Fundos e acesso
Os fundos do arquivo do Conselho
Os Arquivos do Conselho descrevem, digitalizam e publicam em linha documentos com valor histórico e administrativo. Os documentos originais em papel são enviados para os Arquivos Históricos da União Europeia, que estão localizados no Instituto Universitário Europeu de Florença.
Os fundos do arquivo do Conselho estão divididos por várias coleções, correspondentes às várias fases da base jurídica da UE:
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Os fundos do arquivo do Conselho estão divididos por várias coleções, correspondentes às várias fases da base jurídica da UE:
A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), tal como definida pelo Tratado de Paris (1952) – Fundo CM1
Comunidade Económica Europeia e Comunidade Europeia da Energia Atómica
A Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), tal como definidas pelos Tratados de Roma (1957) – Fundo CM2
Negociações intergovernamentais
Este fundo inclui os documentos respeitantes às negociações intergovernamentais, como sejam:
- as negociações de tratados
- os Tratados de Roma
- o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias
- outros
Negociações dos tratados
Trata-se de um fundo que inclui documentos da União Europeia, desde o Tratado de Maastricht até ao Tratado de Lisboa (1993-2008). Este fundo ainda não está disponível ao público.
Negociações de adesão
Trata-se de um fundo que contém documentos relativos às negociações de adesão entre as Comunidades e os países em vias de adesão. Os documentos contêm informações sobre a preparação das reuniões da conferência de negociação e a definição da posição da Comunidade sobre os vários capítulos negociados.
O inventário foi enriquecido com uma coleção bastante completa de relatos integrais das reuniões e contém também uma coleção extensa de legislação comunitária derivada traduzida para as línguas dos países que se tornaram Estados-Membros.
Negociações de Iaundé, Lomé e Cotonu
Trata-se de um fundo que contém documentos relativos às negociações entre a CEE e, posteriormente, a UE, com países de África, das Caraíbas e alguns países do Pacífico no âmbito, primeiro da Convenção de Iaundé, depois da Convenção de Lomé e, por último, do Acordo de Cotonu. O inventário apresenta as negociações sobre esses quadros jurídicos e as reuniões de todos os órgãos criados pelos Tratados e pelos atos legislativos conexos.
Espaço Económico Europeu e Conselhos de Associação
Trata-se de um fundo com documentos relativos ao Espaço Económico Europeu e aos Conselhos de Associação e respetivas negociações entre a UE e países não pertencentes à UE. Ainda não está disponível em linha, mas os ficheiros com mais de 30 anos podem ser consultados mediante pedido.
União Europeia
Trata-se de um fundo da União Europeia, tal como definida pelo Tratado de Lisboa. Infelizmente, este fundo ainda não está disponível ao público.
Ver também
Última revisão: 13 de janeiro de 2026