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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 10740 2026 INIT - NOTA 23/6/2026 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2018/2001, (UE) 2019/944 e (UE) 2024/1788 no que diz respeito à aceleração dos processos de concessão de licenças Orientação geralTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0400(COD) Matéria: AGRI, CODEC, ENER, CLIMA, IA, FORETS, ENV, COMPET, CONSOM, TRANS, IND Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Conselho Data da reunião 26/6/2026 -
ST 10746 2026 INIT - NOTA 23/6/2026 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (UE) 2019/942, (UE) 2019/943 e (UE) 2024/1789 e que revoga o Regulamento (UE) 2022/869 - Orientação GeralTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0399(COD) Matéria: CODEC, ENER, RELEX, IA, ECOFIN, ENV, TRANS Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Conselho Data da reunião 26/6/2026 -
ST 10765 2026 INIT - NOTA 23/6/2026 Projeto de conclusões do Conselho – «Habitação: evolução demográfica e definição de políticas»Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SOC, ENER, ECOFIN, ENV, COMPET, COH Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Conselho Data da reunião 29/6/2026 -
ST 10816 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob Forma de Troca de Cartas que Altera e Complementa o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Haxemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Haxemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – AdoçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, MIGR, RHJ, RELEX, MED, RECH Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 3/7/2026 -
ST 10885 2026 INIT - NOTA 23/6/2026 NOTA EXPLICATIVA DO CONSELHO – Documento apenso às recomendações dirigidas pelo Conselho aos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu de 2026 – AprovaçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, JAI, EMPL, SOC, ENER, JEUN, ECOFIN, GENDER, UEM, COMPET, ENV, EDUC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10915 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 23/6/2026 -
ST 10932 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 23/6/2026 -
ST 16304 2025 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas togolesasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COPS, CSC, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, CORLX, EPF AM, CFSP/PESC Data da reunião 24/6/2026 -
ST 5622 2026 REV 1 - NOTA DE ENVIO 23/6/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo ao estado da expansão da produção de culturas alimentares para consumo humano e animal relevantes a nível mundialTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, ENER, CLIMA, FORETS, COMPET, ENV, CONSOM, TRANS, IND -
ST 8642 2026 INIT - PROPOSTA 23/6/2026 Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: CYBER, JAI, CORLX, FIN, CFSP/PESC Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 25/6/2026
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ST 8644 2026 INIT - PROPOSTA 23/6/2026 Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: CYBER, JAI, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 25/6/2026
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ST 8666 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO que nomeia membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em representação dos interesses da sociedade civil e da cadeia alimentarTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0803(NLE) Matéria: SAN, AGRILEG, DENLEG, MI, CONSOM, RECH, FOOD Data da reunião 24/6/2026 -
ST 9555 2026 COR 1 - NOTA 23/6/2026 Projeto de conclusões do Conselho sobre a prevenção e o combate à ciberviolência contra as raparigas – AprovaçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, DROIPEN, JAI, SOC, JEUN, GENDER, ANTIDISCRIM, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 19/6/2026 -
ST 9611 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CIVCOM, CSC, JAI, CSDP/PSDC, CORLX, EUBAM RAFAH, CFSP/PESC Data da reunião 26/6/2026 -
ST 9662 2026 COR 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento (UE) 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho
Matéria: MIGR, ASILE Data da reunião 17/6/2026
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ST 9843 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo NuclearTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COTER, COARM, CONOP, CORLX, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 24/6/2026 -
ST 9844 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 23/6/2026 Decisão do Conselho relativa ao apoio da União à universalização e à aplicação efetiva da Convenção Internacional para a Repressão dos Atos de Terrorismo Nuclear (ICSANT)
Matéria: COTER, COARM, CONOP, CORLX, CFSP/PESC, CONUN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 9854 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito a uma lista revista de árbitros em conformidade com o artigo 14.18 do Acordo e a uma lista revista de peritos em conformidade com o artigo 13.15 do AcordoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0127(NLE) Matéria: POLCOM, COASI Data da reunião 24/6/2026 -
ST 9924 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/6/2026 -
ST 10114 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado do Mónaco, sobre a aplicação de determinados atos comunitários no território do Principado do Mónaco
Matéria: AELE, MC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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