Análises

Na sequência do Brexit, a UE e o Reino Unido negociaram um conjunto de acordos para orientar e reger as futuras relações entre a UE e o Reino Unido. Estes acordos protegem os direitos dos cidadãos, assegurando simultaneamente uma concorrência leal e uma cooperação contínua.

A agricultura biológica produz alimentos através de métodos naturais com um impacto ambiental limitado. A UE pretende que 25 % das suas terras agrícolas sejam biológicas até 2030 e dispõe de regras claras para apoiar esse objetivo.

A política agrícola comum (PAC) da UE garante a segurança alimentar, incentiva a agricultura sustentável e apoia as zonas rurais.

A UE fixa limites para a quantidade de peixe que pode ser capturado nas águas da UE, a fim de assegurar que as populações de peixes não sejam excessivamente exploradas.

A política agrícola comum reformada para o período 2023-2027 visa tornar a agricultura na UE mais justa, mais ecológica e mais orientada para os resultados.

Desde janeiro de 2021, os direitos de pesca relativos às unidades populacionais partilhadas entre a UE e o Reino Unido são definidos no âmbito de consultas bilaterais anuais.

Tornar os alimentos da Europa mais saudáveis e sustentáveis é o principal objetivo da estratégia "do prado ao prato" da UE.

Os Estados-Membros da UE definiram regras comuns, através da política comum das pescas, para gerir os recursos haliêuticos de forma sustentável e fornecer alimentos às pessoas.

Todos os anos, os países da UE acordam sobre a quantidade de peixe que pode ser capturado nas águas da UE ou por navios da UE em outras águas. O Conselho é o único legislador nesta matéria.

Como são fixadas as quotas de pesca entre a UE e o Reino Unido após o Brexit? Desde janeiro de 2021, os direitos de pesca das unidades populacionais partilhadas são estabelecidos através de consultas bilaterais anuais.