Sudão: Conselho sanciona pessoas e entidades por violações graves dos direitos humanos e por ameaças à paz, à estabilidade e à segurança do país

O Conselho adotou hoje um quarto pacote de medidas restritivas contra duas pessoas e duas entidades, tendo em conta a situação de persistente gravidade no Sudão, onde, há mais de dois anos, estão em curso combates entre as Forças Armadas do Sudão e as Forças de Apoio Rápido.

As entidades agora inscritas na lista da UE são o Alkhaleej Bank e a Red Rock Mining Company. Esta última é uma empresa de prospeção e extração mineira, cuja empresa-mãe já está sujeita a medidas restritivas por parte da UE, dos Estados Unidos e do Reino Unido, e está implicada na facilitação da produção de armas e veículos para as Forças Armadas do Sudão. O setor mineiro é particularmente importante para o financiamento do conflito no Sudão. As zonas mineiras costumam estar associadas a zonas de guerra e representam posições estratégicas importantes a conquistar pelas partes em conflito, o que aumenta a competição e as tensões.

O Alkhaleej Bank é maioritariamente detido por empresas ligadas a membros da família do comandante das Forças de Apoio Rápido, Mohamed Hamdan Dagalo (também conhecido por «Hemedti»), e é crucial para o financiamento das operações das Forças de Apoio Rápido.

A UE impôs igualmente medidas restritivas contra Abu Aqla Mohamed Kaikal, comandante militar das Forças Armadas do Sudão, que, após ter desertado para as Forças de Apoio Rápido, se voltou a juntar às Forças Armadas do Sudão em 2024. Foi governador do estado de Jazirah após a tomada do poder pelas Forças de Apoio Rápido, e é considerado responsável por, no seu mandato como chefe das Sudan Shield Forces, ter visado os Kanabi, um grupo historicamente marginalizado, constituído principalmente por membros do povo Nuba e de outras tribos africanas.

Por último, o Conselho inscreveu na lista Hussein Barsham, comandante operacional militar das Forças de Apoio Rápido, que desempenhou um papel de liderança em operações desse grupo que resultaram em atrocidades em massa, incluindo assassinatos seletivos, violência étnica, deslocações forçadas e violência contra civis, em especial no Darfur e noutras regiões do Sudão afetadas por conflitos.

Todos os que foram hoje inscritos na lista estão sujeitos ao congelamento de bens, sendo igualmente proibido disponibilizar-lhes, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos ou disponibilizar esses fundos ou recursos em seu benefício. Além disso, aplica-se uma proibição de viajar para a UE às pessoas singulares inscritas na lista.

A imposição destas medidas restritivas sublinha o apoio inabalável da UE à paz e à responsabilização no Sudão. A UE, em estreita coordenação com a comunidade internacional, fará uso das ferramentas e instrumentos diplomáticos ao seu dispor, incluindo medidas restritivas, para que se chegue a uma resolução pacífica para o conflito, se dê resposta à grave situação humanitária, no país e não só, e se promova um processo político inclusivo e duradouro entre os sudaneses que reflita as aspirações do povo sudanês. O povo do Sudão tem direito à liberdade, à paz e à justiça.

Os atos jurídicos pertinentes foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Contexto

Em 9 de outubro de 2023, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão.

Com as sanções adicionais hoje adotadas, as medidas restritivas da UE passam a aplicar-se a dez pessoas e oito entidades.

• Decisão (PESC) 2025/1481 do Conselho de 18 de julho de 2025 que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• Regulamento de Execução (UE) 2025/1480 do Conselho, de 18 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• Texto consolidado: Decisão (PESC) 2023/2135 do Conselho, de 9 de outubro de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do Sudão
• Sudão: Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, a assinalar a data em que se cumprem dois anos de guerra, 11 de abril de 2025
• Sudão: Conselho acrescenta quatro pessoas à lista de sanções da UE por ameaçarem a paz, a estabilidade e a segurança do país (comunicado de imprensa, 16 de dezembro de 2024)
• Statement by the European Commission on the 18th package of sanctions