Em 11 de outubro de 2016, o Conselho adotou conclusões sobre a transparência fiscal.

O Conselho aprovou a celebração de um acordo da UE com o Mónaco destinado a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados.

O Conselho aprovou a celebração de um acordo da UE com Andorra destinado a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados. 

A UE e o Mónaco assinaram um acordo destinado a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados, contribuindo assim para os esforços com vista a reprimir a evasão fiscal. 

Enquanto se aguarda o parecer do Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre um projeto de diretiva que visa as práticas comuns de elisão fiscal das empresas.

O Conselho adotou uma diretiva que visa aumentar a segurança jurídica das operações que envolvam vales, harmonizando as regras nacionais do IVA neste domínio.

Na pendência do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre um projeto de diretiva que visa as práticas comuns de elisão fiscal das empresas.

The Council adopted conclusions on the Commission's VAT action plan and on a Court of Auditors' special report on VAT fraud.

O Conselho adotou conclusões sobre os aspetos relacionados com os países terceiros das propostas antielisão fiscal da Comissão.

O Conselho adotou regras sobre a comunicação de informações de natureza fiscal pelas multinacionais e a troca dessas informações entre os Estados-Membros.

O Conselho adotou uma diretiva que mantém a taxa normal mínima de IVA a 15% até ao final de 2017, na pendência dos debates sobre o regime definitivo do IVA. 

O Conselho aprovou a celebração de um acordo da UE com São Marinho destinado a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados.

Na pendência do parecer do Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre a troca de informações de natureza fiscal relativas às empresas multinacionais.

O Conselho adotou conclusões relativas à estrutura e às taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufaturados.

O Conselho adotou conclusões sobre o reforço de um código de conduta destinado a eliminar as medidas que podem conduzir a concorrência fiscal desleal.

O Conselho adotou conclusões sobre a sustentabilidade orçamental, identificando os desafios enfrentados pelos Estados-Membros no que respeita às suas finanças públicas.

The EU and Andorra signed an agreement aimed at improving tax compliance by private savers, contributing to efforts to clamp down on tax evasion.

A UE e São Marinho assinaram um acordo destinado a melhorar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos aforradores privados, contribuindo assim para os esforços com vista a reprimir a evasão fiscal.

Em 8 de dezembro de 2015, o Conselho adotou conclusões sobre a tributação das sociedades – erosão da base tributável e transferência de lucros.

Em 8 de dezembro de 2015, o Conselho adotou conclusões sobre a fiscalidade das empresas – o futuro do Código de Conduta.