Procuradoria Europeia: 16 Estados-Membros juntam forças para combater a fraude lesiva do orçamento da UE

Dezasseis Estados-Membros notificaram as três instituições da sua intenção de dar início a uma cooperação reforçada para instituir a Procuradoria Europeia. A Procuradoria Europeia será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da União.

A carta de notificação recebida hoje inclui 16 signatários: Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Checa e Roménia.

Outros Estados-Membros deverão juntar-se a esta cooperação, direito que podem exercer em qualquer altura antes ou depois da adoção do Regulamento da Procuradoria Europeia.

As negociações no Conselho serão agora retomadas para ultimar o texto.

O Ministro Owen Bonnici, em nome da Presidência maltesa, afirmou: "Apesar de Malta não participar na cooperação reforçada, cumprimos com o que dissemos no início da nossa Presidência e atuámos como um mediador imparcial. Estamos empenhados em reiniciar rapidamente os trabalhos sobre o regulamento, a fim de alcançarmos um acordo durante os próximos meses".

Os debates no Conselho terão como base o último texto de compromisso do Regulamento da Procuradoria Europeia, tal como acordado em janeiro de 2017.

Antes de poder ser definitivamente adotado, o projeto de regulamento deve obter o consentimento do Parlamento Europeu.

• Proposal for a Regulation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office - Text as stabilised in January 2017