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ST 10161 2026 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, incluindo no que respeita ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), e o Fundo de Coesão como parte do fundo criado no Regulamento (UE) [...] [Regulamento PNR], e que define as condições de execução do apoio da União ao desenvolvimento regional para o período de 2028 a 2034 – Orientação geral parcial
Dossiê interinstitucional: 2025/0238(COD) Matéria: CADREFIN, POLGEN, CODEC, RELEX, FIN, COH Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026
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ST 10188 2026 INIT - NOTA 22/6/2026 RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais de PortugalTambém disponível em: EN
Matéria: SAN, JAI, EMPL, SOC, ENER, JEUN, ECOFIN, GENDER, UEM, COMPET, ENV, EDUC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10245 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 22/6/2026 DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Alemanha a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: FISC, ENER, ECOFIN Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10247 2026 REV 1 - NOTA 22/6/2026 Recomendações do Conselho sobre as recomendações económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dirigidas aos Estados-Membros – AprovaçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: SAN, JAI, EMPL, SOC, ENER, JEUN, ECOFIN, GENDER, UEM, COMPET, ENV, EDUC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10358 2026 INIT - NOTA 22/6/2026 Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST
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ST 10394 2026 REV 1 - NOTA PONTO "A" 22/6/2026 DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações tendo em vista protocolos entre a União Europeia, e a Islândia, o Reino da Noruega, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine, respetivamente, que completam os respetivos acordos e protocolo relativos aos critérios e mecanismos para determinar o Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado nestes países, de modo a incluir as regras que permitam a sua participação nas partes II e IV do Regulamento 2024/1351 do Parlamento Europeu e do Conselho e nos capítulos II e III do Regulamento (UE) 2024/1359 do Parlamento Europeu e do Conselho AdoçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: MIGR, ASILE Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Conselho Data da reunião 17/6/2026 -
ST 10642 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar (primeira leitura) – Adoção do ato legislativoTambém disponível em: CS DA DE EL EN ES ET FI FR HR LT NL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0319(COD) Matéria: CODEC, AGRI, AGRILEG, AGRIORG, AGRIFIN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho -
ST 10649 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União EuropeiaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0099(COD) Matéria: CODEC, AELE, RELEX, ENV, MI Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10651 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE (primeira leitura) Adoção do ato legislativoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0284(COD) Matéria: CODEC, ENT, ENV, MI Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10701 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = DeclaraçõesTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0261(COD) Matéria: USA, COTRA, CODEC, AGRI, POLCOM, COMER, PECHE Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10702 2026 INIT - NOTA 22/6/2026 Projeto de recomendação do Conselho relativa à gestão integrada dos riscos de incêndios florestais
Dossiê interinstitucional: 2026/0103(NLE) Matéria: IPCR, FORETS, PROCIV Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações
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ST 10752 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = DeclaraçõesTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2025/0359(COD) Matéria: SIMPL, CYBER, CODEC, DATAPROTECT, ANTICI, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10752 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no respeitante à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (pacote Omnibus Digital sobre a IA) (primeira leitura) Adoção do ato legislativoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0359(COD) Matéria: SIMPL, CYBER, CODEC, DATAPROTECT, ANTICI, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 24/6/2026 -
ST 10801 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 22/6/2026 Decisão do Conselho relativa à denúncia do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia – Adoção
Dossiê interinstitucional: 2025/0259(NLE) Matéria: PROBA, AGRI, DEVGEN, RELEX, FORETS, SUSTDEV, ENV Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 10915 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 22/6/2026 -
ST 10920 2026 INIT - PROPOSTA 22/6/2026 Proposta de decisão do Conselho relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar o Grupo de Ação Médica para os Balcãs, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de junho de 2026
Matéria: COPS, CSC, POLMIL, CSDP/PSDC, CORLX, EPF AM, FIN, CFSP/PESC, COWEB Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
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ST 10932 2026 INIT - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 22/6/2026 -
ST 10967 2026 INIT - NOTA INFORMATIVA 22/6/2026 Principais mensagens políticas a utilizar numa base voluntária no contexto do Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável de 2026 (7-15 de julho de 2026)
Matéria: DEVGEN, AG, ONU, SUSTDEV, ENV Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações
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ST 10975 2026 INIT - RESULTADOS DOS TRABALHOS 22/6/2026 Relatório Especial n.º 03/2026 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado: «Medidas específicas de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE – Ajudam a manter a competitividade, mas desenvolvimento a longo prazo é incerto» – Conclusões do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, FIN, AGRIFIN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações -
ST 8979 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 22/6/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais
Dossiê interinstitucional: 2026/0095(NLE) Matéria: UD Data da reunião 24/6/2026
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