Sistema de entrada/saída: adoção final pelo Conselho

Em 20 de novembro de 2017, o Conselho adotou o regulamento relativo a um sistema de entrada/saída e o regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen no que se refere ao sistema de entrada/saída.

“Para o bom funcionamento do espaço Schengen é fundamental assegurar um controlo rigoroso nas nossas fronteiras externas. O sistema de entrada/saída contribuirá para melhorar os controlos nas fronteiras externas, identificar melhor as pessoas que ultrapassam o período de estada autorizada e reforçar a luta contra o terrorismo.” Andres Anvelt, Ministro do Interior da Estónia

O sistema registará informações sobre a entrada, a saída e a recusa de entrada de nacionais de países terceiros que transpõem as fronteiras externas do espaço Schengen.

O Sistema de Entrada/Saída contribuirá para:

• reduzir os atrasos nos controlos nas fronteiras e melhorar a qualidade desses controlos através do cálculo automático da estada autorizada de cada viajante
• assegurar a identificação sistemática e fiável das pessoas que ultrapassam o período de estada autorizada
• reforçar a segurança interna e o combate ao terrorismo, dando às autoridades de aplicação da lei acesso aos registos do historial das viagens.

Próximas etapas

O Conselho e o Parlamento Europeu terão agora de assinar o regulamento adotado. O texto assinado será publicado no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor passado um prazo de vinte dias. A eu-LISA, juntamente com os Estados-Membros, deverá começar a construção do novo sistema, que se prevê esteja operacional em 2020.

• Regulamento que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES)
• Regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen no que respeita ao Sistema de Entrada/Saída (SES)
• Sistema de Entrada/Saída: Conselho confirma acordo entre a Presidência e o Parlamento Europeu sobre as principais disposições políticas (comunicado de imprensa, 30/06/2017)
• Reforçar as fronteiras externas da UE