Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 14362 2024 INIT - NOTA 10/10/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2246/2002 da Comissão Adoção do ato legislativo 4049.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 10 e 11 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0391(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14363 2024 INIT - NOTA 10/10/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à proteção legal de desenhos ou modelos (reformulação) Adoção do ato legislativo 4049.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 10 e 11 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0392(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14381 2024 INIT - NOTA 10/10/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013 e (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2020/1828 (Regulamento de Ciber-Resiliência) Adoção do ato legislativo 4049.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 10 e 11 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0272(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14276 2024 INIT - NOTA 8/10/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/1129, (UE) n.º 596/2014 e (UE) n.º 600/2014 a fim de tornar os mercados de capitais na União mais atraentes para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital Adoção do ato legislativo 4048.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 8 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0411(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14280 2024 INIT - NOTA 8/10/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/65/UE para tornar os mercados de capitais na União mais atrativos para as empresas e facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao capital e que revoga a Diretiva 2001/34/CE Adoção do ato legislativo 4048.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 8 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0405(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14282 2024 INIT - NOTA 8/10/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às estruturas de ações com voto plural em empresas que solicitam a admissão à negociação das suas ações num sistema de negociação multilateral Adoção do ato legislativo 4048.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 8 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0406(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14285 2024 INIT - NOTA 8/10/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1379/2013, (UE) n.º 167/2013 e (UE) n.º 168/2013 no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações 4048.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 8 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0370(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 14286 2024 INIT - NOTA 8/10/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 1999/2/CE, 2000/14/CE, 2011/24/UE e 2014/53/UE no que diz respeito a determinados requisitos de comunicação de informações nos domínios dos alimentos e ingredientes alimentares, das emissões sonoras no exterior, dos direitos dos doentes e dos equipamentos de rádio 4048.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 8 de outubro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0369(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13829 2024 INIT - NOTA 26/9/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO que estabelece um regime relativo a emergências no mercado interno e à resiliência do mercado interno e que altera o Regulamento (CE) n.º 2679/98 do Conselho (Regulamento relativo a Emergências e à Resiliência do Mercado Interno) Adoção do ato legislativo 4047.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 26 de setembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0278(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/9/2024 -
ST 13858 2024 INIT - NOTA 26/9/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 305/2011, (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/988 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito aos procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devidos a uma emergência no mercado interno Adoção do ato legislativo 4047.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 26 de setembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0279(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/9/2024 -
ST 13859 2024 INIT - NOTA 26/9/2024 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2006/42/CE, 2010/35/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE e 2014/68/UE no que diz respeito a procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade, a presunção de conformidade, a adoção de especificações comuns e a fiscalização do mercado devido a uma emergência no mercado interno Adoção do ato legislativo 4047.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 26 de setembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0280(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/9/2024 -
ST 13860 2024 INIT - NOTA 26/9/2024 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à realização do Céu Único Europeu (reformulação) Adoção da posição do Conselho (em primeira leitura) Adoção da nota justificativa do Conselho 4047.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade) Bruxelas, 26 de setembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0186(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/9/2024 -
ST 13697 2024 INIT - NOTA 23/9/2024 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 4 da União Europeia para o exercício de 2024 Adoção do ato legislativo 4045.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 23 de setembro de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0185(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 23/9/2024 -
ST 12509 2024 INIT - NOTA 22/7/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito aos titulares de passaportes sérvios emitidos pela Direção de Coordenação sérvia (Koordinaciona uprava) Adoção do ato legislativo 4043.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0418(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/7/2024 -
ST 12511 2024 INIT - NOTA 22/7/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 no que diz respeito à rotulagem digital dos produtos fertilizantes UE Adoção do ato legislativo 4043.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0049(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/7/2024 -
ST 12513 2024 INIT - NOTA 22/7/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece medidas de conservação, de gestão e de controlo aplicáveis na área abrangida pela Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CEE) n.º 1899/85 e (CEE) n.º 1638/87 do Conselho Adoção do ato legislativo 4043.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) Bruxelas, 22 de julho de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0206(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/7/2024 -
ST 11308 2024 INIT - NOTA 18/6/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao restauro da natureza e que altera o Regulamento (UE) 2022/869 Adoção do ato legislativo 4032.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Ambiente) Luxemburgo, 17 de junho de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0195(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 17/6/2024 -
ST 11207 2024 INIT - NOTA 13/6/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 Adoção do ato legislativo 4031.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 13-14 de junho de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0420(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 10551 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à disponibilização progressiva da Eudamed, à obrigação de prestar informações em caso de interrupção ou descontinuação de fornecimento, e disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos para diagnóstico in vitro Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0021(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024 -
ST 10552 2024 INIT - NOTA 30/5/2024 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/852 relativo ao mercúrio no que respeita às amálgamas dentárias e outros produtos com mercúrio adicionado sujeitos a restrições de exportação, importação e fabrico Adoção do ato legislativo 4029.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) Bruxelas, 30 de maio de 2024Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0272(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/5/2024