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• ST 9777 2026 ADD 1 COR 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0134(COD)
  Matéria:	CSC, CODEC, ESPACE, MI, TELECOM
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 9777 2026 COR 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao procedimento de autorização de sistemas que prestam serviços móveis por satélite utilizando a faixa de frequências harmonizada dos 2 GHz e que revoga a Decisão n.º 626/2008/CE

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0134(COD)
  Matéria:	CSC, CODEC, ESPACE, MI, TELECOM
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 9977 2026 ADD 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0151(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9977 2026 INIT - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0151(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9980 2026 ADD 1 - PROPOSTA 25/6/2026
  ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0155(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• ST 9980 2026 INIT - PROPOSTA 25/6/2026
  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da República Argelina Democrática e Popular competentes para a cooperação judiciária penal

  Também disponível em: CS DA EN ES ET FI GA IT MT PL SK SL

  Dossiê interinstitucional:	2026/0155(NLE)
  Matéria:	JAI, EUROJUST, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	29/6/2026

• CM 3408 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/6/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO para adoção da Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• ST 10030 2026 ADD 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/6/2026
  Projeto da DECISÃO DO COMITÉ MISTO UE-MÓNACO CRIADO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O PRINCIPADO DO MÓNACO SOBRE A APLICAÇÃO DE DETERMINADOS ATOS COMUNITÁRIOS NO TERRITÓRIO DO PRINCIPADO DO MÓNACO que altera o anexo do referido Acordo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0128(NLE)
  Matéria:	AELE, MC
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10030 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco relativamente às alterações do anexo do referido Acordo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0128(NLE)
  Matéria:	AELE, MC
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10087 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Itália

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0238(COD)
  Matéria:	CADREFIN, POLGEN, CODEC, RELEX, FIN, COH
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10087 2026 ADD 2 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial = Declaração da Eslováquia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0238(COD)
  Matéria:	CADREFIN, POLGEN, CODEC, RELEX, FIN, COH
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10089 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Social Europeu enquanto elemento do plano de parceria nacional e regional previsto no Regulamento (UE) [Plano PNR] e estabelece as condições de execução do apoio da União a um emprego de qualidade, às competências e à inclusão social no período compreendido entre 2028 e 2034 Orientação geral parcial Declaração da Itália

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0239(COD)
  Matéria:	SAN, CADREFIN, POLGEN, CODEC, SOC, FIN, COH
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10270 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Decisão de execução do Conselho relativa à suspensão de determinadas disposições do Regulamento (CE) n.º 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Somália – Declaração da Itália

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2024/0188(NLE)
  Matéria:	MIGR, COAFR, COMIX, RELEX, VISA
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10460 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "A" 24/6/2026
  Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial = Declaração do Conselho

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0544(CNS), 2025/0543(COD)
  Matéria:	SAN, AGRI, CADREFIN, CODEC, CLIMA, COMPET, ENV, EDUC, TRANS, TELECOM, BIOTECH, ENER, MI, RECH, IND
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 10460 2026 INIT - NOTA PONTO "A" 24/6/2026
  Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 a) Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão b) Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0544(CNS), 2025/0543(COD)
  Matéria:	SAN, AGRI, CADREFIN, CODEC, CLIMA, COMPET, ENV, EDUC, TRANS, TELECOM, BIOTECH, ENER, MI, RECH, IND
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 10464 2026 INIT - NOTA PONTO "A" 24/6/2026
  Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa-Quadro e as suas regras de participação e difusão – Orientação geral parcial

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0543(COD)
  Matéria:	SAN, AGRI, CADREFIN, CODEC, CLIMA, COMPET, ENV, EDUC, TRANS, TELECOM, BIOTECH, ENER, MI, RECH, IND
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 10465 2026 INIT - NOTA PONTO "A" 24/6/2026
  Pacote Horizonte Europa: Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2028-2034 Programa específico de execução do Horizonte Europa – Orientação geral parcial

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0544(CNS)
  Matéria:	SAN, AGRI, CLIMA, COMPET, ENV, EDUC, TRANS, TELECOM, BIOTECH, ENER, MI, RECH, IND
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 10724 2026 INIT - NOTA PONTO "A" 24/6/2026

  Projeto de resolução do Conselho sobre o segundo ciclo do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação (2026-2030) – Aprovação

  Matéria:	EMPL, SOC, ENV, EDUC, DIGIT
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	29/6/2026

  
  

  O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos.
• ST 10746 2026 COR 1 REV 1 - NOTA 24/6/2026
  Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação Geral

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0399(COD)
  Matéria:	CODEC, ENER, RELEX, IA, ECOFIN, ENV, TRANS
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	26/6/2026

• ST 10752 2026 ADD 2 - NOTA PONTO "I/A" 24/6/2026
  Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0359(COD)
  Matéria:	SIMPL, CYBER, CODEC, DATAPROTECT, ANTICI, TELECOM
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026