Criminalidade ambiental

Quais são os crimes ambientais?

Entre as infrações no domínio da criminalidade ambiental contam-se as seguintes:

• recolha, transporte, valorização ou eliminação inadequados de resíduos
• emissão ou descarga ilegal de substâncias na atmosfera, na água ou no solo
• abate, destruição, posse ou comércio de espécies animais ou vegetais selvagens protegidas
• comércio ilegal de substâncias que empobrecem a camada de ozono

Que medidas está a UE a tomar para travar a criminalidade ambiental?

A UE tomou medidas para combater as redes criminosas envolvidas em todas as formas de criminalidade ambiental, nomeadamente introduzindo regras relativas à gestão dos resíduos e ao comércio de espécies animais e vegetais selvagens. A UE está também a reforçar as regras existentes em matéria de proteção do ambiente através do direito penal.

Os países da UE pretendem tomar mais medidas, visando, em especial, organizações criminosas com capacidade para infiltrar estruturas empresariais legais ou para criar as suas próprias empresas de modo a facilitar os seus crimes.

Em 16 de novembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o novo ato legislativo da UE.

Em 26 de março de 2024, o Conselho aprovou esta diretiva revista da UE com sanções mais severas e uma lista alargada de infrações.

• Criminalidade ambiental: Conselho aprova nova legislação da UE com sanções mais severas e uma lista alargada de infrações (comunicado de imprensa, 26 de março de 2024)
• Criminalidade ambiental: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório sobre novo ato da UE (comunicado de imprensa, 16 de novembro de 2023)
• Conselho define mandato de negociação sobre a diretiva relativa à criminalidade ambiental (comunicado de imprensa, 9 de dezembro de 2022)
• Criminalidade ambiental (Europol)