- Conselho da União Europeia
Coreper I, 15 de maio de 2019
Informações práticas
Meeting n° 273959 Justus Lipsius quarta-feira, 15 de maio de 2019 10:00 Sala 50.7
Outros documentos
- 15/5/2019 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2014) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) – Adoção
- 14/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 14/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 14/5/2019 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declaração
- 14/5/2019 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho no que respeita ao prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e o desempenho em matéria de segurança (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 13/5/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
- 13/5/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
- 13/5/2019 - Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
- 13/5/2019 - REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
- 13/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 13/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
- 13/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declaração
- 13/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 13/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
- 13/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declaração
- 13/5/2019 - Preparação do Conselho Competitividade de 27de maio de 2019 Conclusões sobre uma estratégia para a política industrial da UE: uma visão para 2030 - Debate de orientação
- 13/5/2019 - Preparação do Conselho (Competitividade) de 27-28 de maio de 2019 A investigação e a inovação como força motriz de uma União Europeia mais competitiva – Debate de orientação
- 13/5/2019 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
- 13/5/2019 - Preparação do Conselho (Competitividade) de 27 de maio de 2019 Um novo nível de ambição para um mercado único competitivo - Debate de orientação
- 10/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declarações
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1343/2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1343/2011, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo - Declarações
- 10/5/2019 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho no que respeita ao prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e o desempenho em matéria de segurança (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
- 10/5/2019 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as jovens gerações criativas - Adoção
- 10/5/2019 - Preparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 27 e 28 de maio de 2019 Reforçar o papel da Europa enquanto interveniente na cena mundial e promover a cooperação internacional e a diplomacia espacial, e contribuir para o desenvolvimento da governação do espaço a nível mundial – Debate de orientação
- 10/5/2019 - Preparação do Conselho (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 27 e 28 de maio de 2019 Política espacial europeia – Preparação do Conselho Espaço
- 10/5/2019 - Preparação do Conselho (Competividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) de 27 e 28 de maio de 2019 Conclusões do Conselho sobre "O espaço enquanto facilitador" – Adoção
- 10/5/2019 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2014) – Adoção Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) – Adoção
- 8/5/2019 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE, 2009/147/CE e 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005 do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE do Conselho
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação)
- 8/5/2019 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação)
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1343/2011 relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo)
- 8/5/2019 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho no que respeita ao prazo de aplicação das regras especiais relativas ao comprimento máximo das cabinas destinadas a melhorar o desempenho aerodinâmico, a eficiência energética e o desempenho em matéria de segurança
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003
- 8/5/2019 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação)
- 8/5/2019 - Projeto de conclusões do Conselho sobre uma melhor difusão transfronteiras das obras audiovisuais europeias com ênfase nas coproduções - Adoção
- 8/5/2019 - Da luta contra a desinformação ao restabelecimento da confiança dos cidadãos da UE nos meios de comunicação social – Debate de orientação (Debate público nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Interno do Conselho) [proposta da Presidência]
- 7/5/2019 - Decisão da Comissão, de XXX, que altera as Decisões 2009/300/UE e (UE) 2015/2099 no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos requisitos de avaliação e verificação correspondentes = Decisão de não oposição à adoção
- 6/5/2019 - Em 21 de janeiro de 2019, a Comissão apresentou ao Conselho a sua proposta relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa. - Adoção
- 6/5/2019 - Coordenação no âmbito da preparação da 217.ª sessão do Conselho da OACI (Montreal, 21 de maio - 21 de junho de 2019) Aprovação
- 16/4/2019 - Regulamento Delegado n.º xxx da Comissão de 14.3.2019 que completa o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de classes de desempenho relativas à permeabilidade ao ar para claraboias fixas em plástico e em vidro e claraboias de abertura – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
- 16/4/2019 - ANEXOS do Regulamento (UE) n.º .../... da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV - Decisão de não oposição à adoção
- 16/4/2019 - DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, o anexo da Diretiva 80/181/CEE do Conselho no que se refere às definições das unidades de base do SI - Decisão de não oposição à adoção
- 4/4/2019 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
- 1/4/2019 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa
- 27/3/2019 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.3.2019 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação, para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global
- 19/3/2019 - DIRETIVA (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, o anexo da Diretiva 80/181/CEE do Conselho no que se refere às definições das unidades de base do SI
- 18/3/2019 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que completa o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de classes de desempenho relativas à permeabilidade ao ar para claraboias fixas em plástico e em vidro e claraboias de abertura
- 18/3/2019 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 14.3.2019 que completa o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de classes de desempenho relativas à permeabilidade ao ar para claraboias fixas em plástico e em vidro e claraboias de abertura
- 15/3/2019 - DECISÃO DA COMISSÃO de XXX que altera a Decisão 2009/300/CE e a Decisão (UE) 2015/2099 no respeitante ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação
- 15/3/2019 - ANEXOS do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV
- 15/3/2019 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV
- 7/3/2019 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.3.2019 que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação, para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 13/5/2019 - Preparation of the Competitiveness Council on 27 May 2019 Conclusions on "A new level of ambition for a competitive Single Market" - Adoption
- 13/5/2019 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 6.3.2019 supplementing Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council as regards measures adopted by the International Civil Aviation Organisation for the monitoring, reporting and verification of aviation emissions for the purpose of implementing a global market-based measure Exchange of views
- 10/5/2019 - Preparation of the Competitiveness Council on 27 May 2019 Conclusions on an EU Industrial Policy Strategy: A Vision for 2030 - Adoption
- 10/5/2019 - COMMISSION DELEGATED REGULATION (EU) …/... of 6.3.2019 supplementing Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council as regards measures adopted by the International Civil Aviation Organisation for the monitoring, reporting and verification of aviation emissions for the purpose of implementing a global market-based measure Exchange of views
- 8/5/2019 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2006/1/EC on the use of vehicles hired without drivers for the carriage of goods by road general approach