Coreper II, 28 de setembro de 2016

Outros documentos

• 27/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
• 27/9/2016 - Projeto de regulamento de execução do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos constantes dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência - Adoção
• 27/9/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo
• 27/9/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
• 27/9/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão
• 27/9/2016 - Primeira reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Kosovo* (3 de outubro de 2016) Projeto de posição comum da União Europeia
• 27/9/2016 - 2599.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/9/2016 - Proposta deregulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Geórgia) = Mandato para as negociações com o Parlamento Europeu
• 26/9/2016 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 18/c/01/16
• 26/9/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência e dos administradores da insolvência constantes dos anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) - Orientação geral
• 26/9/2016 - RELAÇÕES COM O CAZAQUISTÃO Definição da posição da União Europeia para a décima quinta reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão (Bruxelas, 4 de outubro de 2016)
• 26/9/2016 - Decisão de Execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão e Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 11.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão – Adoção
• 26/9/2016 - Projeto de Decisão de Execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão e Projeto de Regulamento de Execução do Conselho que dá execução ao artigo 11.°, n.° 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão – Adoção
• 26/9/2016 - Projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2016: Segurança das instituições
• 26/9/2016 - 2599.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 23/9/2016 - Projeto de regulamento de execução do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência, dos processos de liquidação e dos síndicos constantes dos anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência - Adoção
• 23/9/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência e dos administradores da insolvência constantes dos anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) - Orientação geral
• 23/9/2016 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que substitui as listas dos processos de insolvência e dos administradores da insolvência constantes dos anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) Orientação geral
• 22/9/2016 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais Orientação geral
• 22/9/2016 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita ao acesso às informações antibranqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais Orientação geral
• 22/9/2016 - Projeto de Caminho Conjunto para as Questões da Migração entre o Afeganistão e a UE - Adoção
• 22/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 22/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha
• 22/9/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha - Adoção por procedimento de assentimento tácito
• 22/9/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) n.º .../... DA COMISSÃO, de 14.07.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à intervenção sobre produtos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 14.07.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 14.07.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 14.07.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 14.07.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 14.07.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 14.07.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 14.7.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão, de 14.07.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 22/9/2016 - Case before the Court of Justice of the European Union: - Judgment of the Court (Grand Chamber) in Case C-660/13, Council of the European Union v. European Commission
• 21/9/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que substitui os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência
• 21/9/2016 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro - Adoção
• 21/9/2016 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro - Adoção
• 21/9/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos
• 21/9/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité das Regiões, proposto pelo Reino dos Países Baixos - Adoção pelo procedimento de assentimento tácito
• 21/9/2016 - Relatório acerca da implementação das obrigações decorrentes da Convenção sobre Segurança Nuclear - 7.ª reunião de análise dos Signatários
• 6/9/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que substitui os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.º 1346/2000 relativo aos processos de insolvência
• 3/8/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a nova Zelândia, por outro
• 2/8/2016 - Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
• 29/7/2016 - 3482.ª reunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), realizada em Bruxelas em 18 de julho de 2016
• 27/7/2016 - 3480.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS), realizada em Bruxelas em 12 de julho de 2016
• 20/7/2016 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo internacional de 2015 sobre o azeite e as azeitonas de mesa – Adoção
• 19/7/2016 - 3475.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS), realizada no Luxemburgo a 17 de junho de 2016
• 18/7/2016 - 3477.ªreunião do Conselho da União Europeia (NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), realizada no Luxemburgo em 20 de junho de 2016
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à intervenção sobre produtos
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.7.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre as informações necessárias para o registo das empresas de países terceiros e o formato das informações a prestar aos clientes
• 14/7/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação
• 14/7/2016 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2016 que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos de transparência para as plataformas de negociação e empresas de investimento em matéria de obrigações, produtos financeiros estruturados, licenças de emissão e instrumentos derivados
• 14/7/2016 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.7.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente a ações, certificados de depósito, fundos de índices cotados, certificados e outros instrumentos financeiros similares e às obrigações de execução das transações de certas ações numa plataforma de negociação ou por um internalizador sistemático
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.7.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre o intercâmbio de informações entre autoridades competentes no âmbito da cooperação nas atividades de supervisão, nas verificações no local e nas investigações
• 14/7/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.7.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às normas técnicas de regulamentação aplicáveis em termos de normas e formatos dos dados de referência sobre os instrumentos financeiros e às medidas técnicas em relação com as medidas a adotar pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e pelas autoridades competentes
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 14.7.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação e os requisitos para efeitos de autorização das empresas de investimento
• 14/7/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados
• 14/7/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.7.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os regimes de variação das ofertas de preços relativamente a ações, certificados de depósito e fundos de índices cotados
• 12/7/2016 - 3473.ª reunião do Conselho da União Europeia (JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS), realizada no Luxemburgo em 9 e 10 de junho de 2016
• 8/7/2016 - 3475.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS), realizada no Luxemburgo a 17 de junho de 2016
• 7/7/2016 - 3475.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS), realizada no Luxemburgo a 17 de junho de 2016
• 7/7/2016 - 3478.ª reunião do Conselho da União Europeia (ASSUNTOS GERAIS), realizada no Luxemburgo em 24 de junho de 2016
• 5/7/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
• 5/7/2016 - AcordoQuadro entre a União Europeia e os EstadosMembros, por um lado, e a Austrália, por outro

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/9/2016 - Restrictive measures against Iran: listing
• 21/9/2016 - Special Report No 22/2016 "EU nuclear decommissioning assistance programmes in Lithuania, Bulgaria and Slovakia: some progress made since 2011, but critical challenges ahead"
• 21/9/2016 - Special Report No 22/2016 "EU nuclear decommissioning assistance programmes in Lithuania, Bulgaria and Slovakia: some progress made since 2011, but critical challenges ahead" Designation of Working Party