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• ST 11995 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 16/7/2026
  DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST
  Data da reunião	16/7/2026

• ST 11996 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 16/7/2026

  REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

  Matéria:	CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST
  Data da reunião	16/7/2026

  
  

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• ST 11997 2026 ADD 1 - NOTA 16/7/2026

  Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

  Matéria:	CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes
  Data da reunião	16/7/2026

  
  

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• ST 11997 2026 ADD 1 REV 1 - NOTA 16/7/2026

  Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

  Matéria:	CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes
  Data da reunião	16/7/2026

  
  

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• ST 11997 2026 INIT - NOTA 16/7/2026

  Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia

  Matéria:	CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes
  Data da reunião	16/7/2026

  
  

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• ST 12004 2026 INIT - NOTA 16/7/2026

  Convénios de ordem prática do Conselho e do SEAE sobre os métodos de trabalho, o papel do Grupo sobre o Reino Unido e o papel do Grupo RELEX na negociação de um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação da Argentina em operações da UE no domínio da gestão de crises («Acordo-Quadro de Participação»)

  Matéria:	CIVCOM, CSDP/PSDC, UK, CORLX, RELEX, CFSP/PESC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações
  Data da reunião	22/7/2026

  
  

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• ST 12007 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho quanto à proposta de Regulamento DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha

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  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12011 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2021/821 que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	DUAL USE
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12021 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação nos termos do artigo 4.º da Decisão de Execução (UE) 2025/2323 da Comissão

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  Dossiê interinstitucional:	2025/0357(NLE)
  Matéria:	JAI, MIGR, FRONT, ASILE
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12026 2026 INIT - PROPOSTA 16/7/2026
  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Lituânia e a República da Polónia a tornarem-se partes na Convenção sobre a Reparação Complementar de Danos Nucleares e na sua alteração no interesse da União Europeia e a fazerem uma declaração sobre a aplicação das regras internas pertinentes do direito da União

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0199(NLE)
  Matéria:	JAI, JUSTCIV, ATO
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	9/9/2026

• ST 12027 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas em cumprimento do disposto no artigo 118.º para o período 2020-2024

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	PECHE
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12030 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Décimo relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	JAI, MIGR, CADREFIN, ASIM, RELEX, FRONT, ECOFIN, FIN, COHAFA
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12037 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 16/7/2026
  RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Sistema de Preferências Generalizadas referente ao período de 2023-2025

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	POLCOM, SPG
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• CM 3324 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 15/7/2026

  DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à nomeação do diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias – Adoção – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  INST, AG, PROCED

  
  

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• CM 3658 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 15/7/2026

  Notificação por parte da União Europeia nos termos do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro Início de procedimento escrito

  Matéria:

  UK, PROCED

  
  

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• CM 3661 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 15/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro e ao pedido de aprovação do Parlamento Europeu quanto à celebração, em nome da União, do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Principado de Andorra e a República de São Marinho, cada um na qualidade de Parte distinta, por outro – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  AELE

  
  

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• CM 3673 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 15/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• CM 3684 2026 REV 1 - CONVOCATÓRIA E ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 15/7/2026
  CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros/Orçamento)

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:

  OJ CONS, BUDGET, ECOFIN

• CM 3697 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 15/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção: I. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia II. Decisão, Regulamento e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia IV. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• ST 10023 2026 ADD 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 15/7/2026
  REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:

  CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST