Regras de financiamento da PAC para o período 2023-2027
A política agrícola comum reformada para o período 2023-2027 visa tornar a agricultura na UE mais justa, mais ecológica e mais orientada para os resultados.
Adaptação a novos desafios
De um modo geral, a política agrícola comum da UE visa:
- fornecer alimentos seguros, de elevada qualidade e a preços comportáveis
- assegurar um rendimento estável aos agricultores
- estabilizar os mercados
- apoiar as zonas rurais
A política existe desde a década de 1960, mas é regularmente revista e adaptada em função dos novos desafios com que o setor agrícola da UE se confronta.
A política agrícola comum em síntese
Objetivos essenciais da PAC para o período 2023-2027
Com a última reforma, para o período 2023-2027,a UE visa:
• proporcionar aos Estados-Membros uma maior flexibilidade no planeamento
• distribuir os fundos de forma mais equitativa, a fim de apoiar de forma mais eficaz as explorações agrícolas de menor dimensão e os agricultores mais jovens
• contribuir para os objetivos ambientais e climáticos da UE
• aumentar a competitividade do setor e prepará-lo para crises
Planeamento flexível para os Estados-Membros
Uma nova forma de trabalhar proporciona aos países uma maior flexibilidade na afetação de fundos agrícolas com base nas condições e necessidades locais.
Em vez de exigir medidas específicas, a PAC reformada dá prioridade aos objetivos. Deste modo, os Estados-Membros da UE terão flexibilidade para avaliarem as suas necessidades únicas e escolherem entre uma série de instrumentos a fim de atingirem estes objetivos.
Estes instrumentos devem ser definidos nos planos estratégicos nacionais. Cada plano fica sujeito à aprovação da Comissão Europeia para assegurar que não distorce o mercado único nem gera encargos excessivos para as explorações agrícolas ou as administrações.
Todos os anos, os Estados-Membros da UE devem apresentar relatórios para acompanhar os progressos na consecução dos objetivos a nível da UE. Um conjunto comum de indicadores de resultados acordado a nível da UE assegura uma avaliação coerente e justa da eficácia das medidas aplicadas.
Distribuição mais justa dos pagamentos
Os pagamentos diretos aos agricultores proporcionam-lhes um rendimento estável e uma rede de segurança contra a flutuação dos preços. Para o período 2023-2027, estes pagamentos deverão ser distribuídos de forma mais equitativa:
- 10 % destinam-se a explorações agrícolas de pequena e média dimensão
- 3 % destinam-se a agricultores mais jovens
- os pagamentos estão ligados às condições sociais e laborais
Devido a esta redistribuição, os pagamentos a outros beneficiários podem ser reduzidos ou limitados.
Práticas agrícolas mais ecológicas
As novas regras exigem que os agricultores adotem práticas que respeitem o clima e a natureza e incentivam-nos a fazê-lo, por exemplo:
- as explorações agrícolas que recebam pagamentos diretos devem proteger as zonas húmidas e as turfeiras para preservar solos ricos em carbono
- os agricultores podem receber apoio adicional dos regimes ecológicos para aplicar práticas respeitadoras da natureza e do clima para além dos seus requisitos obrigatórios. Os Estados-Membros da UE devem gastar 25 % dos pagamentos diretos nesses regimes ecológicos
«Ecologização» da agricultura
Aumento da competitividade e preparação para crises
A UE pretende igualmente reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e impulsionar a competitividade do setor. As novas regras para 2023-2027 incentivam a cooperação entre produtores e explorações agrícolas, a fim de alinhar a oferta com a procura.
Além disso, uma reserva de 450 milhões de euros por ano assegurará que a UE possa fazer face a futuras crises resultantes de doenças animais, perturbações do mercado, fenómenos meteorológicos extremos, ou elevados preços da energia ou dos fatores de produção, por exemplo, no contexto da guerra de agressão russa. Em 2022 e 2023, foram mobilizados mil milhões de euros para ajudar os agricultores a fazer face a situações de crise.
Resposta às preocupações dos agricultores
Para responder às preocupações manifestadas pelos agricultores, um ano após o início da nova política da PAC, a UE introduziu medidas para reduzir os encargos administrativos para os agricultores e proporcionar maior flexibilidade no cumprimento de alguns requisitos da PAC para 2023-2027.
As regras alteradas preveem derrogações em caso de condições meteorológicas inesperadas, bem como requisitos ambientais, incluindo:
- práticas de cobertura do solo
- rotação e diversificação de culturas
- pousio e características paisagísticas
As pequenas explorações agrícolas com menos de 10 hectares, que representam 65 % dos beneficiários da PAC, mas que apenas cobrem 10 % das terras, não serão controladas nem penalizadas se não cumprirem as regras ambientais, reduzindo assim significativamente os encargos administrativos para muitas delas, sem deixar de respeitar os compromissos ambientais.
Além disso, os países da UE podem agora alterar os seus planos estratégicos duas vezes por ano, e não apenas uma vez.
Estas alterações equilibram os objetivos ambientais e climáticos com as preocupações dos agricultores, tendo em conta o impacto da evolução geopolítica, como as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como dos fenómenos meteorológicos extremos.
Contexto jurídico
A PAC 2023-2027 é objeto dos seguintes regulamentos:
A política agrícola da UE pós-2027
Em dezembro de 2024, o Conselho aprovou por unanimidade conclusões sobre a futura política agrícola comum. De acordo com as conclusões, a política agrícola do futuro deverá ser:
- competitiva
- resistente a crises
- sustentável
- favorável aos agricultores
- baseada no conhecimento
As conclusões destacam a importância da PAC para atingir esses objetivos e sublinham os grandes objetivos de garantir a segurança alimentar, assegurando, ao mesmo tempo, um nível de vida equitativo à população agrícola e preços razoáveis para os consumidores.
No Conselho (Agricultura e Pescas) de maio de 2025, os ministros realizaram um debate sobre a comunicação intitulada «Visão para a agricultura e o setor alimentar», publicada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2025. Os ministros concordaram que o reforço da competitividade e da sustentabilidade da agricultura e a simplificação das políticas agrícolas são objetivos cruciais.
A «Visão» centra-se em quatro domínios prioritários:
- tornar a agricultura atrativa para as gerações futuras
- assegurar um setor agroalimentar competitivo e resiliente
- preparar o setor agroalimentar para o futuro
- proporcionar condições de vida e de trabalho dignas em zonas rurais
A simplificação das regras da UE, a investigação, a inovação e a digitalização estão entre os principais motores identificados para alcançar os objetivos nestes domínios prioritários.
Alimentar a Europa: 60 anos de política agrícola comum
Seis décadas após o seu lançamento em 1962, a política agrícola comum da UE apoia um mercado único aberto para os produtos agroalimentares da UE. Fique a par do que os agricultores e os beneficiários europeus têm a dizer sobre a PAC.
Última revisão: 26 de maio de 2025