Coreper I, 22 de setembro de 2017

Outros documentos

• 21/9/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano ("D4") e ao decametilciclopentassiloxano ("D5") – Decisão de não oposição à adoção = Declaração
• 20/9/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, IV, VI, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais – Decisão de não oposição à adoção
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Gestão da Convenção TIR, sobre a proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR de 1975
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 18/9/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano ("D4") e ao decametilciclopentassiloxano ("D5") – Decisão de não oposição à adoção
• 18/9/2017 - 2641.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 15/9/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu, apresentado pelo Conselho
• 15/9/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu, apresentado pelo Conselho
• 15/9/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu apresentado pelo Conselho
• 15/9/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República do Líbano que estabelece os termos e as condições de participação da República do Líbano na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu apresentado pelo Conselho
• 15/9/2017 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes Adoção nas restantes versões linguísticas
• 14/9/2017 - Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Stefan GRAN, membro efetivo em representação da Alemanha, em substituição de Thomas FISCHER, renunciante
• 14/9/2017 - Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Susanne WIXFORTH, membro suplente da Alemanha, em substituição de Stefan GRAN, renunciante
• 14/9/2017 - Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Thomas HOELGAARD, membro efetivo da Dinamarca, em substituição de Simone HEINECKE, renunciante
• 14/9/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Nina HEDEGAARD, membro suplente da Dinamarca, em substituição de Jan KAHR FREDERIKSEN , renunciante
• 14/9/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Christina SODE HASLUND, membro suplente em representação da Dinamarca, em substituição de Henrik BACH MORTENSEN, renunciante
• 13/9/2017 - Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Nomeação de Cara MAGUIRE, membro efetivo em representação do Reino Unido, em substituição de Ciara LENOACH, renunciante
• 11/9/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Gestão da Convenção TIR, sobre a proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR - Adoção
• 7/9/2017 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020) – Consulta facultativa do Comité Económico e Social Europeu
• 6/9/2017 - Regulamento (UE) …/... da Comissão de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE = Decisão de não oposição à adoção
• 6/9/2017 - Decisão da Comissão, de XXX, que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros = Decisão de não oposição à adoção
• 5/9/2017 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1006/2008 do Conselho (primeira leitura) (deliberação legislativa) – Acordo político
• 4/9/2017 - Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) .../... de XXX de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido = Decisão de não oposição à adoção
• 4/9/2017 - Decisão da Comissão de XXX que altera a Decisão 2010/670/UE da Comissão no que respeita à afetação das receitas não utilizadas provenientes da primeira fase do convite à apresentação de propostas = Decisão de não oposição à adoção
• 28/8/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas - Decisão de não oposição à adoção
• 24/8/2017 - REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos – Decisão de não oposição à adoção
• 23/8/2017 - DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa - Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
• 26/7/2017 - Anexo (Parte 1) do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
• 26/7/2017 - Anexo (Parte 2) do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
• 26/7/2017 - Anexo (Parte 3) do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
• 26/7/2017 - Anexo (Parte 4) do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
• 26/7/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
• 25/7/2017 - DECISÃO DA COMISSÃO de XXX que altera a Decisão 2009/607/CE no que se refere ao período de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a revestimentos duros
• 19/7/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
• 19/7/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
• 18/7/2017 - PROJETO DE RESPOSTA À PERGUNTA COM PEDIDO DE RESPOSTA ESCRITA P-002893/2017 - José Inácio Faria (PPE) "Mortes relacionadas com a droga na Europa"
• 13/7/2017 - ANEXO da diretiva da Comissão que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa
• 13/7/2017 - DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa
• 12/7/2017 - Anexo do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
• 12/7/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
• 7/7/2017 - DECISÃO DA COMISSÃO de XXX que altera a Decisão 2010/670/UE da Comissão no que respeita à afetação das receitas não utilizadas provenientes da primeira fase do convite à apresentação de propostas
• 6/7/2017 - ANEXOS relativos ao REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido
• 6/7/2017 - REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010 de forma a alinhar os leilões de licenças de emissão com a Decisão (UE) 2015/1814 e a incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pelo Reino Unido
• 6/7/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/…DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao D4 e D5
• 6/7/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5»)
• 4/7/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
• 4/7/2017 - Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
• 9/6/2017 - ANEXO da proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes
• 9/6/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/9/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Union Aviation Safety Agency, and repealing Regulation (EC) No 216/2008 of the European Parliament and of the Council
• 19/9/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on common rules in the field of civil aviation and establishing a European Union Aviation Safety Agency, and repealing Regulation (EC) No 216/2008 of the European Parliament and of the Council Preparation for the trilogue
• 18/9/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1380/2013 on the Common Fisheries Policy - Approval of the Commission Proposal Text
• 15/9/2017 - Digital Single Market: State of Play - Information from the Presidency
• 14/9/2017 - Work programme of the High Level Working Group on Competitiveness and Growth - Approval
• 13/9/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on veterinary medicinal products: Technical Annexes - Confirmation on the way forward
• 31/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004130/2017 - Liadh Ní Riada (GUE/NGL) '24-hour cardiac care hospital cover for the South-East of Ireland'
• 31/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-004815/2017 - Janusz Korwin-Mikke (NI) 'Glorification of the perpetrators of ethnic cleansing in Ukraine'
• 24/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003582/2017 - Barbara Kappel (ENF) 'Payback of earnings from Greek bonds to Greek treasury'
• 24/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004023/2017 - Jordi Solé (Verts/ALE) and Josep-Maria Terricabras (Verts/ALE) 'Unfair treatment of the Catalan police force'
• 24/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004045/2017 - Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE) 'Council's position on a possible unilateral declaration of independence in Catalonia'
• 24/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004072/2017 - Ulrike Lunacek (Verts/ALE) 'Breakdown of documents by security classification levels'
• 17/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-002619/2017 - Judith Sargentini (Verts/ALE) 'Maltreatment of asylum seekers by European border guards'
• 10/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003555/2017 - Philippe Juvin (PPE) 'Use of the French language by the Council in social media communication'
• 10/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003580/2017 - Barbara Kappel (ENF) 'Council cooperation and transparency in PANA'
• 10/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003567/2017 - Joëlle Mélin (ENF) and Sylvie Goddyn (ENF) 'Consequences of the EU-Chile agreement for organic agriculture in Europe'
• 3/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003502/2017 - Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D) 'Conducting studies of the implementation of EU trade agreements at national level'
• 3/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003503/2017 - Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández (S&D) 'Translation of public documents relating to EU trade negotiations'
• 3/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003342/2017 - Mark Demesmaeker (ECR) and Helga Stevens (ECR) 'Turkish referendum on the reintroduction of the death penalty'
• 3/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003495/2017 - Rachida Dati (PPE) 'Use of armed drones'
• 3/7/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-003956/2017 - Udo Voigt (NI) 'The 'Chancellor Act' and doubts about the sovereignty of the Federal Republic of Germany'