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Haiti: UE sanciona três pessoas e prorroga regime de sanções por mais um ano
O Conselho decidiu hoje sancionar três pessoas que participaram em atividades criminosas e atos de violência cometidos por gangues no Haiti, sendo, por conseguinte, responsáveis por ações que ameaçam a paz, a estabilidade e a segurança do país.
O Conselho inscreveu na lista três líderes de gangues: Micanor Altès, líder do gangue «Wharf Jérémie», responsável pelo massacre de 207 pessoas em dezembro de 2024; Christ-Roi Chéry, líder do gangue «Ti Bwa», e Jeff Larose, líder do gangue «Canaan», ambos responsáveis pelo recrutamento forçado de crianças e por raptos, homicídios e violência sexual e baseada no género.
Os visados estão sujeitos ao congelamento de bens, sendo igualmente proibido disponibilizar-lhes, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos ou disponibilizar esses fundos ou recursos em seu benefício. Além disso, é-lhes imposta uma proibição de viajar para a UE.
O Haiti atravessa uma perigosa crise que só dá mostras de se agravar. A UE impôs hoje novas sanções específicas a pessoas implicadas em massacres, recrutamento forçado de crianças, raptos, homicídios e violência sexual e baseada no género. Neste momento de grave instabilidade, o Haiti necessita urgentemente do apoio da comunidade internacional. Os debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas deverão garantir sem demora o futuro da Missão Multinacional de Apoio à Segurança, nomeadamente afetando-lhe o financiamento de que necessita para cumprir o seu mandato de restabelecimento da paz, da estabilidade e do Estado de direito no país.
Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Além disso, o Conselho decidiu hoje renovar, até 29 de julho de 2026, o quadro da UE de medidas restritivas contra os responsáveis por ameaçar a paz, a estabilidade e a segurança do Haiti ou por comprometer a democracia e o Estado de direito no país, uma vez que a UE continua preocupada com as atividades criminosas persistentes e desestabilizadoras, incluindo os elevados níveis de violência de gangues, que comprometem a estabilidade da região.
Nas suas Conclusões de 17 de outubro de 2024, o Conselho Europeu declarou que continuava extremamente preocupado com a situação no Haiti e apelou a novas sanções específicas contra pessoas e entidades responsáveis pela violência, com o objetivo de contribuir para restabelecer a paz, a segurança, a estabilidade, a democracia e o Estado de direito no Haiti.
Os atos jurídicos pertinentes foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
Contexto
Em 21 de outubro de 2022, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2653 (2022), que estabeleceu um regime de sanções contra o Haiti, incluindo medidas específicas de congelamento de bens, restrições de viagem e embargo ao armamento. Em 25 de novembro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/2319 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Haiti, aplicando assim a referida resolução do CSNU.
Em 28 de julho de 2023, o Conselho alterou o seu regime de sanções tendo em conta a situação no Haiti, de forma a permitir à UE impor autonomamente medidas restritivas contra pessoas e entidades responsáveis por ameaçar a paz, a segurança ou a estabilidade do Haiti ou por comprometer a democracia ou o Estado de direito no Haiti. Este quadro complementa as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2022.
O Haiti continua firmemente na agenda da UE. O apoio da UE tem dois objetivos: por um lado, reforçar a capacidade institucional, por outro, facilitar o acesso da população aos serviços públicos básicos num contexto muito volátil e inseguro. O apoio da UE compreende assistência macroeconómica, bem como assistência em matéria de educação, segurança alimentar e nutrição, de preparação para catástrofes e de proteção e estabilidade, incluindo apoio à Polícia Nacional do Haiti.
A União Europeia é desde há muito um parceiro político e de desenvolvimento do Haiti e continuará a desempenhar o seu papel, juntamente com outros parceiros regionais, para ajudar a enfrentar a dramática situação que se vive no país, nomeadamente a crise humanitária.
