Reformas estruturais nos Estados-Membros: Presidência e PE acordam programa de apoio

Em 8 de fevereiro de 2017, a Presidência firmou um acordo provisório com representantes do Parlamento Europeu sobre um programa para ajudar os Estados-Membros a executar reformas estruturais.

O programa abrangerá o período compreendido entre a sua entrada em vigor e 31 de dezembro de 2020 e terá um enquadramento financeiro de 142,8 milhões de euros.

"Este é um programa que ajudará os governos a melhorar as suas estruturas económicas e de governação. É mais um avanço para permitir que os Estados-Membros executem reformas importantes que, em última análise, serão benéficas para os cidadãos europeus."

Ian Borg, secretário parlamentar maltês para a Presidência da UE de 2017 e os fundos da UE.

O acordo será apresentado nos próximos dias ao Comité de Representantes Permanentes, para aprovação. Caberá depois ao Parlamento e ao Conselho adotarem a proposta de regulamento em primeira leitura.

Objetivos

O programa contribuirá para as reformas institucionais, administrativas e estruturais que visam promover a competitividade, a produtividade, o crescimento, o emprego, a coesão e o investimento.

Funcionará em apoio dos processos de governação económica da UE, nomeadamente através da assistência à utilização eficiente e eficaz dos fundos da UE. O programa financiará ações e atividades com valor acrescentado europeu.

Financiamento

Nos termos do acordo, os Estados-Membros que pretendam receber apoio podem apresentar um pedido de assistência financeira até 31 de outubro de cada ano civil. Os recursos financeiros do programa provirão de outros programas de assistência técnica abrangidos pelos fundos estruturais e de desenvolvimento rural da UE.

Acompanhamento e execução

A Comissão executará o programa, baseando-se nas boas práticas desenvolvidas através da assistência técnica prestada ao Chipre e à Grécia, no âmbito dos seus programas de ajustamento económico. A Comissão monitorizará igualmente a execução das ações financiadas pelo programa.