Coreper I, 26 de junho de 2024

Outros documentos

• 25/6/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/385 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
• 25/6/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
• 25/6/2024 - Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana
• 25/6/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 25/6/2024 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 25/6/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 24/6/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/2/2024)
• 24/6/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2024)
• 24/6/2024 - Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
• 24/6/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 21/6/2024 - Nota informativa sobre a intenção da Comissão de iniciar os debates sobre uma metodologia de avaliação dos riscos e do impacto dos sistemas de IA nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito (HUDERIA) – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 21/6/2024 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 18/6/2024 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024)
• 17/6/2024 - Intenção da Comissão de encetar debates, em nome da UE, com os Estados Unidos da América sobre uma declaração conjunta enquanto instrumento não vinculativo que estabelece prioridades comuns e modalidades de cooperação para a I&I no quadro da cooperação em curso por meio do Grupo Consultivo Comum e no âmbito do Acordo Científico e Tecnológico - Autorização para negociar um instrumento não vinculativo

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/6/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Border Assistance Mission for the Rafah Crossing Point (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 26/6/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Police Mission for the Palestinian Territories (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/2/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 25/6/2024 - Restrictive measures in view of Russia's actions destabilising the situation in Ukraine - Letter
• 24/6/2024 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Operation Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2021/1745 (EUNAVFOR MED IRINI/3/2024) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 24/6/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on compulsory licensing for crisis management and amending Regulation (EC) 816/2006 – Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/6/2024 - Report from the Belgian Presidency on enhancing preparedness, response capability and resilience to future crises
• 21/6/2024 - Attendance of third parties at the meetings of the Political and Security Commitee (PSC) and External Action Working Parties, or in the margins of such meetings from 1 July to 31 December 2024 - Approval
• 21/6/2024 - Attendance of a representative from the Community Plant Variety Office (CPVO) at the Working Party on Genetic Resources and Innovation in Agriculture (Seeds, Propagating and Planting Materials) on 11 July 2024 - Approval
• 21/6/2024 - Public access to documents: request 24/1147
• 21/6/2024 - Access to document request 24/1541
• 21/6/2024 - Roadmap to strengthen cross-border cooperation in the EU in the field of crisis preparedness and response
• 21/6/2024 - Extension of the mandate of the ad hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises until 31 December 2024
• 21/6/2024 - Review of the EU working arrangements for the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) - Presidency progress report
• 21/6/2024 - Report from the Belgian Presidency on the main achievements at EU level in the field of the resilience of critical entities
• 21/6/2024 - Global Artificial Intelligence governance - EU approach
• 21/6/2024 - Attendance of third parties at the Working Party on Humanitarian Aid and Food Aid meetings during the Hungarian Presidency (1 July - 31 December 2024) - Approval
• 21/6/2024 - Syria restrictive measures - coordination with third states - Approval
• 19/6/2024 - Partial renewal of the European Court of Auditors (2025) - Approval of a letter
• 19/6/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the welfare of dogs and cats and their traceability - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 18/6/2024 - Attendance of a third Party at the meeting of the Youth Working party of 5 July 2024 - Approval
• 14/6/2024 - Partial renewal of the European Court of Auditors (2025) - Approval of a letter
• 3/6/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000411/2024 - Moritz Körner (Renew) 'Hamas sympathisers'
• 3/6/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000730/2024 - Eva Kaili (NI) 'Rule of law, rights violations and the role of the Belgian Presidency'
• 3/6/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-001351/2024 - Thomas Waitz (Verts/ALE) 'Dissemination of neo-Nazi and anti-Semitic conspiracy theories by General Robert Brieger'
• 3/6/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000655/2024 - Sophia in 't Veld (Renew) 'Law enforcement cooperation between China and Hungary'