Conselho aprova Programa de Apoio às Reformas Estruturais

Em 11 de maio de 2017, o Conselho aprovou um programa, no valor de 142,8 milhões de euros, destinado a ajudar os Estados-Membros a executar reformas estruturais.

O programa contribuirá para as reformas institucionais, administrativas e estruturais que visam promover a competitividade, a produtividade, o crescimento, o emprego, a coesão e o investimento. Servirá também para apoiar os processos de governação económica da UE, financiando ações e atividades de valor acrescentado europeu.

"Esta nova iniciativa baseia-se na experiência adquirida na prestação de assistência técnica aos países com programas de ajustamento económico", afirmou Ian Borg, secretário parlamentar de Malta responsável pela Presidência da UE em 2017 e pela gestão dos fundos da UE. "Permitir-nos-á ajudar a fazer com que todos os Estados-Membros beneficiem dessa experiência quando realizarem reformas importantes."

O regulamento foi adotado sem debate numa reunião do Conselho (Agricultura e Pescas).

Em 27 de abril de 2017, o Parlamento Europeu aprovou o programa, que abrangerá o período 2017-2020, no seguimento de um acordo alcançado, em 8 de fevereiro de 2017, com representantes do Parlamento.

• Regulamento relativo ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-20
• Comunicado de imprensa acerca do acordo de fevereiro de 2017 sobre o Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-20