Conselho (Agricultura e Pescas), 11/05/2017, 11 de maio de 2017

Principais resultados

"Até agora, os pescadores europeus tinham de respeitar mais de 30 regulamentos diferentes, o que constitui um quadro legislativo especialmente complexo e oneroso. Queremos tornar as suas vidas mais fáceis, garantir a segurança jurídica e centrar-nos na inovação. Regras melhores e mais claras contribuirão para proteger os nossos mares e a sustentabilidade dos nossos recursos haliêuticos. E, acima de tudo, a posição do Conselho capacita a comunidade piscatória, conferindo-lhe a possibilidade de intervir de forma mais direta no processo de tomada de decisões."

Roderick Galdes, Secretário Parlamentar maltês responsável pela Agricultura e Presidente do Conselho

Medidas técnicas

O Conselho definiu a sua posição sobre uma proposta de novas regras relativas à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos, muitas vezes referidas como "medidas técnicas".

A posição do Conselho visa modernizar as regras existentes sobre como, quando e onde os pescadores podem pescar. Estas regras abrangem a captura e o desembarque de recursos haliêuticos, as especificações e o funcionamento das artes de pesca, bem como medidas destinadas a atenuar o impacto das artes de pesca em espécies ou zonas sensíveis.

• Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas: acordo sobre posição de negociação do Conselho
• Text of the Council general approach on the proposal for the conservation of fishery resources and the protection of marine ecosystems through technical measures

Peste suína africana em países terceiros

O Conselho foi informado sobre a erradicação da peste suína africana e teve a oportunidade de debater esta questão, em particular no que se refere ao papel dos países vizinhos da UE, como a Ucrânia, a Bielorrússia e a Moldávia. As delegações destacaram a importância de uma abordagem multidisciplinar e coordenada a nível internacional para combater a doença, e a Comissão confirmou o seu apoio aos Estados-Membros em causa.

Outros temas da ordem do dia

Os ministros foram informados sobre a declaração MedFish4Ever adotada na conferência ministerial sobre as pescas do Mediterrâneo, realizada em Malta a 29 e 30 de março, e sobre a próxima Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que terá lugar em Nova Iorque, de 5 a 9 de junho.