Conselho (Competitividade) sobre a indústria siderúrgica europeia - Conclusões da Presidência

O Conselho (Competitividade) fez o balanço dos graves desafios enfrentados pela indústria siderúrgica europeia. 

A indústria siderúrgica da UE sofre atualmente da importante sobrecapacidade de produção a nível mundial, que faz baixar os preços e incentiva práticas de distorção do comércio por parte de regiões concorrentes. Os custos elevados da energia estão a diminuir as margens de lucro e o consequente encerramento de unidades siderúrgicas está a provocar a supressão de milhares de empregos. 

O Conselho reconheceu a gravidade da situação e acordou na necessidade de tomar medidas concretas suscetíveis de garantir a viabilidade a longo prazo de um setor europeu da siderurgia moderno. 

O Conselho considerou igualmente que estas medidas deverão fazer parte de uma abordagem abrangente que visa criar condições-quadro competitivas para a indústria da UE no seu conjunto, inclusive através de um ambiente regulamentar previsível e coerente bem como de medidas destinadas a estimular a inovação, uma vez que muitos dos problemas enfrentados pelo setor da siderurgia são comuns às indústrias com utilização intensiva de energia. 

Tendo em conta os resultados do debate no Conselho, a Presidência considera que deverão ser tomadas as seguintes medidas concretas com caráter prioritário: 

• Intensificar ou lançar discussões em que participem todos os principais produtores de aço no contexto do Comité do Aço da OCDE e através dos diálogos bilaterais da Comissão sobre o aço com países terceiros como a China, a Rússia, a Bielorrússia, a Turquia e a Índia.
• Utilizar plena e atempadamente todo o leque de instrumentos da política comercial da UE para garantir condições equitativas de concorrência a nível mundial e fazer face às medidas restritivas impostas por países terceiros nomeadamente no que diz respeito ao setor da siderurgia.
• Seguir uma abordagem construtiva no que diz respeito à harmonização dos instrumentos de defesa comercial que racionalize e agilize ainda mais o seu funcionamento, aumentando a respetiva transparência, previsibilidade, eficácia e aplicação.
• Reforçar o acesso da indústria siderúrgica europeia aos mercados dos países terceiros, inclusive através de contratos públicos, de negociações bilaterais e multilaterais e da implementação.
• Fazer pleno uso do Plano de Investimento para a Europa a fim de melhorar e modernizar o setor da siderurgia através do recurso à Plataforma europeia de aconselhamento ao investimento e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.
• Utilizar o melhor possível as possibilidades oferecidas pelas regras revistas aplicáveis aos auxílios estatais para apoiar as indústrias com consumo intensivo de energia no que diz respeito aos custos de IDI, formação, ambiente, emprego e RCLE.
• Aumentar a competitividade dos setores mais expostos à fuga de carbono, incluindo a indústria siderúrgica, analisando, como parte da reforma do sistema europeu de comércio de emissões ("RCLE europeu"):- um mecanismo mais focalizado para a atribuição gratuita de licenças, por exemplo através de uma abordagem faseada;- elementos destinados a minimizar a necessidade de um fator de correção transetorial até ao final da fase IV do RCLE, criando paralelamente os incentivos corretos à inovação industrial e reforçando a possibilidade de aumentar os níveis de produção, em sintonia com as conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014.
• Apoiar a rápida implementação da União Europeia da Energia a fim de garantir o acesso a uma energia segura, a preços acessíveis e respeitadora do clima.
• Explorar plenamente as possibilidades oferecidas no contexto da próxima comunicação sobre a economia circular.
• Fazer o melhor uso possível dos instrumentos e das fontes de financiamento da UE disponíveis, como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e o Fundo Social Europeu, para requalificar os trabalhadores e facilitar a sua reintegração no mercado de trabalho no caso de despedimentos em massa em qualquer setor industrial, inclusive no setor da siderurgia.

A fim de dar seguimento a esta reunião extraordinária do Conselho (Competitividade), foi acordado convocar uma conferência especial de alto nível das partes interessadas, na qual participem os parceiros sociais, para analisar a situação atual e ponderar as medidas a tomar, no contexto dos trabalhos em curso do Grupo de Alto Nível sobre as indústrias com utilização intensiva de energia.

A implementação do plano de ação europeu de 2013 para a indústria siderúrgica deverá ser avaliada no âmbito dessa reunião.