Principais resultados do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a Líbia

Conclusões do Conselho

O Conselho adotou conclusões sobre a Líbia. A UE congratula-se vivamente com a nomeação de Ghassan Salamé como novo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, que desempenhará um papel central de mediação no âmbito do Acordo Político Líbio.

As conclusões reconhecem que a violência recente ameaça a estabilidade da Líbia. A UE está convicta de que a solução da crise líbia não passa pelo recurso à força. O Conselho reitera o seu firme apoio ao Acordo Político Líbio, bem como ao Conselho Presidencial e ao Governo de Consenso Nacional, dirigido pelo Primeiro-Ministro Fayez Al-Sarraj, estabelecidos ao abrigo do referido Acordo como únicas autoridades governamentais legítimas no país. A UE apela a todos os grupos armados para que se abstenham de recorrer à violência, se comprometam a desmobilizar e reconheçam as autoridades mandatadas pelo Acordo Político Líbio como as únicas que têm o direito de controlar as forças de segurança e defesa da Líbia.

• Ler na íntegra as conclusões do Conselho sobre a Líbia
• Relações UE-Líbia (ficha informativa)

Atividades da PCSD

O Conselho acordou também em prorrogar a missão EUBAM Líbia no âmbito da PCSD até 31 de dezembro de 2018. Atualmente, a missão EUBAM Líbia presta assistência e coopera com as autoridades líbias na gestão das fronteiras, na aplicação da lei e na justiça penal, com especial ênfase no sul da Líbia. A missão contribuirá igualmente para o planeamento de uma eventual missão de reforço das capacidades civis e de gestão de crises.

O Conselho sublinhou também a importância da Operação Sophia. A Operação EUNAVFOR MED Sophia é a operação naval da UE para desmantelar o modelo de negócio dos passadores e dos traficantes de seres humanos na zona sul do Mediterrâneo central. A operação desempenha ainda duas missões de apoio, nomeadamente a formação da guarda costeira e da marinha líbias e o contributo para a aplicação do embargo das Nações Unidas ao armamento.

• Sítio Web da Operação EUNAVFOR MED SOPHIA
• EUBAM Líbia

Sanções

Num esforço para prosseguir o desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e traficantes de seres humanos, o Conselho introduziu restrições à exportação e ao fornecimento de barcos pneumáticos (baleeiras) e motores fora de borda à Líbia. Os Estados-Membros da UE terão agora uma base jurídica para prevenir a exportação ou o fornecimento desses artigos à Líbia sempre que existam motivos razoáveis para crer que serão utilizados pelos passadores e traficantes de seres humanos. As restrições aplicar-se-ão igualmente às baleeiras e motores em trânsito na UE a caminho da Líbia. As restrições hoje adotadas não impedirão a exportação ou venda desses artigos quando estes se destinam a utilizações legítimas pela população civil, por exemplo, aos pescadores, que poderão necessitar de motores para as suas embarcações.

• Regulamento do Conselho de 17 de julho de 2017 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
• Encontrar soluções para as pressões migratórias (informações gerais)