Procuraremos reforçar o diálogo social, defender a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades, em consonância com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

11. Prosseguir uma política comercial ambiciosa, sólida, aberta e sustentável, articulada em torno da OMC, que defenda e promova os interesses, a diversificação económica e a resiliência da UE. Reforçaremos a nossa segurança económica, defendendo ao mesmo tempo uma economia aberta e construindo parcerias internacionais.

12. Concretizar um setor agrícola competitivo, sustentável e resiliente, proporcionar um quadro estável e previsível aos agricultores, reforçar a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar e assegurar uma concorrência leal a nível mundial e no mercado interno.

Financiamento preparado para o futuro

Os desafios que enfrentamos em matéria de competitividade exigirão investimentos significativos que mobilizem financiamento público e privado. Estamos empenhados em explorar e potenciar todos os instrumentos e ferramentas para alcançar os nossos objetivos: o quadro financeiro plurianual, como meio essencial para concretizar as nossas prioridades estratégicas; a União dos Mercados de Capitais, para mobilizar financiamento privado; e o aumento da participação do Banco Europeu de Investimento. Ponderaremos o desenvolvimento de novos instrumentos. Continuaremos a trabalhar no sentido da introdução de novos recursos próprios.

Mais do que nunca, é necessário dar uma resposta unificada. Apelamos a todas as instituições, Estados-Membros e partes interessadas da UE para que apliquem e concretizem urgentemente este novo pacto para a competitividade europeia. Continuaremos a fornecer orientações estratégicas e a analisar periodicamente os progressos realizados ao longo do próximo ano.

[1] Tal não afeta o caráter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros.