Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 14321 2023 INIT - NOTA 17/10/2023 Resultado da votação Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade Adoção 3975.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 17 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0413(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC -
ST 14260 2023 INIT - NOTA 16/10/2023 Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2024 – Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu Adoção 3973.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 16 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0264(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 16/10/2023 -
ST 13978 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0390(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13979 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0218(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13981 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0205(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13982 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0171(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13984 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0115(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13985 2023 INIT - NOTA 10/10/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA) Adoção do ato legislativo 3972.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Bruxelas, 9 de outubro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0219(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 13075 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (reformulação) Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0248(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13077 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, no que respeita ao intercâmbio de informações digitais em casos de terrorismo Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0393(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13078 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0399(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 13079 2023 INIT - NOTA 18/9/2023 Resultado da votação Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2023 Adoção do ato legislativo 3968.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 18 de setembro de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0240(BUD) Matéria: INF, VOTE, BUDGET, PUBLIC Data da reunião 18/9/2023 -
ST 12095 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores e que altera o Regulamento (UE) 2021/694 (Regulamento dos Circuitos Integrados) Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 25 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0032(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12096 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação) Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 25 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0203(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12097 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 25 de julho de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0210(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12099 2023 INIT - NOTA 25/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE Adoção do ato legislativo 3966.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 25 de julho de 2023, BruxelasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0223(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12021 2023 INIT - NOTA 20/7/2023 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementam as concessões comerciais aplicáveis aos produtos da República da Moldávia ao abrigo do Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro – Adoção do ato legislativo – 3965.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 20 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0144(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 12027 2023 INIT - NOTA 20/7/2023 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o apoio à produção de munições (ASAP) – Adoção do ato legislativo – 3965.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 20 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0140(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11699 2023 INIT - NOTA 10/7/2023 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Macedónia do Norte Adoção do ato legislativo 3963.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 10 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0034(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11701 2023 INIT - NOTA 10/7/2023 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE Adoção do ato legislativo 3963.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 10 de julho de 2023Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2020/0353(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC