Emprego

A UE promove condições de trabalho justas e a não discriminação, dando simultaneamente resposta às necessidades dos empregadores e estimulando o crescimento económico.

Apoia iniciativas em domínios fundamentais como a remuneração justa, a proteção social e o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, promovendo assim uma mão de obra mais saudável.

Condições de trabalho justas

Para proteger o bem-estar dos trabalhadores, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais promove condições de trabalho justas em toda a UE, incluindo a saúde e a segurança no trabalho, condições de emprego transparentes e salários adequados.

Saúde e segurança no local de trabalho

As regras da UE limitam as substâncias nocivas no local de trabalho para proteger os trabalhadores contra riscos relacionados com a exposição a substâncias perigosas – tais como agentes cancerígenos, mutagénicos, chumbo e amianto – e para prevenir doenças mortais.

Essas regras são regularmente atualizadas, sendo os limites de exposição ajustados de acordo com os mais recentes dados científicos e técnicos.

A proteção dos trabalhadores: promoção da saúde e da segurança no trabalho

Condições de trabalho transparentes

Os trabalhadores devem receber, desde o início, informações claras e oportunas sobre as suas condições de emprego.

As regras da UE limitam o período experimental a seis meses e exigem um aviso prévio para os trabalhadores com horários imprevisíveis ou a pedido.

Condições de trabalho transparentes e previsíveis

Salários mínimos adequados

A fixação de salários nos Estados-Membros da UE tem lugar através de diferentes mecanismos, nomeadamente por meio da negociação coletiva e – no caso dos salários mais baixos – por meio de legislação nacional que fixa um salário mínimo.

As regras da UE promovem um nível adequado dos salários mínimos, bem como atualizações desses salários de dois em dois anos e a negociação coletiva para a fixação dos salários.

Salários mínimos adequados na UE

Uma via para a igualdade de remuneração

Para ajudar a colmatar as disparidades entre homens e mulheres, a legislação em matéria de transparência salarial exige que os empregadores sejam transparentes quanto aos níveis salariais, assegurando a igualdade de remuneração sem discriminação em razão do sexo e dando aos trabalhadores a possibilidade de debaterem a questão das diferenças salariais injustas.

Mais direitos para os trabalhadores das plataformas

A UE facilita o acesso a decisões que clarificam o estatuto profissional dos trabalhadores das plataformas, ajudando-os a aceder aos direitos laborais e à proteção social a que têm direito, tais como subsídios por doença e subsídios de desemprego.

Também os protege do controlo excessivo exercido por essas plataformas ao utilizarem sistemas automatizados de monitorização e tomada de decisões.

Equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores

As regras da UE em matéria de equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar reforçam os direitos dos progenitores e cuidadores através de medidas que os ajudam a desenvolver as suas carreiras e a sua vida familiar, tais como:

Licença de paternidade

Um período mínimo de 10 dias de licença remunerada para os pais ou os segundos progenitores na altura do nascimento, sendo o subsídio correspondente, pelo menos, ao nível do subsídio por doença.

Licença de cuidador

Cinco dias de férias por ano para os trabalhadores que cuidam de familiares com necessidades médicas graves.

Licença parental

Pelo menos quatro meses de licença parental por progenitor, incluindo dois meses remunerados e não transferíveis. O nível do pagamento será definido pelos Estados-Membros.

Regimes de trabalho flexíveis

Horário de trabalho reduzido, horários flexíveis e opções de trabalho à distância para progenitores e cuidadores de crianças até aos oito anos de idade.

Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar

Coordenação dos sistemas de segurança social

As regras da UE em matéria de coordenação da segurança social garantem que as pessoas que se mudam para um país da UE diferente possam ter acesso a prestações como subsídios por doença, subsídios de maternidade, subsídios de desemprego e subsídios por apoio a familiares, independentemente do local onde residam.